Senado avança em projeto para blindar orçamento de agências reguladoras
16/06/2026 A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar (PLC) nº 73/2025, que impede o governo federal de executar contingenciamentos orçamentários às agências reguladoras federais. Agora, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. Os senadores aprovaram o relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO), que inibe o […]
ONS alerta para risco sistêmico em cautelares da ANEEL para data centers
16/06/2026 O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) alertou a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre potenciais impactos no acesso à rede de transmissão causados por cautelares concedidas pela reguladora a projetos de data centers. Despachos da agência determinaram que o operador reserve espaço para empreendimentos cujas solicitações passam pela transição das regras de […]
Copam vai monitorar mercado de energia de forma permanente
17/06/2026 O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa nº 138/2026, que estabelece procedimentos permanentes para o envio de informações de mercado e carga pelos agentes do setor elétrico à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e formaliza a criação da Comissão Permanente de Análise e Acompanhamento do Mercado de Energia Elétrica (Copam). […]
ANEEL instaura consulta pública sobre processo sancionador na CCEE
16/06/2026 A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (16) a abertura de consulta pública para estabelecer um processo sancionador na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia). Leia o voto na íntegra. A proposta prevê que a câmara, no âmbito do monitoramento do mercado, poderá abrir processos sacionadores contra agentes e, caso […]
ANEEL prorroga flexibilizações regulatórias da Amazonas Energia
16/06/2026 A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (16) prorrogar por três meses as flexibilizações regulatórias da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) à Amazonas Energia. A distribuidora havia solicitado a extensão de 100% do benefício por seis meses. Com a conclusão da transferência de controle acionário da distribuidora para a Âmbar […]
ONS prevê R$ 53,5 milhões em reforços emergenciais após LRCap
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) incluiu 67 reforços emergenciais na rede de transmissão do Paraná, com investimentos estimados em R$ 53,5 milhões. As obras visam adequar a rede aos impactos da geração contratada nos leilões de reserva de capacidade (LRCap) de 2026. 17/06/2026 O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) incluiu na primeira […]
Baterias: BNDES vai equalizar custo local; leilão atrai estrangeiros
16/06/2026 O diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Nelson Barbosa, afirmou nesta segunda-feira (15) que o pacote de crédito facilitado para baterias que atendam às condições de conteúdo local do primeiro leilão do setor deixará o custo a esses agentes próximo ou igual ao de projetos […]
Justiça livra Fiesp de sanções da norma NR-1
Associadas ficam protegidas no caso de eventual não adequação às exigências de monitoramento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho17/06/2026 A Justiça Federal de São Paulo determinou que o Ministério do Trabalho e Emprego não aplique nenhuma sanção às empresas representadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) por eventual não adequação […]
STJ impede uso de prejuízo fiscal no IRPF
Ministros da 2ª Turma discutiram se prejuízo fiscal e base negativa são correlatas à pessoa jurídica17/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou posicionamento contrário ao uso de prejuízos fiscais de empresa para quitar débitos de IRPF. No caso, os valores seriam usados no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), lançado no ano de 2017. […]
Pagamento de dividendos cai 27% após início de tributação
Antecipações feitas por empresas em 2025 e preferência por uso de JCP frustram projeções do governo para arrecadação17/06/2026 A aplicação de 10% de Imposto de Renda (IR) sobre os dividendos iniciada neste ano mudou o ritmo e a estratégia de distribuição de proventos pelas empresas, levando a uma queda nos valores e mudança na forma […]
