Aneel revogou 509 pedidos de outorgas em 2025
Os pedidos envolvem projetos de usinas solares e eólicas e chegam a aproximadamente 22 GW de potência Em 2025, foram revogadas 509 outorgas de usinas solares e eólicas, que correspondem a uma capacidade instalada conjunta de aproximadamente 22 GW, informou nessa terça-feira (06) a Aneel. Essas revogações se referem aos pedidos ordinários de revogação de […]
Tarifas devem subir 5,4% em média no ano, indica TR Soluções
Reajustes das tarifas de transmissão previstos para o ano serão os principais responsáveis pelos aumentos tarifários As tarifas residenciais de energia devem registrar alta média de 5,4% em 2026, conforme projeções da TR Soluções. As estimativas da empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia indicam ainda que, individualmente, as variações vão de uma redução […]
Fazenda alerta para lock-in de emissões no LRCAP 2026
Ministério defende maior integração entre leilões térmico-hídrico e de armazenamentoPor Marcelo Furtado Ao contrário da pasta de Minas e Energia, o Ministério da Fazenda avalia que o desenho do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP 2026), ao prever a contratação de usinas térmicas com prazos contratuais de 10 a 15 anos, pode gerar […]
Carf mantém IRRF de 25% em fundo ao identificar investidor final em paraíso fiscal
Estrutura colocava uma empresa nos EUA entre investidor real e as aplicações no Brasil para fins de obter alíquota zero do imposto Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte […]
Prazo não é único problema da lei da taxação de dividendos, dizem especialistas
Sheyla Santos Na última semana de 2025, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou o prazo para que as empresas aprovem a distribuição de lucros e dividendos referente ao ano recém-encerrado, e com isso resolveu um imbróglio criado pela Lei 15.270/2025 — que tributou em 10% a parcela da população brasileira que embolsa mensalmente lucros e dividendos superiores a […]
Decreto não retroage para revogar regime tributário especial
Não é possível revogar regime tributário especial com base em aplicação retroativa de decreto estadual, sob pena de violação do princípio da irretroatividade e comprometimento da segurança jurídica. Esse foi o entendimento da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para manter uma distribuidora hospitalar em regime especial de tributação. A decisão […]
Carf consolida súmulas em 2025 e amplia controvérsia sobre orientação pró-Fisco
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aprovou, ao longo de 2025, um conjunto de 28 súmulas que passam a orientar o julgamento do contencioso administrativo tributário federal. Os enunciados foram distribuídos entre as seções do órgão, com três aprovados na 1ª Seção, sete na 2ª Seção, 16 na 3ª Seção e dois pelo Pleno da […]
Judiciário afasta IRRF na doação e sucessão de cotas de fundos de investimento
Decisões judiciais recentes têm afastado a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) à alíquota de 15% sobre operações de doação e sucessão de cotas de fundos de investimento, especialmente no âmbito de Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). A controvérsia decorre de orientação da […]
Projeto proíbe que empresas paguem mais de uma multa pelo mesmo fato no Imposto de Renda e na CSLL
OProjeto de Lei 703/25, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a aplicação conjunta das multas isolada e de ofício aos contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – em geral, empresas. A proposta incorpora na legislação regra estabelecida pelo Conselho Administrativo de Recursos […]
SEFAZ afasta cessão temporária interestadual e determina fim do diferimento de ICMS sobre maquinário importado no RJ
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, por meio de Consulta Tributária firmou entendimento de que a cessão gratuita e temporária de uso de maquinário industrial importado, ainda que entre empresas do mesmo grupo econômico, não encontra amparo no regime de diferimento do ICMS previsto no Decreto nº 41.557/2008. A conclusão foi […]
