Cade aprova compra de Tartaruga Verde e Espadarte pela Petrobras
Contrato foi assinado com a Petronas em abril. Conclusão da operação está sujeita ao cumprimento de condições precedentes previstas no acordo de compra e venda, incluindo a aprovação pela ANP15/05/2026 O Cade aprovou, na quarta-feira (13), a aquisição, pela Petrobras, das participações de 50% detidas pela Petronas nos campos de Tartaruga Verde e Espadarte – […]
ANP abre consulta sobre preferência a fornecedor nacional
Agência receberá contribuições sobre relatório que visa regulamentar a igualdade de oportunidade e o direito de preferência a fornecedores brasileiros nos contratos de E&P15/05/2026 A ANP vai realizar consulta prévia de 60 dias sobre o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que visa regulamentar a igualdade de oportunidade e o direito de preferência a […]
Sheinbaum: México quer a parceria com a Petrobras
A presidente do México considera muito interessante a aliança com a estatal e o fato de poderem compartilhar estratégias de desenvolvimento15/05/2026 A possível parceria entre a Petrobras e a Petróleos Mexicanos (Pemex) é interessante do ponto de vista da presidente do país, Claudia Sheinbaum, e pode seguir em frente. “Petrobras têm desenvolvimentos distintos no esquema […]
Contrato de PPP para iluminação pública não está sujeito à retenção previdenciária de 11%
15/05/2026 Um município formulou consulta à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), para obter orientação sobre as retenções das Contribuições Sociais Previdenciárias (CSP) e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidentes sobre pagamentos realizados a empresa privada contratada mediante Parceria Público-Privada (PPP), na […]
Sefaz-RJ reconhece que relocalização de estabelecimento beneficiário do Tratamento Tributário Especial da Lei nº 6.979/2015 não implica perda automática do benefício
15/05/2026 ASecretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, por meio do Recurso à Consulta nº 024/2026, reformou o entendimento anteriormente exarado pela Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias e reconheceu que a relocalização do domicílio tributário de estabelecimento industrial beneficiário do Tratamento Tributário Especial (TTE) de ICMS previsto na Lei nº 6.979/2015 não implica, por […]
ADC 49 e LC 204/2023 não ampliam o alcance do crédito outorgado do artigo 40 do Anexo III do RICMS/2000 nas transferências internas entre estabelecimentos do mesmo titular
15/05/2026 A Sefaz-SP concluiu recentemente que a não incidência do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular — reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49 e disciplinada pela Lei Complementar nº 204/2023 — não autoriza a ampliação do alcance do benefício fiscal de crédito outorgado previsto no […]
Receita Federal amplia exigências de transparência para compras internacionais
15/05/2026 A Receita Federal publicou, em 14 de maio de 2026, a Portaria Coana nº 193, que impõe novas obrigações de transparência tributária às plataformas digitais participantes do Programa Remessa Conforme. A norma, com vigência imediata a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, exige a discriminação detalhada de todos os […]
Empresa indenizará empregado obrigado a vender alimento estragado
15/05/2026 Uma sentença proferida na 6ª Vara do Trabalho de Santos (SP) condenou um atacadista de alimentos a indenizar por danos morais um trabalhador obrigado a adulterar reiteradamente produtos vencidos para destiná-los à comercialização. Para o juízo, a conduta agrediu a dignidade do empregado, submetendo-o a cenário de permanente angústia e repulsa moral, o que justifica […]
Renúncia de bancária em ação coletiva não afeta honorários de advogados do sindicato
Execução deverá prosseguir em relação aos valores correspondentes15/05/2026 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a renúncia de uma bancária a valores reconhecidos numa ação coletiva não a isenta do pagamento de honorários advocatícios aos advogados do sindicato. Segundo o colegiado, a parcela destinada ao advogado faz parte de decisão transitada em […]
Soldador que trabalhava em áreas alagadas receberá parcelas limitadas aos valores pedidos em ação
Para a 4ª Turma, valor da condenação deve ser limitado ao indicado na petição inicial15/05/2026 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Komatsu Brasil International Ltda. para limitar o pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade aos valores indicados por um soldador no pedido inicial de sua reclamação trabalhista. Ele trabalhou […]
