Indústria têxtil responderá por dívida de empresa de facção
Interferência no trabalho das costureiras levou Justiça a considerar que havia terceirização06/10/2026 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade subsidiária da Cotton Star Industrial, de Blumenau (SC), pelo pagamento de valores devidos por uma microempresa de facção a uma costureira. Ficou demonstrado que a empresa interferia no trabalho das costureiras, e […]
Eólicas e solares com 50 GW são elegíveis a compensação por cortes
06/10/2026 Um total de 1.482 usinas eólicas e solares, que somam 50,5 GW de potência instalada, foi considerado elegível para aderir ao acordo de compensação por cortes de geração previsto na Portaria Normativa 140/2026, do Ministério de Minas e Energia (MME). Estimativa preliminar da Volt Robotics aponta que os ressarcimentos abrangidos pela medida podem chegar […]
CCEE divulga lista de usinas solares e eólicas elegíveis para compensação por cortes de geração; saiba quais são elas
Entidade divulgou relação de empreendimentos que poderão avançar no processo de adesão ao mecanismo de compensação pelo curtailment06/10/2026 O processo de compensação financeira às usinas solares e eólicas afetadas por cortes de geração, conhecidos como curtailment, avançou nesta semana com a divulgação da lista de empreendimentos considerados elegíveis para aderir ao mecanismo estabelecido pelo Governo […]
ONS propõe prorrogar sandbox de resposta da demanda até 2030 e ampliar flexibilidade
05/10/2026 O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) vê a necessidade de prorrogação e o aprimoramento do sandbox regulatório de resposta da demanda, com a continuidade do produto disponibilidade a partir de 2027 e extensão do ambiente regulatório experimental, no limite, até 31 de dezembro de 2030. A proposta busca permitir novos ciclos de contratação e […]
Foz do Amazonas: Petrobras vai mobilizar sonda para perfuração de outros poços
Perfuração do poço Morpho está sendo finalizada e sonda deve ser desmobilizada até o fim do mês para seguir para bacia Potiguar02/10/2026 A Petrobras vai mobilizar uma sonda para perfuração dos três outros poços do bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, no 1º trimestre do ano que vem, disse a presidente da estatal, Magda Chambriard, […]
ANP rejeita pedido da Petrobras para flexibilizar especificações do gás da Rota 3
Diretores concordaram que, diferente da UTGCA, a unidade de Itaboraí tem condições técnicas de realizar o tratamento do gás02/10/2026 A diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) rejeitou nesta sexta-feira (2/10) o pedido da Petrobras para flexibilizar as especificações do gás natural escoado pela Rota 3 e processado na UTG Itaboraí, no Complexo […]
Fazenda publica portaria com metodologia para alíquotas de CBS e IBS de combustíveis
Alíquota da CBS para o próximo ano não deverá exceder a soma da carga tributária direta e da carga tributária indireta de referência05/10/2026 O Ministério da Fazenda publicou portaria conjunta com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços com a metodologia de cálculo da carga tributária para a fixação das alíquotas incidentes sobre os combustíveis […]
Justiça reconhece dano moral de MEI por atraso de quase dois anos na entrega de produtos
03/10/2026 A Justiça do Espírito Santo condenou uma empresa de cosméticos a restituir R$ 13,1 mil pagos por produtos não entregues e a indenizar por danos morais tanto a empresária responsável pela compra quanto sua pessoa jurídica, constituída como microempreendedora individual (MEI). A decisão considerou que o atraso de um ano e nove meses comprometeu […]
Receita Federal publica a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da CSLL
03/10/2026 A Receita Federal disponibilizou a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (AdCSLL), publicação elaborada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) com o objetivo de consolidar, de forma sistemática e acessível, informações sobre a aplicação das normas relativas ao AdCSLL, regime de tributação mínima global implementado no […]
Justiça do Maranhão afasta responsabilidade de sócio por ICMS não pago pela empresa
05/10/2026 A 12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís anulou a inclusão de um sócio-administrador como corresponsável por débitos de ICMS de uma empresa. A decisão considerou que o simples inadimplemento do tributo declarado pela pessoa jurídica não é suficiente para transferir a dívida ao administrador. A sentença foi proferida pela juíza Samira Barros […]
