TST autoriza penhora de aposentadoria de dono de empresa para quitar dívida trabalhista
08/07/2026 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria do sócio da Arcoven Indústria e Comércio de Componentes de Ar Condicionado Ltda., de São Caetano do Sul (SP), para pagamento de dívida trabalhista. O colegiado aplicou ao caso a tese vinculante fixada no Tema 75 do TST, que […]
MP-SP apura esquema de fraude no ICMS com participação de servidores da Sefaz-SP; acordos somam R$ 154 milhões
08/07/2026 Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investiga um esquema de corrupção envolvendo empresas e servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), relacionado a fraudes no ICMS. A apuração é considerada uma das maiores já conduzidas pelo órgão sobre o tema e estima o envolvimento de até 70 empresas. Diante da […]
PGF eleva arrecadação com menos execuções fiscais, aponta procuradora-geral federal
08/07/2026 A Procuradoria-Geral Federal (PGF) promoveu mudança relevante em sua estratégia de cobrança de créditos, resultando em aumento de 43% na arrecadação em favor de autarquias e fundações públicas federais, mesmo com redução de 79% no número de execuções fiscais ajuizadas. Os dados foram apresentados pela procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, em evento promovido pela […]
Fazenda avalia MP ou PEC como para regulamentar alíquotas do Imposto Seletivo
08/07/2026 O Ministério da Fazenda tem discutido internamente um possível “plano B” diante do cenário desfavorável à aprovação, pelo Congresso, das alíquotas do Imposto Seletivo (IS) ainda em 2026. As alternativas em análise, no entanto, esbarram em um mesmo obstáculo: a necessidade de tramitação legislativa, mesmo nos cenários alternativos. O problema decorre da demora da […]
Consag propõe R$ 954 milhões em bid da RPBC
A empresa apresentou proposta na licitação da Petrobras que trata de uma unidade de pré-tratamento de bioquerosene de aviação (bioQAV) na refinaria RPBC, em Cubatão (SP)07/07/2026 A Consag Engenharia apresentou proposta de R$ 954,3 milhões na licitação da Petrobras que trata de uma unidade de pré-tratamento de bioquerosene de aviação (bioQAV) na refinaria RPBC, em […]
Petrobras e Oceaneering fecham acordo para serviços de ROV
O contrato de quatro anos abrange dois ROVs e demais operações, e está previsto para iniciar em 202707/07/2026 A Marine Production Systems, subsidiária da Oceaneering, firmou um contrato com a Petrobras para serviços ROV (veículo operado remotamente) no Brasil, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira (7). O contrato tem duração de quatro anos e as atividades […]
ANP e Petrobras firmam acordo para adequação de 335 poços
Termo assinado na AGU encerra a controvérsia relacionada ao prazo regulamentar para o abandono permanente ou o monitoramento de poços que se encontravam em abandono temporário não monitorado, em campos marítimos de petróleo e gás07/07/2026 A ANP e a Petrobras assinaram nesta terça-feira (7), na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, Termo de […]
Abpip protesta contra possível manutenção do imposto de exportação
Associação afirma que medida amplia a percepção de risco regulatório em uma indústria caracterizada por investimentos intensivos, que já contribui de forma expressiva para a arrecadação nacional, com royalties, participações especiais, bônus, tributos e demais encargos07/07/2026 A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip) divulgou nota nesta terça-feira (7) manifestando profunda preocupação […]
Garantias de descomissionamento: prazo termina amanhã
Minuta de resolução, em consulta pública, altera as periodicidades de apresentação de garantias financeiras e termo que assegurem os recursos financeiros para o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural07/07/2026 Termina amanhã (8) o prazo para envio de contribuições sobre a minuta de resolução que altera as periodicidades de apresentação […]
ANP aprova novo cronograma para redução da alíquota de royalties
Ação Regulatória 1.12, da Agenda Regulatória 2025-2026 da ANP, dispõe sobre a redução de alíquota de royalties em campos de petróleo e gás natural07/07/2026 A diretoria da ANP aprovou, na sexta-feira (3), o novo cronograma da Ação Regulatória 1.12 da Agenda Regulatória 2025-2026 da ANP, que dispõe sobre a redução de alíquota de royalties em […]
