STF suspende julgamento sobre prescrição da devolução de tributos inconstitucionais
11/05/2026 Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, na última sexta-feira (8/5), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal discute a alteração da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o início do prazo de prescrição das ações voltadas à devolução de tributos declarados inconstitucionais pelo STF. Com isso, a análise […]
Jornalista de fundação pública dispensado sem motivação deve ser reintegrado
Para a 7ª Turma, a Fundunesp teria de justificar a demissão11/05/2026 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou a dispensa de um jornalista contratado pela Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp) por meio de processo seletivo, por falta de motivação do ato. A decisão determinou a reintegração do profissional e o pagamento […]
Borracheiro receberá adicional de insalubridade por estresse térmico
Exposição a calor excessivo no trabalho está relacionada às mudanças climáticas11/05/2026 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da COFCO Brasil, de São José do Rio Preto (SP), ao pagamento de adicional de insalubridade a um borracheiro exposto a calor excessivo no ambiente de trabalho. Segundo o colegiado, a discussão coloca […]
Baterias colocam Bahia entre polos globais de energia renovável
08/05/2026 A Bahia entrou no mapa global das renováveis firmes, segundo relatório divulgado nesta semana pela Agência Internacional de Energia Renovável (Irena, na sigla em inglês). O levantamento aponta que projetos híbridos de solar com baterias em regiões de alta irradiação, como o estado brasileiro, já conseguem entregar energia 24 horas por dia a custos […]
Light deve encerrar recuperação judicial no segundo semestre, diz CEO
11/05/2026 A Light deve sair da recuperação judicial no segundo semestre deste ano, afirmou o CEO da companhia, Alexandre Nogueira, em entrevista à Agência iNFRA. Nogueira explicou que, com a assinatura da renovação da concessão na última sexta-feira (8), será iniciado o processo de capitalização da Light, com a conversão de dívidas em participação acionária (equity, […]
Operação deve ficar mais complexa e exigir mais flexibilidade, diz ONS
11/05/2026 As mudanças na matriz elétrica brasileira trazem maior complexidade para a operação do sistema elétrico, o que exigirá novos modelos de gestão, maior flexibilidade operacional e adaptação da infraestrutura energética, segundo afirmou o diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Márcio Rea, em participação na reunião de lideranças do GO15 em Atenas (Grécia), […]
Light: Obra em barragem pode transferir custos de saneamento para energia
08/05/2026 Uma obra para garantir o abastecimento de água na cidade do Rio de Janeiro pode ser paga por todos os consumidores de energia do país. Trata-se de um túnel de transposição de água no complexo Lajes, onde a Light tem a concessão de cinco usinas hidrelétricas. À Agência iNFRA, fontes classificaram o movimento como uma espécie […]
TRF-3 livra de IR e CSLL empresa nos Países Baixos
3ª Turma afastou a exigibilidade dos tributos sobre os lucros apurados pela controlada de uma produtora de laranjas brasileira11/05/2026 Mesmo com uma definição pendente sobre o tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) afastou a exigibilidade de IRPJ e CSLL sobre os lucros apurados pela […]
STF adia definição sobre tributação de lucro de multinacionais no exterior
Levantamento revela que 77% das decisões do Carf sobre o tema foram contrárias às empresas11/05/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, mais uma vez, o fim do julgamento de um dos casos mais relevantes para as multinacionais brasileiras: o chamado “Caso Vale”, que pode custar mais de R$ 142 bilhões à União. Por meio dele, […]
Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante
Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia08/05/2026 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sodexo do Brasil Comercial S.A. a pagar indenização de R$ 30 mil a uma porteira de sua unidade de Joinville (SC) que sofreu assédio sexual de um vigilante com quem dividia o local de trabalho. Para o […]
