Autor: TAGD Advogados

Vila Galé vai investir R$ 1 bi para expandir rede hoteleira no Brasil

Grupo português prevê inaugurar sete novas unidades até 2028, considerando empreendimentos novos e também ‘retrofit’07/07/2026 A rede hoteleira portuguesa Vila Galé vive um movimento de expansão no Brasil. A marca vai inaugurar até 2028 sete novos hotéis no país – segundo maior mercado da bandeira no mundo, atrás de Portugal. A rede conta com 52 […]

ICMS-ST: Levantamento financeiro não prova sonegação, decide juiz

06/07/2026 Ojuiz José Emanuel da Silva e Sousa, titular da 3ª Vara Mista de Itaporanga (PB), absolveu o sócio de uma empresa atacadista de materiais de construção denunciado pelo Ministério Público estadual por suposta sonegação de ICMS. Para o magistrado, a técnica de levantamento financeiro, que apura tributos por presunção a partir do confronto entre […]

TRU garante isenção de IPI a pessoa com visão monocular

06/07/2026 A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região fixou entendimento segundo o qual a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados prevista na Lei nº 8.989/1995, aplicável à aquisição de automóveis, é devida à pessoa com visão monocular independentemente do grau de acuidade visual apresentado no olho remanescente. O precedente decorre […]

Receita Federal envia comunicações a contribuintes com Selo Sintonia A+

06/07/2026 AReceita Federal iniciou uma ação direcionada aos contribuintes classificados com o Selo Sintonia A+. A iniciativa tem como objetivo apoiar a manutenção da regularidade fiscal desse público. Os contribuintes que possuem essa classificação receberão comunicações por meio da Caixa Postal e/ou Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), informando a eventual existência de débitos em aberto. A […]

Justiça afasta adicional de 10% sobre lucro presumido

06/07/2026 AJustiça Federal reconheceu a inconstitucionalidade do acréscimo de 10% incidente sobre as margens de presunção aplicáveis ao cálculo do IRPJ e da CSLL de empresas tributadas pelo lucro presumido, instituído pela Lei Complementar nº 224/2025. A decisão, proferida pelo juiz Eduardo Kahler Ribeiro, da 4ª Vara Federal de Florianópolis, assegurou a uma empresa do […]

Viagens de incentivo se adaptam para atrair Geração Z

06/07/2026 As viagens de incentivo continuam entre as estratégias mais eficazes para reconhecer e engajar colaboradores, mas as expectativas da Geração Z vêm exigindo mudanças na forma como esses programas são estruturados. Em vez de modelos padronizados e roteiros coletivos, os profissionais mais jovens valorizam flexibilidade, autonomia e experiências personalizadas, levando empresas e organizadores a […]

TRF4 confirma obrigatoriedade do cumprimento de cotas de inclusão para participação em licitações

Legislação estabelece a obrigação de empresas contratarem percentual de 2% a 5% de seus empregados dentre beneficiários reabilitados ou PcDs04/07/2026 Em decisão unânime, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), confirmou a constitucionalidade das normas que exigem o cumprimento das cotas legais de contratação de pessoas com deficiência (PcDs), reabilitados da […]

Trabalho doméstico não remunerado dá direito a benefício por incapacidade

06/07/2026 A execução de trabalho doméstico não remunerado impõe exigência física e riscos ergonômicos equiparados ao trabalho doméstico assalariado. Por isso, não se pode presumir que segurados facultativos da categoria “do lar” exerçam tarefas com menor desgaste. Com base nesse entendimento, a Turma Regional de Uniformização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que […]

Conexão de data centers à rede demanda avaliação caso a caso, diz MME

03/07/2026 Com 8,8 GW de data centers em construção em São Paulo com prazo de construção mais breve do que a infraestrutura de energia necessária para seu funcionamento, o Ministério de Minas e Energia (MME) avalia que a conduta para o gargalo deve ser feita caso a caso, considerando também as localizações solicitadas para cada […]