Congresso debate criação de Cide sobre empresas de IA generativa para remunerar criadores de conteúdo
04/08/2026 O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional discutiu, nesta segunda-feira (3), a proposta de criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre empresas de tecnologia que comercializam conteúdos gerados por inteligência artificial. A proposta foi apresentada à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei […]
Receita Federal publica alteração nas regras de atendimento relativas ao Imposto de Renda
04/08/2026 A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 713, de 30 de julho de 2026, que altera regras relacionadas ao atendimento presencial ao contribuinte. Entre as mudanças, está a vedação ao fornecimento, nas unidades de atendimento, de cópia da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e do respectivo recibo de […]
Programa Confia se torna permanente e ganha protagonismo na transição para a nova tributação sobre consumo
04/08/2026 O programa Confia, da Receita Federal, tornou-se permanente e passa a atrair maior número de empresas, sobretudo diante da transição para o novo sistema tributário decorrente da reforma. Quem possui o Selo Confia tem acesso rápido e direto aos auditores responsáveis pela fiscalização das regras sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que […]
STF amplia benefício fiscal para compra de carro por PCDs
Este foi o primeiro caso da reforma tributária a ser julgado pelo STF04/08/2026 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliaram a isenção de imposto na compra de carros para pessoas com transtorno do espectro autista nível 1 de suporte e pessoas com deficiência intelectual leve. A decisão se deu nas duas primeiras ações apresentadas para questionar […]
STJ afasta Selic e aplica TR para atualizar depósito em ação penal na Justiça Federal
5ª turma entendeu que a legislação específica determina a remuneração básica da poupança, sem juros remuneratórios, para valores apreendidos e depositados judicialmente.04/08/2026 A 5ª turma do STJ decidiu que valores apreendidos em medidas cautelares criminais e depositados judicialmente na Caixa Econômica Federal devem seguir as regras de remuneração básica da caderneta de poupança, com aplicação […]
Trabalhador rural que se atrasou cinco minutos para audiência virtual consegue reabrir processo
Para a 6ª Turma, atraso foi mínimo e não houve prejuízo à parte contrária nem aos atos realizados na audiência04/08/2026 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Vara do Trabalho de Uberaba (MG) julgue novamente a reclamação trabalhista de um trabalhador rural que se atrasou cinco minutos para entrar na audiência […]
Eletricista aposentado poderá manter plano de saúde de empregados ativos da CPFL
5ª Turma do TST confirmou competência da Justiça do Trabalho para decidir o caso04/08/2026 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e da Fundação Cesp contra a condenação a manter o plano de saúde de um eletricista aposentado nos mesmos padrões oferecidos aos trabalhadores […]
Leilão de baterias atrai oferta recorde com mais de 6 mil projetos
03/08/2026 Os dois leilões de reserva de capacidade na forma de potência para contratação de sistemas de armazenamento em baterias receberam um número recorde de projetos cadastrados, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Ao todo, foram cadastrados 6.091 projetos, que somam 296,8 GW de potência. No leilão voltado a equipamentos com conteúdo nacional, previsto […]
Governo amplia tarifa social, mas número de beneficiários cai em 586 mil
03/08/2026 O Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou esclarecimentos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os impactos da implementação das novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), após identificar uma redução de aproximadamente 586 mil unidades consumidoras beneficiadas entre abril de 2025 e abril de 2026. O encolhimento surpreendeu o […]
Conta de luz terá cobrança extra pelo quarto mês seguido
Bandeira amarela foi mantida pela ANEEL em agosto devido à menor geração hidrelétrica e ao maior uso de usinas termelétricas03/08/2026 A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu que a bandeira tarifária do mês de agosto será amarela pelo quarto mês consecutivo, repetindo o cenário observado em maio, junho e julho. Esse tipo de bandeira […]
