Indústria lança manifesto em defesa da autonomia da ANP e da conclusão do gas release
Documento assinado por 26 entidades pede que as regras de acesso ao escoamento e processamento e o programa de desconcentração da oferta sejam concluídos nos prazos previstos; texto afirma que pressões políticas e econômicas não devem comprometer o processo21/09/2026 Um grupo de 26 entidades da indústria e de consumidores de energia divulgou na segunda (21/9) […]
Preço do etanol sobe em 10 estados
Preço médio sobe na semana, a R$ 4,08 o litro; vantagem sobre a gasolina foi registrada em 11 estados e no DF21/09/2026 Os preços médios do etanol hidratado subiram em 10 estados e no Distrito Federal (DF), caíram em nove e ficaram estáveis em seis outros na semana de 13 a 19 de setembro. No Amapá (AP) […]
Próximo plano de negócios da Petrobras trará meta de autossuficiência em diesel, diz Chambriard
Presidente da Petrobras disse que companhia vai seguir com estratégia de ampliação do portfólio internacional, após descoberta de gás na Colômbia e entrada na Costa do Marfim21/09/2026 Além do recado regulatório, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard antecipou, durante a abertura da Rog.e 2026 na segunda (21/9), que o plano de negócios 2027-2031 deverá incorporar a meta de tornar o Brasil […]
Acordo com Petrobras foi bom para a PPSA e permitirá leilão de gás da União a US$ 5 MMBTU, diz Paroli
PPSA aguarda portaria do MME com as regras complementares do leilão e, na sequência, vai divulgar o pré-edital do certame21/09/2026 O presidente da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), Luiz Parolli, disse nesta segunda-feira (21/9) que as condições do acordo fechado com a Petrobras, para contratação da petroleira como agente comercializadora no primeiro leilão de gás natural da […]
Orientação Conjunta Receita Federal/CGIBS – Opção pelo Regime Específico do IBS e da CBS para Sociedades Cooperativas
21/09/2026 Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que está disponível, no Portal de Serviços da Receita Federal, a funcionalidade para realização da opção pelo regime específico do IBS e da CBS destinado às sociedades cooperativas. O procedimento decorre das regras instituídas pela Reforma Tributária […]
Governo usa MP do diesel para taxar RDBs com IOF e reverter decisão da Receita
21/09/2026 Investidores que migraram recursos de CDBs para Recibos de Depósito Bancário (RDBs) na expectativa de isenção de IOF perderam essa vantagem. Uma Medida Provisória editada na sexta-feira passada equiparou os RDBs aos CDBs para fins de incidência do imposto, fechando uma brecha que havia sido aberta pela própria Receita Federal poucas semanas antes. A […]
Alíquota alta demais no Imposto Seletivo pode empurrar consumo para produtos piratas, alerta Fazenda
21/09/2026 A calibragem das alíquotas do Imposto Seletivo terá um efeito colateral a evitar: se forem fixadas em patamar excessivo, correm o risco de afastar o consumidor do produto legal sem eliminar o consumo do item nocivo, apenas deslocando a demanda para o mercado ilegal. O alerta é do subprocurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da […]
Carf aprova súmulas sobre Cide, IOF e outras seis matérias
Gestão de Carlos Higino Ribeiro de Alencar alcançou a marca de 66 enunciados aprovados desde janeiro de 202321/09/2026 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou oito novas súmulas. Entre os enunciados estão textos que validam a incidência da Cide sobre royalties remetidos ao exterior e a caracterização de contratos de conta corrente como mútuo sujeito ao IOF. Duas […]
Processo arquivado não deve motivar restrição empregatícia
20/09/2026 Empresas de gerenciamento de risco podem ter seus próprios critérios para avaliar empregados, desde que eles sejam fundados em fatos concretos. Restringir o cadastro de um empregado sem fundamentos sólidos é uma conduta desproporcional e pode afetar a sua subsistência. Com esse entendimento, o juiz Frederico Alencar Monteiro Borges, da 1ª Vara Cível de […]
Juíza considera inconstitucional retenção fixa de 10% de IR sobre lucros e dividendos
21/09/2026 O imposto sobre a renda deve ser proporcional e compatível com a capacidade econômica do beneficiário, de acordo com o modelo constitucional de tributação. Por isso, alíquotas fixas que não consideram a renda total do beneficiário são inconstitucionais. Com esse entendimento, a juíza Cristiane Faria Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de […]
