Reino Unido considera introduzir um “Exit Tax” para contribuintes de alta renda
O governo britânico, liderado pela chanceler do Tesouro Rachel Reeves, avalia incluir na Autumn Budget 2025 uma medida inédita na história fiscal recente do país: a instituição de um “exit tax”, ou imposto de saída, aplicável a indivíduos de alto patrimônio que decidam transferir sua residência fiscal para o exterior. A proposta, ainda em fase […]
Boletim Tributário | Outubro de 2025
O TAGD Advogados inaugura hoje seu Boletim Tributário, publicação mensal dedicada à análise das principais novidades legislativas, decisões judiciais e movimentações do fisco. A primeira edição, referente a outubro de 2025, traz como destaque a aprovação, pelo Senado, do PLP nº 108/2024, que regulamenta parte essencial da reforma tributária do consumo, além de temas relevantes […]
Itália e o aumento da “Flat Tax”
A Itália pretende elevar de forma significativa o imposto fixo sobre a renda estrangeira pago por novos residentes de alta renda, passando dos atuais €200.000 para €300.000 por ano — um aumento de 50%. A proposta, segundo fontes do governo italiano, deve ser incorporada à lei orçamentária de 2026, e reflete uma tentativa de equilibrar […]
Ramon Dino e a tributação do Mr. Olympia 2025
Recentemente, Ramon Dino, mais conhecido como o Dinossauro do Acre, consagrou-se campeão do Mr. Olympia 2025, o mais importante campeonato mundial de fisiculturismo. Para além da conquista histórica, o feito trouxe consigo uma interessante polêmica tributária: afinal, como fica a tributação da premiação recebida em território norte-americano? Um familiar do atleta comentou publicamente que a […]
Eficiência e reputação: o avanço do Uruguai como centro de operações de trading
O Uruguai vem se consolidando, ano após ano, como um centro relevante de investimentos e de intermediação comercial no contexto internacional. A estabilidade institucional, a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória — marcas distintivas de sua política econômica — têm tornado o país um ambiente atrativo tanto para estruturas de gestão patrimonial quanto para operações […]
JCP sob pressão: A remuneração do capital próprio ainda é vantajosa?
Recentemente, diversos veículos de imprensa passaram a discutir a continuidade da viabilidade econômica da distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP), notadamente após a publicação da Medida Provisória MP nº 1.303/2025, que elevou a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de 15% para 20%. Ainda que a medida dependa de aprovação legislativa, […]
Quando o aluguel entra na mira do Fisco: O novo cerco Tributário
Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 214, de 2025 — originada do Projeto de Lei Complementar nº 68 —, tudo indica que chegará ao fim a chamada “sonegação fiscal” nas locações de imóveis. A partir de 2026, todos os contratos de aluguel, sejam firmados por intermédio de imobiliárias ou diretamente entre particulares, […]
Casos Tributários Recentes Chave para as empresas do setor de seguros nos Tribunais Superiores
Maurício Terciotti I Introdução O Brasil é um país que, ao longo de sua história, tem se destacado por um sistema jurídico robusto e complexo, onde o contencioso desempenha um papel central na resolução de conflitos e na interpretação das leis. A cultura do litígio é profundamente enraizada na sociedade brasileira, refletindo a busca por […]
Nova Legislação para as Seguradoras
E a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta Maurício Terciotti I – A Lei Complementar 213/2025 A Lei Complementar 213/2025 introduz novas diretrizes para as cooperativas de seguros, permitindo que suas atividades se estendam além dos setores agrícola, de saúde e […]
Nova Legislação de Preços de Transferência e impacto nos contratos de seguros
Maurício Terciotti I – A Legislação de Preços de Transferência Brasileira e suas Alterações As regras de preços de transferência no Brasil foram introduzidas pela Lei 9.430/1996, na época que o Brasil começou a adotar a tributação universal de seus residentes. Embora tenha sido defendido que as regras estavam alinhadas com as diretrizes da OCDE, […]
