ANP realiza fiscalização sobre leilões de GLP da Petrobras
Agência reguladora enviou fiscais às refinarias Reduc e Regap após o presidente Lula afirmar que pretende anular os leilões, porque o gás foi vendido às distribuidoras com preços até 100% maiores que os cobrados na tabela da estatal02/04/2026 A ANP anunciou, nesta, quinta-feira (2), que iniciou ação de fiscalização para coletar informações associadas aos leilões de […]
TST vai julgar dissídio coletivo de greve na EBSERH na próxima quarta-feira (8)
O tribunal buscou um acordo entre empresa pública e trabalhadores, que estão em greve desde 30 de março, e determinou que a categoria mantenha 80% do efetivo mínimo, sob pena de multa diária de R$ 50 mil02/04/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai realizar, na próxima quarta-feira (8), às 17h, sessão extraordinária da Seção […]
Receita bruta no Simples Nacional varia conforme modalidade de importação indireta: intermediação ou revenda
04/04/2026 Por meio de Solução de Consulta a RFB analisou recentemente a forma de apuração da receita bruta no Simples Nacional por empresa que atua em operações de importação indireta, especialmente diante de fluxos financeiros que transitam integralmente por sua conta bancária. A Receita Federal concluiu que o tratamento tributário depende da modalidade de importação […]
Manutenção da isenção de IPI na transferência de veículo sinistrado à seguradora antes do prazo legal é consolidada pelo STJ e adotada pela PGFN
05/04/2026 A PGFN por meio de Parecer SEI nº 4625/2025/MF examina a interpretação do art. 6º da Lei nº 8.989, de 1995, no contexto da transferência de veículo automotor adquirido com isenção de IPI e posteriormente sinistrado com perda total, quando há cessão da sucata à seguradora antes do decurso do prazo legal de dois […]
Mudanças no ICMS-ST no Estado paulista exigem adaptação imediata do varejo, com impactos profundos sobre os estoques
03/04/2026 A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) publicou, nos últimos dias, duas portarias que alteram significativamente a rotina tributária de milhares de empresas no Estado. As mudanças, inseridas em um contexto mais amplo de preparação para a Reforma Tributária, têm impacto direto sobre o fluxo de caixa, a gestão […]
Alguns Estados não aderem a subsídio do ICMS sobre diesel importado
04/04/2026 A maioria das unidades da federação decidiu acompanhar a proposta do governo federal de concessão de subsídio ao ICMS incidente sobre o diesel importado, conforme informado pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. Apenas Rio de Janeiro e Rondônia sinalizaram que não participarão da medida, enquanto outros estados ainda avaliavam a adesão, com expectativa […]
Receita esclare aplicação de multas na fase inicial da CBS e IBS
04/04/2026 A Receita Federal do Brasil esclareceu que não haverá aplicação de penalidades por descumprimento de obrigações acessórias relacionadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de abril de 2026. Em conjunto com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o órgão reforçou que o […]
Pis e Cofins-Importação – Alterações decorrentes da LC nº 224/2025 e IN RFB nº 2.305/2026
02/04/2026 Informamos que, em decorrência da edição da Lei Complementar nº 224/2025 e da Instrução Normativa RFB nº 2.305/2026, houve alteração na sistemática de apuração do Pis-Importação e da Cofins-Importação, com vigência a partir de 1º de abril de 2026. Para o Pis-Importação, todas as alíquotas foram alimentadas no Siscomex Importação (para operações por DI) e […]
Atraso em decisão da Aneel custa R$ 20 milhões por mês, diz Equatorial Amapá
02/04/2026 A Equatorial Amapá protocolou um pedido de deferimento do reajuste tarifário anual discutido em 18 de dezembro na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que resultaria em um efeito médio de 14,5% para os consumidores. À época, a análise foi postergada e a empresa calcula um desequilíbrio causado pela não-homologação de novas tarifas de cerca […]
MPTCU pede suspensão do LRCAP; na ANEEL, recursos da Âmbar são negados
02/04/2026 O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) encaminhou representação nesta quarta-feira (1º) pedindo a suspensão do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade em forma de Potência) de 2026. O documento, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, requer a avaliação de medidas adicionais pela corte relativas ao que chamou de “anomalia competitiva” do certame […]
