22/09/2026
O Congresso Nacional precisa aprovar, preferencialmente até novembro de 2026, o acordo internacional que viabiliza a interligação elétrica entre Brasil e Bolívia para que os empreendimentos previstos no lote 11 do primeiro leilão de transmissão de 2027, previsto para 30 de abril, possam permanecer no certame.
O objetivo do empreendimento é ampliar a infraestrutura elétrica de Mato Grosso do Sul e viabilizar a interligação com o país vizinho.
O alerta consta em ofício enviado pela relatora do processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a diretora Agnes da Costa, ao Ministério de Minas e Energia (MME), pedindo celeridade nas providências necessárias. Na carta, a diretora alerta que a indefinição sobre a autorização legislativa pode comprometer a segurança jurídica e o cronograma da licitação e até mesmo levar à exclusão das instalações do lote. O edital do certame está em consulta pública até 26 de outubro.
Em março deste ano, o Brasil e a Bolívia assinaram um acordo bilaterial sobre o assunto, que foi encaminhado ao Congresso Nacional em 9 de julho. O documento ainda está em tramitação legislativa. Assim, a agência solicita que o ministério mantenha a reguladora informada sobre as providências relacionadas à aprovação do acordo e sobre a previsão de conclusão da tramitação no Congresso.
A Aneel considera importante que a aprovação legislativa ocorra, preferencialmente, até novembro de 2026. O prazo é necessário para que a agência possa avançar na instrução e na consolidação dos documentos certame com segurança jurídica e encaminhar posteriormente o processo para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
No ofício, a Aneel também solicita ao MME informações sobre eventuais providências adotadas para a aprovação do acordo junto à Bolívia ou documento que comprove eventual dispensa dessa aprovação.
O lote 11 reúne obras para reforçar o sistema elétrico de Mato Grosso do Sul e permitir a conexão com a Bolívia. Entre elas estão uma linha de transmissão entre a subestação Corumbá 2 e a fronteira, além de equipamentos em Corumbá para converter a energia e permitir a ligação entre os sistemas elétricos dos dois países, que operam em frequências diferentes.
O projeto também inclui equipamentos para aumentar a capacidade e melhorar o desempenho da transmissão na região.
Fonte: MegaWhat
