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ENERGY TALKS
Conteúdo direto ao ponto
Nova Lei: Uniformização de Juros e Correção Monetária em Contratos sem Taxa Convencionada
ANEEL decide aprovar novas regras para inversão de fluxo, após consulta pública nº 03/2024 (Resolução Normativa nº 1.098/2024)
ANEEL determina aplicação de prazo de dez anos para hipótese de devolução ao consumidor por faturamento a maior
Incentivo fiscal do REIDI para projetos de biogás e biometano
Nova declaração para beneficiários do REIDI e outros incentivos fiscais
Governo Federal regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica (Decreto nº 12.068/2024)
Ministério de Minas e Energia publica portaria para enquadramento de projetos de GD no REIDI
ANEEL instaura consulta pública para revisão das regras relacionadas aos descontos tarifários de uso das redes (TUST/TUSD)
Regulamento sobre Comunicação de Incidentes de Segurança
Diretrizes para valoração dos custos e dos benefícios da Micro e da Minigeração Distribuída são divulgadas pelo conselho nacional de política energética
PPI – Programa de Parcelamento Incentivado em São Paulo
Regulamentado o Plano de Regularização do Estado de Minas Gerais – REFIS ICMS MG 2024
Publicada Medida Provisória que estende prazo para início de operação dos empreendimentos beneficiados com a redução na TUSD e TUST
Governo Federal regulamenta Lei das debêntures de infraestrutura – Minigeração Distribuída é Considerada Projeto Prioritário
STJ decide que TUST/TUSD compõem a base de cálculo do ICMS
Desoneração da folha de pagamento será mantida até 2027
ANEEL abre Consulta Pública para tratar de aprimoramentos da Regulação sobre situações de inversão de fluxo de potência
Canadá passa a fazer parte da Convenção da Apostila de Haia
Mudança na escolha do regime de tributação de planos VGBL e PGBL favorece o contribuinte
Governo Federal limita a compensação de créditos tributários federais decorrentes de decisões judiciais
Cidade de São Paulo firma proposta de Transação Municipal
Congresso aprova novas regras para a dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP)
▪️ Mercado Livre de Energia Elétrica
▪️ Microgeração e Minigeração Distribuída de Energia Elétrica
▪️ Comercialização Varejista de Energia Elétrica
Lei nº 14.740/2023: nova oportunidade para regularização de débitos tributários federais
ADIs nº 7066, 7070 e 7078 e o diferencial de alíquotas do ICMS
Veto à desoneração de folha de pagamentos afeta mais de 17 setores no Brasil
ANEEL estabelece regras para transferência de controle societário como alternativa à extinção de autorizações e concessões de geração e transmissão
REFIS-ICMS: Possibilidade de parcelamento de débitos do ICMS em diferentes Estados
Sancionada nova lei paulista que estabelece a transação de débitos inscritos em dívida ativa com o Estado de São Paulo
Iniciado pela ANEEL procedimento para analisar os modelos de negócios envolvendo a geração distribuída e a eventual necessidade de intervenção
Superior Tribunal de Justiça inicia o julgamento do Tema Repetitivo nº 1079
O PERS da Lei n. 14.300/2022: medida que pode contribuir para a segurança, sustentabilidade ambiental e acessibilidade econômica (o trilema energético)
Município do Rio de Janeiro publica regulamento dos benefícios fiscais para o mercado de créditos de carbono e de certificação ambiental
STJ define o conceito de produtos intermediários e reconhece o direito ao uso de créditos de ICMS
Contrato de Afretamento por Tempo
STJ julgará importantes controvérsias de matéria tributária no próximo dia 25 de outubro
Parcelamento de ICMS no Estado de São Paulo
IN RFB nº 2163/2023: alterações nas obrigações acessórias
STF e a terceirização trabalhista: está liberada a “pejotização”?
Controvérsia sobre a possibilidade de restituição de despesas com carta fiança e seguro garantia em execuções fiscais
Novos contornos sobre o retorno do voto de qualidade no CARF
ANEEL estabelece regras para
constrained-off
de usinas fotovoltaicas
Tema nº 1.079 do STJ – Contribuições Parafiscais em foco – limitação da base de cálculo a 20 salários-mínimos
Prazo de adesão ao programa de parcelamento e anistia de débitos federais “Litígio Zero” é prorrogado até o fim do ano
Portaria SRE nº 51/2023: Requisitos para dispensa de lavratura de autos de infração no Estado de São Paulo
Imunidade tributária das organizações assistenciais e beneficentes vinculadas às entidades religiosas e templos de qualquer culto
A exclusão do ICMS da base dos créditos de PIS/COFINS
ANEEL estabelece tratamento excepcional para gestão de outorgas
LGPD – Proteja-se e evite multas e outras sanções
Município do Rio de Janeiro cria benefícios fiscais para o mercado de créditos de carbono e de certificação ambiental
Direito à Nacionalidade Portuguesa por União Estável – Importantes impactos decorrentes do Acordão do STJ nº 10/2022
STF decidirá limite para aplicação de multas tributárias por descumprimento de obrigação acessória
Não incidência do Imposto de Renda sobre ganho de capital na transferência de bens por doação ou herança
Limite de Taxa para Juros Moratórios no Brasil
Instaurada pela ANEEL a consulta pública n° 20/2023, relativa à atualização de normativos que tratam da incidência dos descontos de TUST e TUSD para fontes incentivadas
Lei nº 14.592/2023: alterações no benefício fiscal do PERSE e legislação tributária
Abertura do programa Carioca em Dia – Oportunidade de quitação de débitos de ISS, IPTU, ITBI, taxas e multas
ANEEL dispõe em nova resolução sobre as regras para fiscalização e imposição de penalidades relacionadas à segurança de barragens
Consulta Pública da ANEEL propõe tratamento excepcional para rescisão de CUST
ANPD: Resolução sobre Comunicação de Incidentes de Segurança (em consulta pública)
Medida Provisória n.º1.171 de 30 de abril de 2023
Imposto de Renda da Pessoa Física – Declaração de Ajuste Anual 2023: Investimento em ações e criptoativos
Anterioridade na majoração das alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras
Iniciada hoje pela ANEEL a segunda fase da consulta pública n° 52/2022, relacionada à alteração das regras para acesso à transmissão
Prefeitura dará desconto de até 95% em juros e multas de dívidas de IPTU e ISS a setores mais impactados na pandemia
Imposto de Renda da Pessoa Física – Declaração de Ajuste Anual 2023: Imóveis, aluguéis e veículos
STJ julgará nesta semana relevantes controvérsias tributárias
Imposto de Renda da Pessoa Física – Declaração de Ajuste Anual 2023: Planos de Previdência Privada e Doações
Nova estrutura organizacional da ANEEL
Perguntas e Respostas ANPD sobre o RIPD-DPIA
Imposto de Renda da Pessoa Física – Declaração de Ajuste Anual 2023: Peculiaridades da atividade rural
Imposto de Renda da Pessoa Física – Declaração de Ajuste Anual 2023: Despesas com dependentes, saúde e educação
ADC nº 49: controvérsia sobre a inexigibilidade do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte
Decreto e Portaria Estadual desburocratizam obrigações acessórias do ICMS em São Paulo
Fisco Paulista edita resposta à consulta sobre os aspectos de ITCMD relacionados com trusts estrangeiros
Imposto de Renda da Pessoa Física – Declaração de Ajuste Anual 2023: DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA OU COMPLETA
Situação fiscal do brasileiro que emigrou de forma permanente e não transmitiu a Comunicação e Declaração de Saída Definitiva do País
Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas da ANPD
As energias renováveis no Brasil: perspectivas e desafios
Imposto de Renda da Pessoa Física – Declaração de Ajuste Anual 2023: Prazos, Contribuintes, Penalidades e Alíquota
O PERSE, as Soluções de Consulta COSIT nºs 51 e 52 e recentes manifestações do Poder Judiciário
A Solução de Consulta nº 27/2023 e a incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade estendido
Apresentação de Declaração ao Banco Central do Brasil: Atenção ao Prazo
Dedutibilidade integral dos pagamentos realizados a administradores e conselheiros pelos serviços prestados
STF apreciará a constitucionalidade da multa isolada sobre compensação não homologada pela Receita Federal
STJ discute incidência do IR e da CSLL sobre rendimentos de operações financeiras
Projeto pretende sustar efeitos de Resolução Normativa relacionada à micro e à minigeração distribuídas
Inclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados pela sistemática do lucro presumido
A Edição da Medida Provisória nº 1.163/2023 e a criação polêmica do Imposto de Exportação sobre Óleo Cru
Novo marco legal do mercado de câmbio e de capitais internacionais
Governo edita novas regras de Preços de Transferência
Tema 390 STF – Prescrição intercorrente – constitucionalidade do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980
Decreto nº 67.521/2023 – Ampliação da isenção de ICMS sobre Micro e Minigeração de energia elétrica distribuída
PIS e COFINS sobre a taxa Selic na recuperação de tributos
Publicada Resolução da Aneel que homologa a nova convenção arbitral
Geração Distribuída de Energia: o que é e como funciona?
Liminar afasta PLD mínimo fixado pela ANEEL
Instituído Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF
Supremo: entendimento de que título judicial transitado em julgado deixa de produzir efeitos automaticamente caso sobrevenha decisão do STF em sentido contrário é aplicável retroativamente
Transição energética: o que é e por que é importante?
