CPRB compõe base de cálculo do PIS e da Cofins, decide STJ
21/09/2026 A Contribuição Previdenciária Substitutiva Incidente sobre a Receita Bruta (CPRB) compõe as bases de cálculo da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins, não podendo dela ser excluída. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante no julgamento do Tema 1.276 dos recursos repetitivos. Trata-se de mais uma […]
Empregadora deve custear internação de trabalhadora para tratar obesidade mórbida
Para 2ª Turma do TST, o quadro não se enquadra como tratamento estético21/09/2026 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS), mantida pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), a custear a internação de uma trabalhadora com obesidade mórbida em clínica especializada. Segundo o colegiado, o tratamento tem finalidade terapêutica, […]
Empresa de telecomunicações responde por direitos trabalhistas de brigadistas terceirizados
Tomador de serviços não demonstrou ter fiscalizado o cumprimento das obrigações do prestador21/09/2026 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade subsidiária da V.Tal – Rede Neutra de Telecomunicações S.A., de Fortaleza (CE), pelo pagamento de valores devidos a bombeiros civis que prestaram serviços como empregados da Sprink Segurança Contra Incêndios Ltda., […]
Choque do diesel reaquece campanha de produtores pelo aumento do biodiesel
Produtores de biodiesel voltam a cobrar B17; enquanto aumento da mistura não vem, Aprobio articula uso voluntário por frotistas18/09/2026 Produtores de biodiesel voltaram a defender nesta sexta (18/9) que o governo federal eleve a mistura de biodiesel ao diesel dos atuais 15% para 17%, como uma forma de reduzir a exposição do mercado doméstico à […]
MPF pede suspensão de perfuração na Foz do Amazonas
Órgão recorreu ao TRF-1 contra transferência de ação civil pública sobre o caso para a Justiça Federal do Amapá18/09/2026 O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao TRF-1 pedindo a suspensão imediata da licença de perfuração concedida à Petrobras na Foz do Amazonas. No recurso protocolado na quinta-feira (17/9), o procurador Felipe de Moura Palha e […]
Petróleo fecha em queda e WTI fica abaixo dos US$ 100 com oferta da Arábia Saudita no radar
Brent cai 0,91%, a US$ 103,87, com expectativas de que Arábia Saudita consiga restabelecer em poucos dias cerca de metade da capacidade do oleoduto Leste-Oeste18/09/2026 O petróleo, operando volátil durante a sessão, fechou em queda pela terceira sessão consecutiva nesta sexta-feira (18/9), com investidores monitorando os sinais de oferta da commodity pela Arábia Saudita e […]
BNDES abre habilitação para R$ 22,6 bi em crédito a empresas afetadas por tarifaço e guerra no Oriente Médio
18/09/2026 Empresas exportadoras que sofreram com a sobretaxa americana ou com o conflito no Oriente Médio já podem solicitar acesso a uma nova linha de crédito de R$ 22,6 bilhões. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu nesta quinta-feira (17) o protocolo de habilitação para a terceira fase do Plano Brasil Soberano, […]
Cruzamento eletrônico entre DIEF-CFEM e notas fiscais entra em vigor em novembro
18/09/2026 A Agência Nacional de Mineração (ANM) aprimora continuamente seus processos de acompanhamento e monitoramento para fortalecer o setor mineral brasileiro e promover um ambiente de conformidade e cooperação. A partir de 1º de novembro de 2026, a Agência iniciará o cruzamento automatizado das informações da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF-CFEM) com os dados das […]
Projeto quer zerar CBS em vendas nacionais de até US$ 100 para equiparar varejo brasileiro a importados
18/09/2026 Produtos fabricados e vendidos no Brasil para pessoas físicas poderão ficar isentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) até o limite de US$ 100, segundo proposta protocolada pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 251/2026 busca corrigir uma distorção que, segundo a parlamentar, o próprio Estado criou ao […]
Turista estrangeiro poderá recuperar até R$ 3.888 em impostos em compras de R$ 13.888 a partir de 2033
19/09/2026 Viajantes de fora do Brasil passarão a ter direito à devolução do IBS e da CBS pagos em compras de bens de consumo no país, dentro do programa Tax Free que entra em vigor com a reforma tributária a partir de 2027. Considerando a alíquota combinada estimada de 28% dos dois tributos, quando estiverem […]
