Intimação tardia não invalida penhora de imóvel vendido por dirigente sindical ao filho
Segundo a Justiça, atraso na intimação não prejudicou direito de defesa 10/04/2026 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um empresário, filho de um ex-presidente de sindicato que buscava anular a penhora de um imóvel que passou da propriedade do pai para a do filho. A medida leva em conta […]
TST fará audiência pública para discutir definição de transferência provisória
Audiência visa colher informações para julgamento de recurso repetitivo10/04/2026 O ministro Alexandre Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho, marcou para o dia 26/5 uma audiência pública para discutir os critérios que devem ser considerados para a verificação do caráter provisório da transferência, necessário ao pagamento do adicional previsto na CLT (artigo 469, parágrafo 3º). A […]
Reservas provadas de petróleo no Brasil cresceram 3,84% em 2025
O índice de reposição de reservas provadas (IRR 2025/2024) de petróleo foi de 147,03%, representando cerca de 2,023 bilhões de barris em novas reservas. Os dados são do Boletim Anual de Recursos e Reservas (BAR) 2025, divulgado pela ANP10/04/2026 As reservas provadas de petróleo (1P) no Brasil cresceram 3,84% em 2025 em comparação ao ano […]
Petrobras adia bid da P-35 e P-37
O prazo de entrega de propostas para o reaproveitamento das duas plataformas foi postergado por 60 dias, para 8 de junho. As ofertas seriam recebidas nesta sexta-feira, 1010/04/2026 A Petrobras adiou por 60 dias a licitação para o aproveitamento do casco e destinação do restante das plataformas P-35 e P-37. Inicialmente, o prazo para entrega […]
ExxonMobil quer investir US$ 24 bi em águas profundas da Nigéria
Companhia se reuniu com a Comissão Reguladora de Petróleo Upstream da Nigéria (NUPRC) e discutiu sobre investimentos nos projetos de Owowo e Busi10/04/2026 A ExxonMobil pretende investir US$ 24 bilhões em projetos de águas profundas na Nigéria, segundo informação da companhia à Comissão Reguladora de Petróleo Upstream da Nigéria (NUPRC), comunicada pelo vice-presidente sênior de […]
Mota-Engil firma contrato de R$ 728 milhões com a Petrobras
Companhia vai executar atividades de descomissionamento de sistemas submarinos de produção de petróleo da Bacia de Campos10/04/2026 A Mota-Engil Brasil firmou um contrato de R$ 728 milhões (equivalente a cerca de € 113 milhões) com a Petrobras para a execução de serviços de Engenharia, Preparação, Remoção e Destinação Final (EPRD) de sistemas submarinos de produção […]
ANP não aprova revisão do PD de Marlim Leste
A agência justificou sua decisão devido à revogação da licença para construir a P-86. O mesmo motivo foi utilizado na reprovação do plano de desenvolvimento de Marlim Sul10/04/2026 A diretoria da ANP reprovou, nesta sexta-feira (10), a revisão do Plano de Desenvolvimento (PD) de Marlim Leste, campo da Bacia de Campos e operado pela Petrobras. […]
Ventura adia contrato da sonda DS Carolina com Petrobras
Embarcação afretada até junho próximo ganhou mais 135 dias de contratação, estendendo sua operação até setembro, com um adicional de aproximadamente US$ 29 milhões10/04/2026 A Ventura Offshore anunciou ao mercado nesta sexta-feira (10) uma prorrogação de 135 dias do contrato atual com a Petrobras da plataforma de perfuração DS Carolina, da sua frota própria, estendendo […]
Comitê Gestor do IBS aprova regimento interno e avança na regulamentação do imposto
12/04/2026 O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CS-CGIBS) realizou, em 8 de abril de 2026, na sede do Banco do Brasil em Brasília, sua 3ª Reunião Extraordinária, com foco na estruturação e operacionalização do órgão criado para implementar o novo modelo tributário brasileiro. O encontro foi conduzido pelo presidente […]
Receita Federal atualiza regras de parcelamento de débitos previdenciários de municípios
10/04/2026 A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.322, de 6 de abril de 2026, que atualiza as regras sobre parcelamento de débitos previdenciários de municípios, suas autarquias e fundações, e de consórcios públicos intermunicipais. A norma atualiza o período dos débitos que podem ser incluídos no parcelamento. Com a nova redação, passam a […]
