Governo prepara cerimônia de sanção do Redata na próxima terça-feira
14/09/2026 O governo prepara cerimônia de sanção presidencial do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), previsto para a próxima terça-feira, 15 de setembro, às 11h, no Palácio do Planalto. A cerimônia será organizada pelo Ministério da Fazenda. O projeto de lei (PL) do Redata, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, […]
ANEEL propõe nova classificação para operação de usinas no sistema elétrico
Consulta em análise nesta terça-feira busca simplificar categorias, definir responsabilidades e adequar regras à operação do SIN15/09/2026 A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) deverá examinar nesta terça-feira (15) em circuito deliberativo, a abertura de uma consulta pública destinada a revisar os Procedimentos de Rede que estabelecem como as usinas conectadas ao sistema […]
Justiça nega compensação integral por curtailment pedida por associações
11/09/2026 A juíza Edna Márcia Silva Medeiros Ramo, da 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, negou nesta sexta-feira (11) o pedido das associações de geradoras Abeeólica e Absolar para determinar que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) faça a compensação dos cortes de geração, conhecidos como curtailment. A ação, apresentada em 2023, pedia […]
Os preços da gasolina e do diesel atingem o nível mais alto desde 2022
14/09/2026 Os preços da gasolina e do diesel atingiram os níveis mais altos desde 2022, à medida que o conflito no Oriente Médio continua a impactar as finanças dos motoristas. O preço médio de um litro de gasolina está agora em 169,68 pence, de acordo com a associação automobilística RAC, enquanto o diesel subiu para […]
BTIG alerta que ações de refino de petróleo podem corrigir após ganhos recordes
14/09/2026 A BTIG alertou que as ações do setor de refino de petróleo podem enfrentar uma correção após o S&P 500 Oil & Gas Refining and Marketing Index (S5OILR) acumular ganhos de aproximadamente 124% no ano, marcando seu melhor desempenho em 30 anos. O índice está atualmente 122% acima de sua média móvel de 200 […]
Fusões e aquisições no setor de Óleo e Gás recuam 48.6% nos primeiros seis meses de 2026
14/09/2026 As empresas do setor de Óleo e Gás registraram 18 operações de fusões e aquisições, nos seis primeiros meses deste ano. Trata-se de uma queda de 48.6% em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram fechados 35 negócios. Deste total de transações deste ano, apenas 1 fundo de investimento era de private […]
Justiça Federal nega liminar da indústria do Paraná pela manutenção da “taxa das blusinhas”
14/09/2026 A 4ª Vara Federal de Curitiba rejeitou pedido de liminar do Centro das Indústrias do Estado do Paraná (CIEP) em um mandado de segurança coletivo que buscava suspender a isenção do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50,00 ou uma desoneração equivalente para as indústrias nacionais. O presidente Lula sancionou nesta […]
Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração de CBS
14/09/2026 Atendendo a sugestões da classe contábil, empresas de software e empresas com alto volume de transações, a Receita Federal oferecerá, a partir de outubro, novos formatos de API gratuitas para consulta de débitos, créditos e pagamentos de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de serviços para geração de DARF para recolhimento como adquirente […]
Despesas com escola regular de filho com autismo podem ser abatidas integralmente do Imposto de Renda
14/09/2026 Gastos com a educação de crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA) podem ser deduzidos por completo da base de cálculo do Imposto de Renda, mesmo quando a matrícula ocorre em escola de ensino regular — e não em instituição voltada especificamente a pessoas com deficiência. Esse foi o entendimento adotado por um […]
Nova lei permite arbitragem tributária e amplia vinculação de decisões do STF e do STJ ao Fisco
14/09/2026 Contribuintes em disputa com a Receita Federal, Estados e municípios ganharam duas novas frentes de defesa: a possibilidade de levar controvérsias fiscais à mediação e à arbitragem, e a obrigação de que decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sejam automaticamente seguidas também pela administração tributária. As mudanças foram […]
