Estudo da EPE propõe liberar até 4 GW para novos projetos de energia limpa no Nordeste
Plano prevê expansão da transmissão para viabilizar conexão de data centers e plantas de hidrogênio no Ceará e no Piauí24/06/2026 O sistema de transmissão do Nordeste poderá ganhar capacidade para conectar até 4 GW adicionais de grandes consumidores de energia a partir de 2032, abrindo espaço para projetos como data centers e plantas de produção […]
Cade aprova fusão entre Saipem e Subsea7
O parecer técnico do órgão antitruste aponta que os setores de IRDM e instalação de SURF não apresentarão concentração de mercado nem redução de disponibilidade de embarcações especializadas23/06/2026 O Cade aprovou sem restrições, nesta terça-feira (23), a incorporação da Subsea7 à Saipem. O acordo vinculativo foi firmado em julho de 2025 e os acionistas deram aval à […]
Chambriard quer que Boaventura seja um complexo petroquímico
Presidente da Petrobras disse ter o direito de sonhar com a formação de um polo produtor e consumidor de plástico em Itaboraí, no Rio de Janeiro24/06/2026 A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que gostaria que o Complexo de Energias Boaventura funcionasse como um polo petroquímico e atraísse a indústria demandante de plástico para o […]
Ibama quer ajustes no PPAF da Petrobras na Margem para mais poços
A retificação da licença da Petrobras na Bacia da Foz do Amazonas para perfurar mais poços está condicionada a esclarecimentos sobre logística de embarcações e manejo de fauna24/06/2026 O Ibama entendeu que a Petrobras não acatou todos os requisitos durante a revisão do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) das atividades de […]
Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.60 da Reforma Tributária de Consumo – RTC
24/06/2026 Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.60 referente à Reforma Tributária de Consumo – RTC atualizando as tabelas de Crédito Presumido e de Classificação tributária (cClasstrib). Informe Técnico 2025.002 v.1.60 – Publicado em 23/06/2026 Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Fonte: Notíciais Fiscais
Santa Catarina abre transação tributária para empresas em recuperação judicial com desconto de até 95%
24/06/2026 A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) instituíram, por meio da Portaria Conjunta PGE/SEF nº 4/2026, o Edital de Transação por Adesão nº 1/2026, voltado à resolução consensual de créditos tributários classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação. O instrumento é destinado exclusivamente a pessoas […]
Receita Federal lança página sobre Devedores Contumazes e amplia a transparência e o controle fiscal
24/06/2026 A Receita Federal publicou, nesta terça-feira, 23 de junho, a página dedicada a divulgação do Devedor Contumaz, consolidando em um único ambiente todas as informações relacionadas ao enquadramento, acompanhamento e regularização desses contribuintes no portal de cadastro. A iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência das ações fiscais e facilitar o entendimento, por parte dos […]
STF mantém critérios de distribuição do ICMS Educacional a municípios
23/06/2026 O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, validou trechos de uma lei de Minas Gerais que condicionam a distribuição, aos municípios, de percentuais relativos ao ICMS a indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem, aumento da equidade, rendimento escolar, atendimento educacional, entre outros. A ação foi apresentada no pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra parte da Lei Estadual 18.030/2009, alterada pela Lei Estadual 24.431/2023. […]
Trabalhadora doméstica tem direito a benefícios previstos em negociação coletiva
23/06/2026 Após a Emenda Constitucional 72/2013 (PEC das Domésticas), a Constituição Federal passou a assegurar o direito à negociação coletiva aos trabalhadores domésticos. Desse modo, a interpretação restritiva do conceito de “interesse econômico” previsto na CLT (artigo 511, parágrafo 1º), adotado para excluir os empregadores domésticos, não se sustenta diante do que a Constituição assegura. Com base nesse entendimento, […]
TRF-5 suspende aumento do lucro presumido para empresa de comércio exterior
23/06/2026 O regime de apuração do lucro presumido não é um benefício fiscal conforme estabelecido pela Lei Complementar 224/2025, mas uma técnica estrutural e legítima de apuração da base de cálculo do tributo. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu por meio de decisão liminar o aumento de impostos prevista na […]
