Abrema pede ao STF suspensão liminar do ISS sobre serviços de saneamento básico prestados por concessionárias
12/08/2026 Contratos de concessão de saneamento básico podem ficar livres da cobrança do ISS sobre atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, caso o Supremo Tribunal Federal acate pedido de liminar formulado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). A entidade sustenta que a incidência do tributo eleva os custos da […]
Empresas têm até 20 de agosto para acompanhar definição sobre ICMS-Difal na base do PIS/Cofins
12/08/2026 Superior Tribunal de Justiça marcou 20 de agosto para julgar, em sessão presencial da 1ª Seção, um lote de recursos repetitivos com impacto direto na apuração de contribuições federais por empresas de diversos setores. O caso central é o Tema 1.372 (REsps 2.174.178, 2.181.166 e 2.191.532), que decidirá se o ICMS-Difal — diferencial de […]
Dualidade de sistemas do IVA pode gerar contencioso e esbarra em questionamento de inconstitucionalidade
12/08/2026 A poucos meses da entrada em vigor da reforma tributária, em 1º de janeiro de 2027, empresas de tecnologia da informação e comunicação já se preparam para um problema prático: em vez de uma única plataforma para operar o novo IVA Dual, Receita Federal e Fiscos estaduais e municipais desenvolvem sistemas administrativos separados, com […]
Justiça do Trabalho deve julgar pedidos de saque do FGTS relacionados ao contrato de trabalho
Nas demais hipóteses de saque previstas em lei, a competência é da Justiça comum12/08/2026 O Tribunal Superior do Trabalho definiu, na última sexta-feira (7), que pedidos de movimentação do FGTS relacionados ao fim ou à suspensão do contrato de trabalho devem ser julgados pela Justiça do Trabalho, enquanto as demais hipóteses previstas na Lei do […]
Lei estadual impede empregada de fundação de incorporar gratificação
O cargo que ela passou a ocupar em secretaria não está entre os que têm direito a receber a parcela12/08/2026 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de empregada pública da extinta Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB) de receber uma gratificação destinada a técnicos lotados na Secretaria do Meio […]
Aneel homologa resultado da 2ª etapa do leilão de transmissão, com R$ 1,8 bi em investimentos
11/08/2026 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 11 de agosto, a homologação do resultado e adjudicação da segunda etapa do leilão de transmissão nº 1/2026, referente aos lotes de 7 a 10, com investimentos estimados em R$ 1,8 bilhão, 61 quilômetros de linhas de transmissão e 2.400 MVA em capacidade de […]
Em despedida da Aneel, Mosna destaca divergências e deixa 20 processos no estoque
11/08/2026 Fernando Mosna encerra nesta semana seu mandato como diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defendendo como uma das marcas de sua passagem pela autarquia a disposição de antecipar discussões regulatórias e divergir do colegiado quando considerava necessário. Em sua última reunião pública como diretor, nesta terça-feira, 11 de agosto, ele fez um […]
Clima extremo leva ONS a mudar critérios de operação do sistema elétrico
11/08/2026 O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) pretende incorporar de forma mais explícita os efeitos das mudanças climáticas ao planejamento da operação do sistema elétrico brasileiro. A medida busca criar critérios específicos de resiliência climática para orientar tanto a operação quanto os investimentos necessários para aumentar a robustez do Sistema Interligado Nacional (SIN). Segundo […]
Preços futuros de energia sobem com avanço do El Niño
Chuvas acima da média no Sul pressionam contratos de curto prazo para baixo, enquanto riscos climáticos elevam as cotações para o fim de 2026 e o início de 202712/0/82026 Os preços da energia já refletem as incertezas provocadas pelo avanço do El Niño. Enquanto os contratos de curto prazo registraram forte queda, os vencimentos para […]
ANEEL libera R$ 5,48 bilhões para conter alta na conta de luz no Norte e Nordeste
Aporte ajudará a limitar os reajustes nas regiões, em um ano em que a Agência já projeta alta média de 8,6% nas tarifas de energia do país12/08/2026 A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) homologou nesta terça-feira (11), o repasse preliminar de R$ 5,48 bilhões às distribuidoras de energia das regiões Norte e Nordeste, montante […]
