TRF3 tem 9,2 mil casos tributários e previdenciários à espera de julgamento no STF
Inclusão do ISS na base do PIS/Cofins é a principal discussão. TRF3 tem mais 1,5 mil casos aguardando o STJ18/06/2026 O Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3), de São Paulo e Mato Grosso do Sul, tem 9.247 processos em direito tributário e previdenciário temporariamente paralisados esperando o julgamento de seis temas de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF). […]
Veterinário demitido por ofender participante do BBB em rede social não tem direito a indenização
Para 2ª Turma, a própria postagem foi a causa do dano moral, sem culpa da empregadora18/06/2026 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Seara Alimentos Ltda. de pagar R$ 100 mil de indenização a um ex-empregado demitido no dia em que fez um comentário discriminatório em rede social contra um participante do […]
Banco não terá de financiar campanha pública contra assédio moral
Medida foi considerada excessiva e desproporcional; campanhas internas foram mantidas18/06/2026 A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Banco Bradesco S.A. não está obrigado a financiar campanhas públicas de combate ao assédio moral em jornais e emissoras de televisão. O colegiado concluiu que as medidas impostas numa […]
ONS terá três critérios para definir sinal locacional de baterias para LRCap
17/06/2026 O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) seguirá três critérios para definir a margem de escoamento de projetos de baterias para os leilões de reserva de capacidade na forma de potência (LRCaps) de dezembro. O objetivo é garantir que os sistemas de armazenamento possam ser carregados e descarregados diariamente sem restrições de transmissão, evitando […]
Consumidores pagam R$ 7 bilhões por ano por furto de energia
18/06/2026 Os consumidores de energia pagaram mais de R$ 7 bilhões por ano, em 2024 e 2025, pelas chamadas “perdas não técnicas” do setor elétrico. O valor é resultado dos custos com furtos de energia, incluindo ligação clandestina e desvio direto da rede, além de fraudes ligadas à adulteração de medidores. O número foi apresentado […]
Comissão rejeita pedido para convocar ministro Silveira sobre LRCAP
17/06/2026 A CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (17), por 16 votos a 11, um requerimento de convocação do ministro Alexandre Silveira para falar sobre o LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade em forma de Potência) 2026. O requerimento foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (PP-CE), que sustenta […]
Técnicos do TCU recomendam enviar à Polícia Federal documentos sobre LRCAP
17/06/2026 Os técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendaram o envio das cópias do processo sobre o LRCAP de 2026 (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) à Polícia Federal, já que a corte de contas não poderia realizar “investigações de natureza persecutória” – ou seja, criminais. Contudo, a Agência iNFRA apurou que […]
Pauta da sessão do Congresso com vetos de energia surpreende agentes
18/06/2026 A pauta da sessão do Congresso Nacional, agendada para esta quinta-feira (18), surpreendeu agentes dos setores de energia. A iniciativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de votar mais de 60 vetos presidenciais deu início a uma movimentação do governo e de representantes dos segmentos para negociar a retirada de itens. O governo, […]
Supremo vai julgar os primeiros processos que questionam pontos da reforma tributária
Cinco questões já foram judicializadas, segundo a banca Mannrich e Vasconcelos Advogados18/06/2026 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar hoje os primeiros processos que discutem, exclusivamente, pontos da reforma tributária. Por enquanto, cinco questões já foram judicializadas, segundo levantamento realizado pelo escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados a pedido do Valor. As ações tributárias […]
Empresas do pré-sal estudam eletrificar plataformas
Projeto envolve consórcio de Libra na Bacia de Santos18/06/2026 Um conjunto de empresas que atua no pré-sal, liderado pela Petrobras, está estudando a criação de uma rede de energia elétrica para atender plataformas de petróleo na busca por descarbonização mais eficiente das operações. O consórcio Libra contratou o Centro de Pesquisas em Energia Elétrica (Cepel) […]
