Danilo Forte pede suspensão do LRCAP pelo TCU e inquérito policial da PF
06/05/2026 O deputado Danilo Forte (PP-CE) apresentou nesta quarta-feira (6) o relatório da audiência pública sobre o LRCAP 2026 (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência), realizada pela CME (Comissão de Minas e Energia) na última semana. No documento, o deputado, que é autor do requerimento para a audiência, recomenda a imediata suspensão […]
Associação estima contratação entre 2 e 5 GW em leilão de baterias
06/05/2026 O segmento de armazenamento de energia espera que o primeiro leilão de baterias, prometido para este ano, contrate algo entre 2 GW (gigawatts) e 5 GW. Segundo a Absae (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia), a expectativa é que a portaria com as regras seja publicada neste mês de maio pelo MME […]
TCU arquiva processo sobre indenizações a transmissoras de energia
06/05/2026 O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira (6) o arquivamento do processo de auditoria sobre a metodologia de cálculo e o repasse das indenizações da RBSE (Rede Básica do Sistema Existente), pagas às transmissoras via tarifas de energia. O montante soma R$ 62 bilhões (em valores de 2017) e se refere […]
TCU cobra comissão binacional para fiscalizar gastos socioambientais de Itaipu
06/05/2026 O TCU (Tribunal de Contas da União) acolheu parcialmente nesta quarta-feira (6) uma representação do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), sobre os gastos socioambientais da usina de Itaipu. A corte, no entanto, limitou-se a comunicar a decisão ao Itamaraty, à Casa Civil e ao Congresso, uma vez que não caberia ao tribunal auditar uma […]
Axia Energia reverte prejuízo e lucra R$ 3,7 bi no 1º tri de 2026
06/05/2026 A Axia Energia registrou lucro líquido ajustado de R$ 3,7 bilhões no primeiro trimestre de 2026, revertendo o prejuízo de R$ 80 milhões apurado no mesmo período do ano anterior. O resultado reflete o avanço operacional da companhia, aliado à redução de despesas e ao menor volume de provisões. No comparativo com o quarto […]
ONS abre consulta para contratar resposta da demanda em julho
07/05/2026 Dando continuidade à contratação de disponibilidade para redução de demanda, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) abriu consulta externa, entre 7 e 20 de maio, para os agentes do setor elétrico e a sociedade em geral analisarem e enviarem contribuições. A minuta de edital propõe a contratação, por meio do 3º Mecanismo Competitivo, […]
Axia anuncia início de processo de sucessão no comando da empresa
06/05/2026 A Axia Energia (antiga Eletrobras) comunicou ao mercado na noite desta quarta-feira (6) o início do processo de sucessão no comando da companhia. O atual CEO, Ivan Monteiro, deixará o cargo em abril de 2027. Com isso, a partir de junho, será criada uma vice-presidência executiva, de caráter temporário, liderada por Élio Wolff, atual vice-presidente de […]
Honorários advocatícios recebidos via acordo judicial compõem a receita bruta tributável pelo Simples Nacional
06/05/2026 O entendimento em questão foi aplicado a uma sociedade de advogados inscrita no Simples Nacional que submeteu à Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil — a Cosit — consulta formal sobre o tratamento tributário de valores recebidos mediante acordo judicial homologado. O escritório mantinha contrato de prestação de serviços advocatícios de natureza […]
PGFN inclui dispensa de contestar e recorrer sobre multas de CSLL após STF rejeitar embargos em temas 881 e 885 da repercussão geral
06/05/2026 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional formalizou, por meio do Parecer SEI nº 592/2026/MF, a proposta de inclusão de matéria na lista de dispensa de contestar e de recorrer, em decorrência da pacificação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nos temas 881 e 885 de repercussão geral, julgados conjuntamente nos autos do RE nº 949.297/CE […]
Distribuidoras e Estados disputam alíquota de ICMS sobre combustíveis
06/05/2026 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional formalizou, por meio do Parecer SEI nº 592/2026/MF, a proposta de inclusão de matéria na lista de dispensa de contestar e de recorrer, em decorrência da pacificação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nos temas 881 e 885 de repercussão geral, julgados conjuntamente nos autos do RE nº 949.297/CE […]
