Exclusão de IBS e CBS da base do ICMS ganha impulso com precedente
14/10/2026 O juiz Bruno Nascimento Troccoli, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP), concedeu a uma empresa de sistemas elétricos e industriais a inexigibilidade da inclusão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
Gerente interditado por sequelas psiquiátricas de assalto a banco obtém aumento de indenização
8ª Turma considerou valor de R$ 20 mil desproporcional às consequências do caso14/10/2026 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 20 mil para R$ 60 mil a indenização devida a um gerente do Banco do Brasil em Parauapebas (PA) que desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático após sofrer dois assalto na agência. […]
Empresa de limpeza é multada por descumprir cota para pessoas com deficiência
Para a 3ª Turma, obrigação vale para todos os setores, sem restrições quanto às funções que podem ser ocupadas14/10/2026 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade da multa aplicada à Tecnoserv Tecnologia em Serviços Ltda., de Goiânia (GO), por descumprir a cota legal para contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas […]
Câmara dos Deputados aprova urgência de PL que altera rateio dos custos das baterias
Proposta busca equiparar regras de custeio do armazenamento às demais tecnologias de reserva de capacidade14/10/2026 A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) o regime de urgência para o PL (Projeto de Lei) 3.716/2026, que propõe alterar a divisão dos custos de contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias como reserva […]
Novo modelo de precificação da energia deve estrear em 2028, diz CCEE
13/10/2026 A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) projeta para 2028 a substituição dos atuais modelos computacionais utilizados na formação do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças), referência no mercado livre de energia. O diretor-presidente interino da Câmara, Ricardo Simabuku, disse à Agência iNFRA que a expectativa é de que os códigos em desenvolvimento sejam mais […]
EUA acabam com veto às importações de diesel da Rússia
Trump promete cessar-fogo energético entre Rússia e Ucrânia, mas ataques continuam13/10/2026 Os Estados fecharam um acordo para o fim do veto às importações da Rússia e a retomada da venda de diesel russo ao mercado estadunidense. O objetivo é reduzir o preço do diesel nos EUA, que vem batendo recordes devido às guerras na Ucrânia […]
Opep reduz previsão para avanço da demanda global por petróleo em 2026, mas eleva para 2027
Para 2027, Opep elevou em 200 mil bpd a projeção de alta da demanda, para 2,6 milhões de bpd13/10/2026 A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) reduziu em 200 mil barris por dia (bpd) a previsão de crescimento da demanda global por petróleo em 2026, para 200 mil bpd. Se confirmada, a estimativa indica que o […]
STJ vai definir direito a créditos de ICMS sobre combustíveis, pneus e peças utilizados no transporte por frota própria
13/10/2026 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se empresas que utilizam frota própria para transportar mercadorias que produzem ou comercializam podem aproveitar créditos de ICMS decorrentes da aquisição de combustíveis, lubrificantes, pneus e peças de reposição. A controvérsia foi submetida ao regime da relevância da questão federal, em decisão unânime […]
Reforma Tributária impulsiona contratações e aumenta em 138,5% a demanda por profissionais fiscais e tributários
13/10/2026 A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo está provocando mudanças no mercado de trabalho e ampliando a procura por profissionais especializados nas áreas fiscal, contábil, jurídica e de tecnologia. Levantamento da Assigna, empresa do Talenses Group, identificou crescimento de 138,5% nas vagas para analistas fiscais, tributários e de tax na comparação entre os primeiros semestres […]
Justiça afasta crime de sonegação de ICMS por ausência de prova de fraude no uso de benefício fiscal
13/10/2026 A 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí (SC) absolveu um sócio-administrador acusado de crime contra a ordem tributária pelo uso irregular de benefício fiscal de ICMS em uma operação de importação. O juiz Guilherme Mazzucco Portela concluiu que a constituição definitiva do crédito tributário e o eventual descumprimento das condições de um regime […]
