Honorários advocatícios recebidos via acordo judicial compõem a receita bruta tributável pelo Simples Nacional
06/05/2026 O entendimento em questão foi aplicado a uma sociedade de advogados inscrita no Simples Nacional que submeteu à Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil — a Cosit — consulta formal sobre o tratamento tributário de valores recebidos mediante acordo judicial homologado. O escritório mantinha contrato de prestação de serviços advocatícios de natureza […]
PGFN inclui dispensa de contestar e recorrer sobre multas de CSLL após STF rejeitar embargos em temas 881 e 885 da repercussão geral
06/05/2026 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional formalizou, por meio do Parecer SEI nº 592/2026/MF, a proposta de inclusão de matéria na lista de dispensa de contestar e de recorrer, em decorrência da pacificação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nos temas 881 e 885 de repercussão geral, julgados conjuntamente nos autos do RE nº 949.297/CE […]
Distribuidoras e Estados disputam alíquota de ICMS sobre combustíveis
06/05/2026 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional formalizou, por meio do Parecer SEI nº 592/2026/MF, a proposta de inclusão de matéria na lista de dispensa de contestar e de recorrer, em decorrência da pacificação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nos temas 881 e 885 de repercussão geral, julgados conjuntamente nos autos do RE nº 949.297/CE […]
Distribuidoras e Estados disputam alíquota de ICMS sobre combustíveis
Enquanto empresas defendem aplicação de limite para bens essenciais, governos estaduais cobram valor fixo por litro07/05/2026 Algumas distribuidoras e Estados ainda divergem sobre a alíquota de ICMS sobre combustíveis, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 2022. Essa legislação passou a considerar bens e serviços relativos aos combustíveis como essenciais. Na prática, isso limita o […]
Belov firma contrato com Petrobras para descomissionar jaquetas
Escopo do acordo inclui o abandono permanente de poços marítimos e o descomissionamento completo das jaquetas do campo de Itaparica, localizado na Bacia do Recôncavo. Contrato foi assinado pelo consórcio Belov-Braserv06/05/2026 O consórcio Belov-Braserv firmou um contrato com a Petrobras para a execução do abandono permanente de poços marítimos e do descomissionamento completo das jaquetas […]
PetroReconcavo fará recompra de até 1,5 milhão de ações
O 4º programa de recompra da companhia acontecerá até outubro de 2027, com aquisições a preço de mercado e em datas a serem definidas pelos diretores05/05/2026 O Conselho de Administração (CA) da PetroReconcavo aprovou a compra de até 1,5 milhão de ações ordinárias de emissão própria. Segundo nota divulgada nesta terça-feira (5), o valor corresponde […]
Cade analisa aquisição de Tartaruga Verde e Espadarte pela Petrobras
Contrato foi assinado com a Petronas em abril. Além do Conselho, a conclusão da operação está sujeita ao cumprimento de condições precedentes previstas no acordo de compra e venda, incluindo a aprovação pela ANP06/05/2026 O Cade está analisando a aquisição, pela Petrobras, das participações de 50% detidas pela Petronas nos campos de Tartaruga Verde e […]
Brava aumenta produção de abril em 7,3%
A volta gradual da operação das instalações do Polo Potiguar colaborou para o resultado, principalmente em relação aos volumes de gás natural06/05/2026 A Brava Energia produziu 79,7 mil boe/d em abril, sendo um aumento de 7,3% ante março (74,3 mil boe/d). De acordo com os dados preliminares e não auditados divulgados na terça-feira (5), a […]
TGS e Schlumberger querem criar parceria para atuar em Pelotas
Objetivo é desenvolver e explorar projetos em conjunto para adquirir, processar, comercializar e licenciar dados sísmicos 3D offshore multicliente na Bacia de Pelotas. A colaboração está sendo analisada pelo Cade06/05/2026 O Cade está analisando a criação de uma parceria entre a TGS e a Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda – subsidiária da SLB Limited, empresa-mãe […]
DOF vence licitação da Petrobras para construção de 4 RSVs
Os contratos têm validade de 12 anos cada e o investimento foi de US$ 2 bilhões. O estaleiro Navship será responsável pela construção06/05/2026 O Grupo DOF firmou contratos de afretamento e serviços de longo prazo, por cerca de 12 anos, para RSVs com a Petrobras. Os contratos têm valor aproximado de US$ 2 bilhões. De […]
