PGFN inclui dispensa de contestar e recorrer sobre multas de CSLL após STF rejeitar embargos em temas 881 e 885 da repercussão geral
06/05/2026 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional formalizou, por meio do Parecer SEI nº 592/2026/MF, a proposta de inclusão de matéria na lista de dispensa de contestar e de recorrer, em decorrência da pacificação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nos temas 881 e 885 de repercussão geral, julgados conjuntamente nos autos do RE nº 949.297/CE […]
Distribuidoras e Estados disputam alíquota de ICMS sobre combustíveis
06/05/2026 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional formalizou, por meio do Parecer SEI nº 592/2026/MF, a proposta de inclusão de matéria na lista de dispensa de contestar e de recorrer, em decorrência da pacificação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nos temas 881 e 885 de repercussão geral, julgados conjuntamente nos autos do RE nº 949.297/CE […]
Distribuidoras e Estados disputam alíquota de ICMS sobre combustíveis
Enquanto empresas defendem aplicação de limite para bens essenciais, governos estaduais cobram valor fixo por litro07/05/2026 Algumas distribuidoras e Estados ainda divergem sobre a alíquota de ICMS sobre combustíveis, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 2022. Essa legislação passou a considerar bens e serviços relativos aos combustíveis como essenciais. Na prática, isso limita o […]
Belov firma contrato com Petrobras para descomissionar jaquetas
Escopo do acordo inclui o abandono permanente de poços marítimos e o descomissionamento completo das jaquetas do campo de Itaparica, localizado na Bacia do Recôncavo. Contrato foi assinado pelo consórcio Belov-Braserv06/05/2026 O consórcio Belov-Braserv firmou um contrato com a Petrobras para a execução do abandono permanente de poços marítimos e do descomissionamento completo das jaquetas […]
PetroReconcavo fará recompra de até 1,5 milhão de ações
O 4º programa de recompra da companhia acontecerá até outubro de 2027, com aquisições a preço de mercado e em datas a serem definidas pelos diretores05/05/2026 O Conselho de Administração (CA) da PetroReconcavo aprovou a compra de até 1,5 milhão de ações ordinárias de emissão própria. Segundo nota divulgada nesta terça-feira (5), o valor corresponde […]
Cade analisa aquisição de Tartaruga Verde e Espadarte pela Petrobras
Contrato foi assinado com a Petronas em abril. Além do Conselho, a conclusão da operação está sujeita ao cumprimento de condições precedentes previstas no acordo de compra e venda, incluindo a aprovação pela ANP06/05/2026 O Cade está analisando a aquisição, pela Petrobras, das participações de 50% detidas pela Petronas nos campos de Tartaruga Verde e […]
Brava aumenta produção de abril em 7,3%
A volta gradual da operação das instalações do Polo Potiguar colaborou para o resultado, principalmente em relação aos volumes de gás natural06/05/2026 A Brava Energia produziu 79,7 mil boe/d em abril, sendo um aumento de 7,3% ante março (74,3 mil boe/d). De acordo com os dados preliminares e não auditados divulgados na terça-feira (5), a […]
TGS e Schlumberger querem criar parceria para atuar em Pelotas
Objetivo é desenvolver e explorar projetos em conjunto para adquirir, processar, comercializar e licenciar dados sísmicos 3D offshore multicliente na Bacia de Pelotas. A colaboração está sendo analisada pelo Cade06/05/2026 O Cade está analisando a criação de uma parceria entre a TGS e a Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda – subsidiária da SLB Limited, empresa-mãe […]
DOF vence licitação da Petrobras para construção de 4 RSVs
Os contratos têm validade de 12 anos cada e o investimento foi de US$ 2 bilhões. O estaleiro Navship será responsável pela construção06/05/2026 O Grupo DOF firmou contratos de afretamento e serviços de longo prazo, por cerca de 12 anos, para RSVs com a Petrobras. Os contratos têm valor aproximado de US$ 2 bilhões. De […]
STJ afeta ao rito repetitivo controvérsias sobre honorários sucumbenciais e repetição de indébito decorrentes da modulação de efeitos do Tema 986
06/05/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual encerrada em 14 de abril de 2026, decidiu, por unanimidade, afetar ao rito dos recursos especiais repetitivos dois processos oriundos do Estado de São Paulo que veiculam questões jurídicas ainda não pacificadas sobre as consequências processuais e materiais da modulação de efeitos aplicada […]
