Empregado inserido como sócio de fachada não responde por dívidas trabalhistas
TRT-12 considerou que decisão definitiva já havia anulado a inclusão do trabalhador como sócio e reconhecido o vínculo de emprego.14/09/2026 A 2ª turma do TRT da 12ª região manteve a exclusão de um ex-empregado de execução trabalhista após reconhecer que ele havia sido colocado de forma fraudulenta no contrato social da empresa como sócio de […]
Execução não pode ser redirecionada contra devedor excluído em acordo trabalhista
13/09/2026 A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) decidiu, por unanimidade, afastar o redirecionamento de uma execução trabalhista contra a ex-sócia de uma empresa. O colegiado concluiu que a execução deveria permanecer limitada aos devedores indicados no acordo judicial homologado anteriormente. O caso teve origem em uma reclamação trabalhista em que as partes celebraram […]
Dispensa pouco antes da pré-aposentadoria é barreira ao direito
14/09/2026 A dispensa do empregado no período igual ou inferior a um ano antes de conseguir a estabilidade pré-aposentadoria é uma barreira ao exercício desse direito. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de televisão a pagar uma indenização equivalente ao salário que um gerente receberia no período […]
Leilão de baterias é incluído na carteira do Novo PAC
14/09/2026 O Leilão de Reserva de Capacidade de armazenamento de energia por baterias foi incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A medida foi formalizada por meio de resolução aprovada pelo Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC), que estabelece a inclusão de ações no Novo PAC. O documento também define […]
Demanda por baterias deve exigir outras fontes de crédito, diz BNDES
11/09/2026 O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) avalia que o uso dos recursos incentivados e o apetite de investimento dos clientes devem exigir a combinação de diferentes fontes de financiamento para viabilizar os projetos de sistemas de armazenamento de energia por baterias (BESS, na sigla em inglês) vinculados ao primeiro leilão de […]
Justiça nega pedido de eólicas e solares por ressarcimento do curtailment
11/09/2026 A Justiça Federal negou os pedidos da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABeeólica) e da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) para garantir o ressarcimento integral dos cortes de geração de usinas eólicas e solares, conhecidos como curtailment. A sentença, assinada nesta sexta-feira, 11 de setembro, considerou que a Agência Nacional de Energia […]
MPF vai à Justiça contra data center de R$ 200 bi do TikTok no Ceará
11/09/2026 O MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União) ingressaram com uma ação civil pública contra o data center do TikTok, em construção no Porto de Pecém, no Ceará. Está previsto investimento da ordem de R$ 200 bilhões no projeto. Os órgãos pedem a elaboração de estudo e relatório de impacto […]
Petróleo fecha dia em queda após salto na véspera, mas sobe 9% na semana com Oriente Médio
Brent cai 2,81%, a US$ 104,61, com ofensiva da milícia houthis, do Iêmen, contra regiões próximas ao Estreito de Bab-al-Mandeb11/09/2026 O petróleo fechou em queda nesta sexta-feira (11/9), numa possível correção parcial após o forte aumento durante a semana impulsionado pelos desdobramentos do conflito no Oriente Médio. Uma ofensiva da milícia houthis, do Iêmen, contra regiões próximas ao Estreito […]
A corrida por investimentos na infraestrutura de gás para abastecer as térmicas do LRCAP
De gasodutos a terminais de GNL, investimentos em infraestruturas de gás para atender LRCAP começam a ganhar contornos12/09/2026 De gasodutos a terminais de GNL, investimentos em infraestruturas de gás para atender às térmicas do LRCAP começam a ganhar contornos. Leilão do gás da União avança. Decisão sobre fracking adiada no STJ. TBG cobra conclusão de sua revisão tarifária. Comgás […]
STJ decide que execução individual de sentença coletiva rescindida não gera honorários advocatícios
11/09/2026 Quem tentou executar individualmente uma sentença coletiva posteriormente rescindida pelo próprio tribunal não terá de arcar com honorários advocatícios. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante em julgamento de recursos repetitivos nesta quarta-feira (9/9), por votação unânime. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, considerou que ajuizar […]
