STJ impede uso de prejuízo fiscal no IRPF
Ministros da 2ª Turma discutiram se prejuízo fiscal e base negativa são correlatas à pessoa jurídica17/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou posicionamento contrário ao uso de prejuízos fiscais de empresa para quitar débitos de IRPF. No caso, os valores seriam usados no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), lançado no ano de 2017. […]
Pagamento de dividendos cai 27% após início de tributação
Antecipações feitas por empresas em 2025 e preferência por uso de JCP frustram projeções do governo para arrecadação17/06/2026 A aplicação de 10% de Imposto de Renda (IR) sobre os dividendos iniciada neste ano mudou o ritmo e a estratégia de distribuição de proventos pelas empresas, levando a uma queda nos valores e mudança na forma […]
Coppe/UFRJ inaugura nova área para testar tecnologias de poços
O Núcleo de Tecnologia de Poços é financiado pela Shell Brasil com recursos da cláusula de PD&I da ANP16/06/2026 A Coppe/UFRJ vai inaugurar, na terça-feira (16), o Núcleo de Tecnologia de Poços (NTP), nova área de testes do Laboratório de Tecnologia Submarina destinada ao desenvolvimento de tecnologias para a completação inteligente de poços de petróleo. […]
Cade vai avaliar o farm-in da Petrobras em Itaimbezinho
Equinor pretende ceder 50% de sua participação no bloco do pré-sal da Bacia de Campos para a estatal16/06/2026 O Cade vai avaliar o processo de cessão, pela Equinor, da participação de 50% no bloco Itaimbezinho, situado no pré-sal da Bacia de Campos, para a Petrobras. O contrato foi assinado pelas companhias no último dia 10. Atualmente, […]
CVM suspende oferta pública da Ecopetrol para aquisição da Brava
Comissão exigiu a realização de ajustes no edital da OPA. Ecopetrol afirma que “discorda respeitosamente” das determinações, e que apresentará recurso16/06/2026 A Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA) lançado pela Ecopetrol para a aquisição de 25% das ações da Brava Energia está suspensa e será reagendada oportunamente, informou a Ecopetrol em carta enviada à […]
Produção internacional da Equinor crescerá 30% até 2030
Companhia também estimou no Capital Markets Day que prevê investir 30% do seu Capex no segmento de petróleo e gás internacional, e Brasil está entre os destinos16/06/2026 A Equinor prevê um crescimento de 30% da produção internacional de petróleo e gás até 2030, para aproximadamente 950 mil boe/d. A estimativa foi anunciada no Capital Markets […]
Justiça paulista autoriza produção antecipada de prova em caso de fraude fiscal e abertura irregular de conta bancária
16/06/2026 A 3ª Vara Cível do Foro Regional XI — Pinheiros do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu pedido de produção antecipada de prova documental formulado por empresa do setor de serviços e comércio de facas industriais contra instituição financeira digital, em ação que envolve suposta fraude fiscal com retificação indevida de declarações tributárias […]
Segunda fase do projeto piloto de apuração assistida do IBS inicia processamento de notas fiscais de serviço
16/06/2026 A implantação operacional do Imposto sobre Bens e Serviços avançou nesta terça-feira (15) com o início da segunda fase do projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, desenvolvido no Rio Grande do Sul. A plataforma passou a processar as Notas Fiscais de Serviço Eletrônica — NFS-e emitidas desde abril de 2026, ampliando […]
Carf mantém autuação por simulação via sociedade em conta de participação
16/06/2026 A1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais manteve, por unanimidade, autuação fiscal de aproximadamente R$ 30 milhões contra a varejista de eletroeletrônicos Eletrozema, referente a IRPJ, CSLL, PIS e Cofins dos anos-calendário de 2011 e 2012. O colegiado reconheceu a existência de simulação na estrutura adotada pelo […]
Inclusão de CBS e IBS na base do ICMS gera alerta sobre nova onda de litígios
16/06/2026 A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo pretende incluir, a partir de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços, e, a partir de 2029, o Imposto sobre Bens e Serviços, na base de cálculo do ICMS, conforme orientação manifestada na Consulta Tributária Eletrônica 00032303, publicada em 2025. A medida foi […]
