18/06/2026
Dados do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), da Receita Federal, revelam desempenho superior das empresas optantes do Simples Nacional em relação às não optantes nos indicadores de regularidade fiscal. Das 6,2 milhões de empresas enquadradas no regime simplificado, 65% obtiveram classificações A+, A ou B — as mais elevadas da escala —, enquanto apenas 31% das 5,3 milhões de empresas tributadas pelo lucro real ou presumido alcançaram o mesmo patamar. Na faixa D, correspondente ao menor grau de conformidade, figuram apenas 19% das optantes do Simples.
O Sintonia avalia os contribuintes com base em indicadores de regularidade cadastral, pontualidade no cumprimento de obrigações acessórias, consistência das informações prestadas e adimplência tributária. A classificação, atualizada trimestralmente, distribui os contribuintes em cinco graus: A+, A, B, C e D, do maior ao menor nível de conformidade. O programa prevê a concessão de benefícios e tratamento diferenciado às empresas que alcançarem boas classificações.
Na visão de Edgard Fernandes, analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae, o desempenho mais elevado das empresas do Simples decorre de dois fatores combinados: a necessidade de manutenção do enquadramento no regime — cujo desenquadramento pode ocorrer em razão de inadimplência tributária — e o perfil do empresariado de menor porte, que tende a priorizar o cumprimento de suas obrigações fiscais por disciplina financeira. O especialista pondera, no entanto, que ainda há espaço relevante para aprimoramento, destacando que um trabalho consistente de compliance tributário e educação financeira é determinante para que as empresas evitem erros na apuração e no recolhimento dos tributos.
Fernandes chama atenção para o cenário que se impõe com a reforma tributária: até 2033, quando se encerra o período de transição, dois sistemas tributários distintos coexistirão simultaneamente. Nesse contexto, o planejamento tributário ganha centralidade estratégica, especialmente para as empresas do Simples Nacional, que precisarão avaliar com precisão qual regime oferece as melhores condições para sua estrutura de negócio — decisão que poderá impactar diretamente a capacidade de pagamento futura. Com informações da Agência Sebrae.
Fonte: Notíciais Fiscais
