Recusa de gestante a exame de readaptação afasta falta grave de empresa
31/08/2026 A recusa injustificada de empregada gestante em se submeter a exame médico ocupacional para readequação de suas funções afasta a alegação de falta grave do empregador. O comportamento contraditório viola a boa-fé objetiva e impede o reconhecimento da rescisão indireta. Com base nesse entendimento, o juiz Marcelo Carlos Ferreira, da Vara do Trabalho de Jundiaí […]
Gasolina tipo A é insumo cuja compra gera crédito de PIS e Cofins, diz STJ
31/08/2026 A gasolina tipo A, adquirida pelas distribuidoras de combustível para ser misturada e gerar a gasolina tipo C, deve ser considerada insumo, cuja compra gera crédito de PIS e Cofins. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que autorizou uma distribuidora a apurar e aproveitar os créditos, respeitada a prescrição […]
Culpa exclusiva de vendedor por acidente de trânsito afasta indenização à família
Polícia concluiu que não houve falha mecânica31/08/2026 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. ao pagamento de indenizações à família de um vendedor que morreu em acidente de trânsito em serviço. Para o colegiado, embora a atividade fosse considerada de risco, as provas […]
Conta de luz continua com bandeira amarela em setembro
28/08/2026 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira tarifária amarela para o mês de setembro de 2026. Com isso, as contas de energia elétrica continuam com acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. A bandeira amarela está em vigor desde maio e reflete condições menos favoráveis de geração de energia […]
Márcio Nunes é indicado para presidência da Cemig; Alexandre Ramos para o conselho
31/08/2026 O governo de Minas Gerais indicou Márcio Augusto Vasconcelos Nunes para assumir a presidência da Cemig, em substituição a Alexandre Ramos Peixoto, que foi indicado para os cargos de conselheiro e presidente do conselho de administração da companhia. As indicações foram comunicadas pela Cemig em fato relevante divulgado na sexta-feira, 28 de agosto. O […]
MME prepara consulta sobre renovação das concessões de geração
28/08/2026 O Ministério de Minas e Energia (MME) fará uma consulta pública específica para regulamentar as regras de licitação e prorrogação das concessões de geração previstas na Lei nº 15.269/2025. O tema ficou de fora das três consultas abertas nesta semana porque as discussões internas ainda não atingiram maturidade suficiente para serem submetidas ao mercado, […]
Projeto de lei prevê energia solar em escolas e unidades de saúde
Proposta estabelece que União poderá custear até 50% dos projetos; municípios mais vulneráveis terão prioridade28/08/2026 A União poderá financiar até 50% dos custos de projetos de energia solar em escolas e unidades públicas de saúde. A medida está prevista no Projeto de Lei 4.947/2026, apresentado na Câmara dos Deputados, que propõe a criação de um programa […]
Sob liminar, imposto de exportação do petróleo é prorrogado por 60 dias
PGFN analisa recursos para reverter decisão judicial28/08/2026 A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou na quinta-feira (27/8) a prorrogação do por 60 dias do imposto de exportação sobre petróleo bruto, mantendo a alíquota de 12%. Mais cedo, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar que impede a renovação e suspende a cobrança para […]
Lula sanciona integralmente PLP dos Combustíveis com ‘jabutis’
Texto estabelece que estabelece que, em 2026, redução da tributação sobre combustíveis pode ser compensada por meio do aumento extraordinário de receita da União com petróleo28/08/2026 O presidente Lula (PT) sancionou na íntegra a Lei Complementar 235, que permite ao governo reduzir a tributação para conter a alta de preços nas bombas dos postos durante a guerra […]
Petróleo fecha em queda e perde mais de 4% na semana, com traders avaliando fluxo em Ormuz
Brent cai 0,47%, a US$ 88,10, com impasse nas negociações diplomáticas entre EUA e Irã28/08/2026 O petróleo fechou em queda nesta sexta-feira (28/8), e perdeu mais de 4% na semana, conforme os investidores avaliam o impasse nas negociações diplomáticas entre Estados Unidos e Irã e o fluxo de petróleo pelo Estreito de Ormuz. O petróleo Brent para novembro, negociado na Intercontinental Exchange […]
