MP-SP apura esquema de fraude no ICMS com participação de servidores da Sefaz-SP; acordos somam R$ 154 milhões

08/07/2026

Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investiga um esquema de corrupção envolvendo empresas e servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), relacionado a fraudes no ICMS. A apuração é considerada uma das maiores já conduzidas pelo órgão sobre o tema e estima o envolvimento de até 70 empresas.

Diante da investigação, empresários e executivos têm buscado fechar acordos com o MP-SP para evitar denúncia formal. Em contrapartida, prestam informações sobre pagamento de propina e vantagens supostamente oferecidas por agentes públicos às empresas em troca de benefícios fiscais.

Até junho de 2026, o MP-SP havia formalizado 24 Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), instrumento que permite a empresários e executivos evitar a ação penal mediante condições estabelecidas pelo órgão ministerial. Os acordos resultaram em pagamentos que somam R$ 154 milhões. Ao todo, 30 pessoas já foram denunciadas no âmbito da investigação, entre pessoas físicas envolvidas no esquema. Com informações Valor Econômico.

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