ANEEL aprova regulamentação de baterias, com tarifas diferenciadas
02/06/2026 A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (2), por 4 votos a 1, a regulamentação dos sistemas de armazenamento de energia. A norma aprovada traz um tratamento diferenciado para a cobrança das tarifas de uso do sistema de transmissão ou distribuição para as baterias, nos termos do voto-vista do […]
MME divide contratação de baterias em dois leilões em dezembro
03/06/2026 03/06/2026 O Ministério de Minas e Energia (MME) marcou para dezembro dois leilões de reserva de capacidade para contratação de potência elétrica (LRCap) a partir de novos sistemas de armazenamento em baterias. O primeiro certame será realizado em 2 de dezembro e será restrito a projetos que atendam a requisitos mínimos de nacionalização. O […]
STJ mantém cobrança de IPI da Springer Carrier
Fabricante de ar-condicionado não conseguiu na 2ª Turma derrubar decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)03/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve cobrança de IPI recebida pela Springer Carrier, referente ao período de 2004 e 2008. A fabricante não conseguiu na 2ª Turma derrubar decisão do Tribunal Regional Federal da 4 Região […]
ANP estuda mudar venda de gás de cozinha
Empresas do setor temem a entrada do crime organizado com novas regras para GLP em estudo pela agência reguladora03/06/2026 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estuda medidas que podem mudar ou permitir novos modelos de negócio com o gás de cozinha, como a recarga parcial de botijões, o chamado “refil de […]
Novo tarifaço ameaça quase metade das exportações do Brasil aos EUA
Mesmo com avaliação mais modesta do governo, com impacto sobre 21% das vendas, perda é grande para setores afetados03/06/2026 A aplicação de nova tarifa de 25% colocada em consulta pública pelos EUA na segunda, 1º, pode atingir até cerca de 45% do que o Brasil exporta aos americanos, dependendo da forma como a conta foi […]
Hotelaria Brasil reduz custos de energia e economiza R$ 500 mil
02/06/2026 A busca por eficiência operacional e redução de custos levou a Hotelaria Brasil a avançar em uma estratégia voltada ao Mercado Livre de Energia. A iniciativa, implementada nos empreendimentos administrados pelo grupo, já gerou economia acumulada superior a R$ 500 mil e redução média de aproximadamente 20% nas despesas com energia elétrica das unidades […]
Decisão nega tutela de urgência para exclusão de bonificações comerciais da base do PIS e da COFINS por ausência de comprovação do desconto incondicional
02/06/2026 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, por unanimidade, provimento ao agravo de instrumento interposto por Química Amparo Ltda. contra decisão que havia indeferido pedido de tutela de urgência voltado à suspensão da exigibilidade do PIS e da COFINS incidentes sobre valores decorrentes de acordos comerciais firmados com varejistas e […]
Carf autoriza BRF a excluir incentivo de ICMS sem reserva por prejuízos acumulados
Conselho autoriza dedução de valores da base do IRPJ e da CSLL. Fisco argumentou que BRF não constituiu reserva de incentivos fiscais02/06/2026 A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por unanimidade, permitiu a exclusão de incentivos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL relativos a benefícios de Goiás, […]
CNSaúde vai ao Supremo contra punições a empresas que descumprirem regras da NR-1
A entidade argumenta que não há regras expressas sobre o método que a empresa deve seguir ou o grau de profundidade que será exigido01/06/2026 A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra portarias do Ministério do Trabalho e outros atos do poder público que determinam o gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente […]
Carf derruba cobrança de PIS e Cofins de R$ 1,1 bilhão contra a Petrobras
Caso envolve aproveitamento de créditos por despesas com contratos de transporte dutoviário de gás natural01/06/2026 Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou cobranças de PIS e Cofins contra a Petrobras referentes à negativa de aproveitamento de créditos por despesas com contratos de transporte dutoviário de gás natural na modalidade […]
