Receita Federal vai normatizar até setembro compensação de créditos de PIS/Cofins com CBS
21/08/2026 A Receita Federal deve publicar até o fim de setembro uma instrução normativa definindo como créditos de PIS e Cofins poderão ser compensados com débitos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027. O órgão também estuda antecipar a análise de validade desses créditos, o que daria aos contribuintes clareza sobre […]
Carf afasta cobrança de PIS/Cofins sobre bonificações no varejo, na véspera de julgamento decisivo no STJ
21/08/2026 Comerciantes que recebem mercadorias extras de fornecedores como bonificação não precisam pagar PIS e Cofins sobre esse benefício, segundo decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O entendimento contraria a jurisprudência majoritária do próprio tribunal administrativo e chega em momento decisivo: nesta data, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga […]
Senado aprova arbitragem tributária e abre caminho para novo modelo de solução de conflitos com o fisco
21/08/2026 O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (12/8), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022, que autoriza o uso da arbitragem especial tributária e aduaneira para resolver disputas entre contribuintes e o fisco. O texto segue agora para sanção da Presidência da República. A proposta altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) para disciplinar arbitragem, […]
TST extingue ação sobre horas extras após adesão de empregado a PDV
SDI-1 reconheceu quitação geral e sem restrições do contrato em razão da adesão21/08/2026 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o processo de um empregado da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), de Brasília (DF), que, após apresentar a ação, aderiu ao programa de demissão voluntária […]
Município tem responsabilidade por FGTS de técnica terceirizada
Em acordo, ente público assumiu débitos trabalhistas da associação que geria hospital 21/08/2026 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade subsidiária do Município de Cubatão (SP) pelo pagamento de valores de FGTS devidos a uma técnica de radiologia da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), prestadora de serviços de gestão de um […]
Justiça do Trabalho inicia construção do Plano Estratégico 2027-2032
Processo prevê participação dos 24 TRTs e estudos de cenários para antecipar mudanças no mundo do trabalho21/08/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deram início oficial à elaboração do Plano Estratégico para o período 2027 a 2032. O objetivo central do novo plano é definir as […]
ABGD e UNIFEI promoverão missão internacional em busca de soluções para MMGD no Brasil
Roteiro passará por Europa, China e Estados Unidos em busca de experiências e soluções aplicáveis ao mercado nacional20/08/2026 A ABGD (Associação Brasileira dos Recursos Energéticos Distribuídos), em parceria com a UNIFEI (Universidade Federal de Itajubá), realizará um roteiro internacional com o objetivo de buscar soluções para o crescimento da MMGD (micro e minigeração distribuída), do […]
Sinal de preço disfuncional pode levar Brasil a déficit de energia em 2030
20/08/2026 O Brasil precisa rever os sinais de preço do mercado de energia para evitar decisões ineficientes de expansão e preparar o sistema para um cenário de maior flexibilidade. O alerta foi feito por executivos do setor, que apontaram distorções no modelo atual e avaliam que, sem mudanças na formação de preços e na contratação […]
Vantagens do mercado livre para o consumidor vão além do preço, avaliam agentes
20/08/2026 Apesar de ser uma grande vantagem na migração para o mercado livre, o preço não será o único ganho de consumidores que optarem pela migração. “Quando pensamos em benefício para o consumidor, primeiramente é o próprio poder de escolha”, avalia a diretora de Operação do Mercado da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), […]
Data centers de 2 GW podem dar ‘tranco’ no sistema e mudar regras de conexão, diz ONS
20/08/2026 A expansão de data centers de grande porte no Brasil começa a criar novos desafios para o planejamento e a operação do sistema elétrico. Segundo Alexandre Zucarato, diretor de Planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), cerca de 10 GW em projetos de data centers já estão em diferentes etapas de conexão à […]
