Câmara reduz CSLL de resseguradoras nacionais de 15% para 9% e segue ao Senado
13/08/2026 Resseguradoras com sede no Brasil terão carga tributária significativamente menor, em resposta à perda de mercado enfrentada desde 2019 diante da concorrência de empresas estrangeiras. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 3540/26, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), na versão do substitutivo apresentado pelo relator, Fernando […]
OIT acirra debate no STF sobre vínculo entre plataformas e trabalhadores
13/08/2026 Aprovada em 12 de junho, a Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho colocou novos elementos no debate travado no Supremo Tribunal Federal sobre a existência de vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas digitais. A controvérsia é analisada no Recurso Extraordinário 1.446.336, de relatoria do ministro Edson Fachin. O processo entrou em pauta no final de junho, […]
Ação para impedir banco de abrir crédito para quem usa trabalho escravo vai para a Justiça Federal
Para a 6ª Turma, matéria não é de competência da Justiça do Trabalho13/08/2026 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a remessa para a Justiça Federal de uma ação que visava obrigar o Banco Bradesco S.A. a implantar políticas para impedir a comercialização de seus […]
Empresa é condenada por dispensar trabalhadora protegida pela Lei Maria da Penha
Agressor trabalhava no mesmo local, e dispensa agravou vulnerabilidade da vítima13/08/2026 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil a indenização devida a uma copeira dispensada por WhatsApp após a empresa tomar conhecimento de que ela havia obtido medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha […]
Abertura do mercado dispensa medidor inteligente e fixa regra para retorno
13/08/2026 O governo federal regulamentou a abertura do mercado livre de energia para consumidores atendidos em baixa tensão e estabeleceu as principais regras para a migração, o retorno ao mercado regulado e o funcionamento do suprimento de última instância (SUI). As regras estão no Decreto 13.097, que foi assinado ontem pelo presidente Lula em uma […]
Indefinição do encargo coloca em risco sucesso do LRCap de baterias
12/08/2026 A indefinição sobre o encargo que vai remunerar as baterias contratadas nos leilões de reserva de capacidade (LRCaps) previstos para dezembro coloca em risco o sucesso dos certames. O alerta veio de entidades ligadas à geração e armazenamento de energia elétrica, que divulgaram posicionamento conjunto reforçando a urgência da aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.716/2026. […]
Decreto define abertura do mercado livre de energia para baixa tensão
Consumidores comerciais e industriais de baixa tensão poderão escolher fornecedor em 2027; residenciais terão acesso em 202813/08/2026 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12), em Brasília (DF), quatro decretos relacionados ao setor energético. Entre eles está a regulamentação da abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores conectados à baixa tensão, […]
Comissão do Senado aprova financiamento de R$ 343 milhões para energias renováveis
Recursos serão usados na modernização dos sistemas e destinados a projetos no Nordeste e nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo12/08/2026 A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta semana uma operação de crédito de até US$ 67 milhões – equivalente a cerca de R$ 343,6 milhões – para financiar projetos de […]
IBP e Abraget preocupados com proposta regulatória de acesso a infraestrutura
Entidades disseram que revisão do direito de preferência do proprietário da infraestrutura altera premissas consideradas na estruturação e financiamento dos projetos, podendo comprometer a continuidade da produção própria de gás e óleo associado, além do atendimento de termelétricas12/08/2026 O Instituto Brasileiro de Petróleo, e Gás e Biocombustíveis (IBP) e a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas […]
Mandacaru Energia adquire três campos da Nova Petróleo
Os campos estão em produção na parte onshore da Bacia do Recôncavo. A ANP aprovou a cessão, que ainda está condicionada a alguns termos12/08/2026 A diretoria da ANP aprovou, na segunda-feira (10), a cessão de 100% da participação da Nova Petróleo nos campos Fazenda Santo Estevão, Fazenda Rio Branco e Sauípe, em produção na parte […]
