Autor: TAGD Advogados

STF suspende penalidades sobre saúde mental no trabalho por falta de clareza da NR-1

26/06/2026 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida cautelar para suspender, pelo prazo de 90 dias, a aplicação de sanções administrativas decorrentes das alterações promovidas na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que passaram a exigir das empresas a identificação e o gerenciamento dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. A decisão foi proferida no âmbito […]

Jornada de trabalho exaustiva dá direito a rescisão indireta

26/06/2026 A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a rescisão indireta do contrato de um trabalhador que cumpria jornadas excessivas. Com a procedência do pedido, é garantido ao empregado o recebimento das verbas rescisórias como se tivesse ocorrido uma despedida sem justa causa. Contudo, o colegiado reformou parte da sentença proferida […]

Variações no pagamento conforme plantão sustentam negativa de vínculo de emprego

26/06/2026 A demonstração de pagamentos variáveis, conforme número de plantões efetivamente realizados e comprovados através de extratos bancários, com a constatação de períodos sem qualquer remuneração, sustenta a tese de ausência de subordinação jurídica — isto é, que o prestador do serviço pode recusar a atividade de acordo com sua conveniência — e impede o reconhecimento de vínculo de emprego. […]

Tratorista demitido após voltar de internação psiquiátrica deverá ser reintegrado

Quadro envolvia pensamentos suicidas que chegaram a ser verbalizados26/06/2026 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa de um tratorista da Ouroeste Bioenergia Ltda. diagnosticado com depressão grave, com prejuízos cognitivos e ideação suicida. O colegiado concluiu que a demissão foi motivada pelo estado de saúde do empregado e, portanto, […]

Sem termo de compromisso, renováveis pedem nova prorrogação de suspensão de cobranças na Aneel

25/06/2026 A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) solicitaram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma nova prorrogação temporária da cobrança de ressarcimentos devidos pelas eólicas e solares por conta da energia vendida em contratos de energia de reserva e nos Contratos de Comercialização de Energia […]

ONS revisa carga de julho para cima, mas temperaturas amenas ainda pressionam

25/06/2026 O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revisou levemente para cima a previsão de carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) em julho, para 77.737 MW médios, ante 77.682 MW médios estimados no Programa Mensal da Operação (PMO) de junho. Com isso, a expectativa de crescimento passou de 1,87% para 1,95%, ainda bem abaixo dos […]

ANEEL: Receita de transmissoras alcançará R$ 54,9 bi no ciclo 2026-2027

24/06/2026 A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) fixou nesta quarta-feira (24) o reajuste de 9,41% na RAP (Receita Anual Permitida) das transmissoras de energia para o ciclo de 2026-2027. Isso totalizará uma arrecadação de R$ 54,95 bilhões pelas empresas do segmento que estão em operação comercial. O cálculo considerou 356 contratos de concessão de […]

Oferta do Oriente Médio pode se recuperar ainda em 2026

A Rystad Energy estima que o retorno da produção está contribuindo, mas alerta que se o tráfego no Estreito de Ormuz não normalizar rápido, a recuperação pode ser somente em 202725/06/2026 A recuperação total da oferta na região do Oriente Médio pode acontecer no final de 2026, prevê a Rystad Energy. Em análise divulgada na […]