08/07/2026
A Procuradoria-Geral Federal (PGF) promoveu mudança relevante em sua estratégia de cobrança de créditos, resultando em aumento de 43% na arrecadação em favor de autarquias e fundações públicas federais, mesmo com redução de 79% no número de execuções fiscais ajuizadas. Os dados foram apresentados pela procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, em evento promovido pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) sobre integração e fortalecimento do Estado brasileiro.
Em 2022, a PGF ajuizou 58.044 execuções fiscais e arrecadou R$ 6,7 bilhões. Em 2025, o número de processos ajuizados caiu para 12.223 — recuo de 79% —, enquanto a arrecadação subiu para R$ 9,6 bilhões, alta de 43% no período.
Os valores referem-se a créditos de multas, taxas, ressarcimentos e outras cobranças em favor de autarquias como Ibama, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de fundações como IBGE, Funai e Fiocruz.
Considerando períodos mais amplos, a arrecadação total da PGF passou de R$ 19,5 bilhões (2020-2022) para R$ 30,7 bilhões (2023-2025), aumento de 56,8%. O estoque de créditos ainda a receber pelo órgão soma R$ 157 bilhões.
Segundo a procuradora-geral federal, a transformação resultou de atuação mais direcionada, com foco em eficiência. A PGF abandonou modelos considerados arcaicos de controle de dívida — que chegaram a se basear em notas adesivas coladas na capa dos processos — e passou a adotar o sistema Sapiens Dívida, utilizado pela Advocacia-Geral da União para gestão e regularização de débitos inscritos em dívida ativa de autarquias e fundações públicas federais.
Foram implantados painéis de rating para classificação dos devedores e orientação das cobranças, incluindo o envio automatizado de certidões de dívida ativa (CDAs) para protesto extrajudicial.
De acordo com Adriana Venturini, em declaração dada durante audiência pública sobre metas da Justiça para 2027, a atuação da PGF passou a priorizar o ajuizamento de ações com maior potencial de recuperabilidade e créditos de maior valor, o que, segundo a procuradora, explica os resultados apresentados. Com informações ConJur.
Fonte: Notíciais Fiscais
