Autor: TAGD Advogados

Brava Energia recebe pedido de arbitragem da Westlawn em Atlanta

Companhia dos EUA afirma que a transação envolvendo a Ecopetrol pode desencadear o direito de preferência para aquisição da participação da Brava no ativo da Bacia de Campos18/06/2026 A Brava Energia recebeu um pedido de arbitragem da Westlawn sobre a sua participação no campo de Atlanta, na Bacia de Campos, segundo comunicado divulgado pela petrolífera […]

Ecovix vence licitação da Transpetro para os navios MR1

Avaliado em US$ 427 milhões, o contrato prevê a construção de quatro navios de médio porte da classe MR1 (Medium Range)18/06/2026 A Transpetro assinou, nesta quinta-feira (18), contrato com o Estaleiro Rio Grande, operado pela Ecovix, para a construção de quatro navios de médio porte da classe MR1 (Medium Range), no valor total de US$ […]

Opep: demanda crescerá para 124,1 milhões de bpd em 2050

A organização internacional também estimou no World Oil Outlook de 2026 uma maior oferta no período, com o Brasil liderando os volumes até 203018/06/2026 A Opep estima que a demanda em 2050 atingirá 124,1 milhões de bpd, um crescimento de 19 milhões de bpd entre 2026-2050. Também destacou que não haverá um pico de demanda […]

Reforma tributária exige revisão de contratos empresariais para além das adaptações fiscais e contábeis

18/06/2026 A implementação da Reforma Tributária do consumo impõe às empresas uma agenda de revisão contratual que transcende os departamentos fiscal e contábil. A criação da CBS e do IBS altera a lógica econômica subjacente aos contratos vigentes, exigindo adequações em precificação, regras de creditamento, responsabilidades contratuais e relações com fornecedores. O período de transição, […]

CCJ da Câmara aprova retroatividade do desconto do ITR em calamidade

18/06/2026 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.083/2012, de autoria do Senado, que disciplina o marco temporal para aplicação do abatimento no Imposto Territorial Rural (ITR) incidente sobre propriedades rurais afetadas por calamidade pública com perda de safra ou destruição de pastagens. […]

STJ cria classe processual específica para conflitos federativos sobre o IBS

18/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça promoveu alteração em seu Regimento Interno para instituir a classe processual denominada Conflito Federativo, voltada à resolução de litígios entre entes federativos e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A medida decorre da necessidade de adequação da estrutura jurisdicional à nova arquitetura tributária estabelecida pela […]

STJ veda uso de prejuízo fiscal de pessoa jurídica para quitação de débitos pessoais no Pert

18/06/2026 A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou, por maioria, entendimento contrário à utilização de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL de pessoa jurídica controlada para liquidação de débitos de Imposto de Renda de pessoa física no âmbito do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei 13.496/2017. Com a convergência […]

Tribunal acumula milhares de processos tributários paralisados à espera de STF e STJ

18/06/2026 OTribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com jurisdição sobre São Paulo e Mato Grosso do Sul, registra 9.247 processos em matéria tributária e previdenciária sobrestados em razão de seis temas de repercussão geral pendentes de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outros 1.563 processos aguardam a conclusão de sete temas repetitivos no Superior […]

Empresas do Simples Nacional lideram conformidade tributária no Programa Sintonia

18/06/2026 Dados do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), da Receita Federal, revelam desempenho superior das empresas optantes do Simples Nacional em relação às não optantes nos indicadores de regularidade fiscal. Das 6,2 milhões de empresas enquadradas no regime simplificado, 65% obtiveram classificações A+, A ou B — as mais elevadas da escala —, […]