Justiça reconhece direito a crédito tributário para empresas atingidas pelo corte de benefícios da LC 224/2025, e CNI leva a discussão ao STF
10/08/2026 Decisões judiciais recentes têm garantido a empresas o direito de aproveitar créditos tributários decorrentes da redução de benefícios fiscais promovida pela Lei Complementar (LC) nº 224, de 2025. Já há sentenças favoráveis e ao menos duas liminares — uma no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e outra no TRF da 1ª Região […]
Retenção mensal de 10% sobre lucros na Lei 15.270/2025 é qualificada como empréstimo compulsório inconstitucional em decisão do TRF-4
10/08/2026 A retenção mensal fixa de 10% incidente sobre a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil, prevista na Lei 15.270/2025, vem sendo classificada por tributaristas como uma forma de empréstimo compulsório à União, já que o valor é recolhido antecipadamente mesmo quando o próprio Fisco sabe que parte da quantia deverá […]
CGNFS-e orienta sobre os prazos para destaque de IBS/CBS nas notas fiscais de serviço
10/08/2026 ASecretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e), no uso de suas atribuições, presta aos contribuintes, municípios aderentes e desenvolvedores de sistemas as seguintes orientações relativas à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica no âmbito da Reforma Tributária do Consumo: 1. Prazos para incorporação do IBS e CBS na […]
Nova tributação de lucros enfrenta tese de ‘empréstimo compulsório’
09/08/2026 A Lei 15.270/2025, que instituiu tributação de 10% sobre a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil, tem funcionado na prática como um empréstimo compulsório para a União. Isso porque o valor fica sujeito a retenção mensal na fonte, para o Imposto de Renda, mesmo que o Fisco saiba que terá que restituir os […]
Super El Niño pode dobrar prejuízos com curtailment para mais de R$ 8 bilhões em 2026
Aurora Energy Research estima que fenômeno climático poderá ampliar cortes de geração e reduzir produção solar em até 40%07/08/2026 Os efeitos do Super El Niño, previsto para atingir seu pico no fim deste ano, poderão agravar significativamente os cortes de geração em usinas renováveis no Brasil e provocar prejuízos superiores a R$ 8 bilhões ao setor […]
Data centers puxam revisão para cima da carga do SIN até 2030
10/08/2026 A elevação da carga prevista para data centers equivale a cerca de 70% do aumento feito por Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) na projeção de carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) para 2030. Na segunda revisão quadrimestral do planejamento da […]
ONS desiste de acionar corte emergencial e programa curtailment de até 22 GW
09/08/2026 O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) desistiu de acionar neste domingo, 9 de agosto, o plano emergencial de redução da geração conectada às redes de distribuição, depois de ter comunicado previamente aos agentes envolvidos sobre a possibilidade de uso do mecanismo. Para equilibrar geração e consumo sem recorrer à medida, o operador programou […]
ANP nega prorrogar exploração de blocos da Petrobras no Espírito Santo
Estatal solicitou estender a exploração para o mesmo período do FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, a fim de transferir as unidades de trabalho restantes e utilizá-las neste bloco, mas a agência não enxergou fundamentos para tal07/08/2026 A diretoria da ANP não aprovou, nesta sexta-feira (7), a prorrogação do prazo do 1º período exploratório […]
Produção da P-80 deve ser antecipada em 2027
A Petrobras trabalha para que a plataforma viaje da Ásia para o Brasil ainda neste trimestre e comece a operar no campo de Búzios no primeiro trimestre do próximo ano07/08/2026 As plataformas P-80 e P-82 devem deixar o estaleiro, na Ásia, onde estão sendo construídas, em direção ao Brasil, neste trimestre, para operar no campo […]
Petrobras espera chegar a 2027 com produção de 2,7 milhões de bpd
Esse volume de produção já foi atingido no segundo trimestre deste ano e deve se consolidar na média do ano07/08/2026 A Petrobras espera chegar ao fim do ano com uma média de produção diária de petróleo de 2,7 milhões de barris. A antecipação de entrada em operação de plataformas vai ajudar a empresa a atingir […]
