Petrobras fecha acordo para importação de gás natural liquefeito dos EUA por duas décadas
15/09/2026 Contrato com a norte-americana Sempra Infrastructure prevê fornecimento de 800 mil toneladas de gás natural liquefeito por ano. GNL virá de complexo em construção no Texas. A Petrobras fechou um acordo de longo prazo para comprar gás natural liquefeito (GNL) dos Estados Unidos durante 20 anos. O contrato foi firmado com a Sempra Infrastructure […]
Petróleo impulsiona superávit da balança comercial, mostra Icomex, da FGV
Em agosto, o petróleo bruto respondeu por 14,6% das vendas externas, acima da soja, com 13,3%15/09/2026 A melhora do superávit comercial brasileiro em 2026 tem sido impulsionada pela força da indústria extrativa, com destaque para o petróleo bruto, que amplia os saldos com China e União Europeia e sustenta o resultado agregado apesar do déficit recorrente da indústria de […]
Receita Federal envia ao TCU modelo de cálculo da alíquota de referência da CBS, sem estimativa numérica
15/09/2026 A Receita Federal encaminhou nesta segunda-feira, 14 de setembro de 2026, ao Tribunal de Contas da União (TCU) a proposta de metodologia de cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o IPI e o PIS/Cofins a partir de 2027. O envio não trouxe, porém, nenhuma […]
STF forma maioria para validar limite mensal de compensação de créditos tributários fixado pela Lei 14.873/2024
15/09/2026 O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta segunda-feira (14/9), para validar o teto mensal de compensação de créditos tributários obtidos por decisões judiciais transitadas em julgado. A sessão virtual, que julga as ADIs 7.587 e 7.609, termina às 23h59. O limite, definido pelo ministro da Fazenda de forma gradual conforme o montante […]
Projeto propõe isenção de Imposto de Renda sobre horas extras de profissionais da saúde
15/09/2026 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2483/2026, que isenta profissionais da área da saúde do pagamento de Imposto de Renda sobre valores recebidos por horas extras trabalhadas nas redes pública e privada de saúde. A proposta altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que disciplina as […]
LC 236/2026 reformula mais de 30 artigos do CTN e impõe transação, arbitragem e conformidade fiscal a Estados e municípios
15/09/2026 A recente aprovação da Lei Complementar nº 236/2026 promoveu ampla reformulação no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), alterando mais de 30 dispositivos com o objetivo declarado de modernizar a relação entre Fisco e contribuintes. A avaliação é de Juliana Furtado, procuradora da Fazenda Nacional, que detalhou as principais mudanças durante reunião do Conselho […]
Grave dano em crime de ICMS depende de regra do estado, decide STJ
15/09/2026 O aumento de pena por prejuízo em sonegação de imposto estadual depende de regra do próprio estado para grandes devedores. Além disso, a fraude conta como um crime único por mês, e não pela quantidade de notas fiscais falsas. Com base nesse entendimento, a ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu […]
Empresa deve retificar CTPS por anotar demissão em vez de rescisão indireta
15/09/2026 A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a rescisão indireta de uma trabalhadora cuja empregadora não recolhia o FGTS. O colegiado reafirmou a sentença proferida pelo juízo da Comarca de São José do Rio Preto (SP). A empregada começou a trabalhar na empresa em 2014 […]
Técnico que não recebia por horas extras rescinde contrato por falta grave do empregador
Nesse sentido, é a tese vinculante do TST (Tema 85) sobre o não pagamento habitual de horas extras 15/09/2026 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o pedido de demissão de um técnico por falta grave da empregadora, Procisa do Brasil Projetos, Construções e Instalações, que presta serviços à Claro S.A. O motivo é […]
Justiça autoriza pagamento das custas sem ser no Banco do Brasil e na Caixa
Apesar de a norma prevê somente os códigos dos dois bancos para o pagamento da GRU, o código de barras possibilita o acerto em outras instituições com a destinação correta do valor 15/09/2026 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é válido o pagamento de custas processuais feito em outro banco sem […]
