Hyatt: 90% dos viajantes de negócios buscam descanso
1º/9/2026 As viagens corporativas deixaram de se resumir à rotina de reuniões, compromissos e deslocamentos. Com jornadas que podem se estender para além do horário comercial, o momento de descanso passou a ter peso maior na experiência do viajante a negócios — e o quarto do hotel aparece como o principal espaço para essa pausa. […]
Programa de conformidade tributária é ampliado para IBS e CBS: entenda as principais mudanças
A principal vantagem para as empresas que aderirem ao programa está na redução do prazo para análise e eventual devolução de créditos tributários acumulados.31/08/2026 O programa de conformidade tributária do governo federal, que já estava em vigor para tributos como PIS e Cofins, foi ampliado para alcançar também o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) […]
Split payment só será obrigatório em 2028, diz Receita Federal
Sistema que separa e recolhe os tributos no momento do pagamento ainda passará por etapas de desenvolvimento e testes antes da adoção obrigatória.1º/9/2026 A obrigatoriedade do split payment nas operações entre empresas deve começar somente em 2028, segundo informação da Receita Federal divulgada no domingo (30). O mecanismo faz parte da implementação da Reforma Tributária do consumo […]
Novos tributos da reforma vão render R$ 677,9 bilhões à União em 2027
1º/9/2026 AContribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, os dois tributos federais criados pela reforma tributária sobre o consumo, devem somar R$ 677,9 bilhões em arrecadação já no primeiro ano de cobrança plena. A projeção consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta […]
Justiça não pode bloquear bens no exterior para sanar dívida trabalhista
1º/9/2026 A jurisdição nacional e o poder de constrição de bens do juiz do trabalho limitam-se ao território brasileiro e às instituições financeiras sob fiscalização do Banco Central do Brasil. Ordens diretas a filiais brasileiras de bancos transnacionais para bloquear valores mantidos no exterior são ineficazes, já que essas agências estão submetidas à soberania de […]
STJ define início do prazo para cobrar ISS em autuações contra bancos
1º/9/2026 A decadência do direito de cobrar o ISS deve ser contada a partir do fato gerador, nos casos em que o tributo é recolhido a partir de lançamento por homologação, mesmo que o contribuinte tenha feito o pagamento de forma parcial. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento […]
Justiça comum deve julgar contrato de PJ antes de análise trabalhista
1°/9/2026 A validade de um contrato de prestação de serviços como PJ deve ser avaliada antes que se possa analisar o vínculo de emprego. A responsabilidade por julgar esse contrato civil é da Justiça comum, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Com base nesse entendimento, o juiz Jean Marcel Mariano de Oliveira, da 45ª […]
Desembargador derruba liminar e mantém imposto de 12% sobre exportação de petróleo
1º/9/2026 O desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou liminar da 17ª Vara Federal de Brasília que suspendia a cobrança do imposto de 12% sobre as exportações de óleo bruto de petróleo ou de minerais betuminosos (rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos). A alíquota foi instituída pela Medida Provisória 1.340/2026, para tentar […]
STJ reforça veto a uso tributário de MS coletivo por associações genéricas
1º/9/2026 Associações genéricas, sem delimitação de categoria específica e sem demonstração mínima de associados atingidos pela autoridade coatora, não detêm legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança coletivo. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial da Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos (ANCT). A Lei 12.016/2009, […]
Declaração de advogado em audiência não justifica indenização
Para 3ª Turma, afirmações feitas em discussão sobre prova estavam relacionadas ao exercício do direito de defesa 1º/9/2026 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de indenização de uma atendente de clínica médica que se sentiu ofendida por declarações feitas pelo advogado da empresa na audiência de instrução. Para o colegiado, as […]
