Entidades pedem a Lula regulamentação do Redata com gás natural
15/10/2026 Um grupo de 32 entidades e nove frentes parlamentares pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que acelere a regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), sancionado em setembro. Em carta aberta, os signatários defendem que as regras permitam o uso de diferentes fontes de energia, incluindo gás natural […]
Aneel pode condicionar instalação de medidores inteligentes a retorno econômico
15/10/2026 As distribuidoras de energia elétrica poderão ser obrigadas a instalar medidores inteligentes quando a análise de custo-benefício indicar que os ganhos econômicos superam os custos, segundo proposta da área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A sugestão está em uma em nota técnica elaborada no contexto da Consulta Pública nº 001/2026, que recomenda […]
Equinor e parceiras anunciam descoberta de milhões em barris de petróleo e gás no Mar do Norte
Estimativa preliminar de volume recuperável fica entre 19 milhões e 50 milhões de barris de óleo equivalente14/10/2026 A Equinor informou, nesta quarta-feira (14/10), que fez uma descoberta de óleo e gás no Mar do Norte em parceria com a Petoro e a TotalEnergies. Segundo a empresa norueguesa, a estimativa preliminar de volume recuperável fica entre 19 milhões e […]
IEA: guerra com Irã derruba demanda global por petróleo e deixa retomada da oferta vulnerável
Entidade passou a estimar retração média de 2,6 milhões de barris por dia (bpd) no consumo global neste ano14/10/2026 A demanda global por petróleo deve cair mais do que o previsto em 2026, pressionada pela guerra com o Irã, por combustíveis mais caros e pela deterioração das perspectivas econômicas, segundo a Agência Internacional de Energia (IEA, em […]
STJ mantém fiança bancária após transação fiscal e decide que renegociação da dívida não libera garantidor
14/10/2026 A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a celebração de transação fiscal entre uma empresa devedora e o ente público credor não implica a liberação automática da instituição financeira que prestou fiança bancária para garantir a dívida. O entendimento foi aplicado em três recursos envolvendo o Banco Santander, […]
STJ mantém execução fiscal de IPI e diferencia lançamento de cobrança tributária
14/10/2026 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do ex-jogador Bebeto e manteve o prosseguimento de uma execução fiscal relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a importação de um automóvel em 2013. A controvérsia envolvia a validade de um lançamento tributário realizado pela Fazenda Nacional durante a vigência […]
Projeto permite deduzir do Imposto de Renda doações para combate à violência contra a mulher
14/10/2026 Pessoas físicas e empresas poderão deduzir do Imposto de Renda as doações destinadas ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), desde que os recursos sejam utilizados em ações de enfrentamento à violência contra a mulher. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 3.138/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece limites […]
STF define alcance de decisão sobre alíquota de IPTU com base na área do imóvel
14/10/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a decisão que proíbe os municípios de fixar alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel produz efeitos a partir de 12 de agosto de 2026, data da publicação da ata do julgamento que fixou a tese sobre o tema. Com isso, ficam preservadas as […]
Dario Durigan quer enviar ao Congresso acordo sobre Imposto Seletivo após eleições
Imposto visa desestimular o consumo de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, mas ainda não tem alíquota definida13/10/2026 O ministro da Fazenda Dario Durigan afirmou, na última quinta-feira (8/10), que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional o texto sobre o Imposto Seletivo após as eleições. O imposto visa desestimular o consumo de determinados produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, mas […]
Fast food não pode ser refeição diária de empregados, afirma TRT-3
14/10/2026 A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou, por unanimidade, uma empresa de fast food ao pagamento de uma indenização por danos morais a uma empregada a quem servia diariamente lanches vendidos pelo próprio estabelecimento. A juíza convocada Daniela Torres Conceição modificou a sentença oriunda da Vara do Trabalho de Juiz […]
