Autor: TAGD Advogados

Indefinição do encargo coloca em risco sucesso do LRCap de baterias

12/08/2026 A indefinição sobre o encargo que vai remunerar as baterias contratadas nos leilões de reserva de capacidade (LRCaps) previstos para dezembro coloca em risco o sucesso dos certames. O alerta veio de entidades ligadas à geração e armazenamento de energia elétrica, que divulgaram posicionamento conjunto reforçando a urgência da aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.716/2026.  […]

Decreto define abertura do mercado livre de energia para baixa tensão

Consumidores comerciais e industriais de baixa tensão poderão escolher fornecedor em 2027; residenciais terão acesso em 202813/08/2026 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12), em Brasília (DF), quatro decretos relacionados ao setor energético. Entre eles está a regulamentação da abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores conectados à baixa tensão, […]

Comissão do Senado aprova financiamento de R$ 343 milhões para energias renováveis

Recursos serão usados na modernização dos sistemas e destinados a projetos no Nordeste e nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo12/08/2026 A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta semana uma operação de crédito de até US$ 67 milhões – equivalente a cerca de R$ 343,6 milhões – para financiar projetos de […]

IBP e Abraget preocupados com proposta regulatória de acesso a infraestrutura

Entidades disseram que revisão do direito de preferência do proprietário da infraestrutura altera premissas consideradas na estruturação e financiamento dos projetos, podendo comprometer a continuidade da produção própria de gás e óleo associado, além do atendimento de termelétricas12/08/2026 O Instituto Brasileiro de Petróleo, e Gás e Biocombustíveis (IBP) e a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas […]

Mandacaru Energia adquire três campos da Nova Petróleo

Os campos estão em produção na parte onshore da Bacia do Recôncavo. A ANP aprovou a cessão, que ainda está condicionada a alguns termos12/08/2026 A diretoria da ANP aprovou, na segunda-feira (10), a cessão de 100% da participação da Nova Petróleo nos campos Fazenda Santo Estevão, Fazenda Rio Branco e Sauípe, em produção na parte […]

ANP e B3 desenvolvem plataforma para modernizar leilões

Projeto permitirá agilidade às etapas do processo e integração de diferentes etapas e procedimentos, principalmente para aqueles que atuam no onshore12/08/2026 A ANP e a B3 estão desenvolvendo um projeto para modernizar os procedimentos das licitações de blocos exploratórios, informou a Superintendência de Promoções e Licitações (SPL) por ofício nesta segunda-feira (12). O objetivo é garantir […]

Moçambique pode ser um dos cinco maiores produtores em GNL em 2040

Análise da Wood Mackenzie demonstra que o país pode chegar nesse patamar se todos os projetos com planos forem iniciados. Também dá destaque para iniciativas na Namíbia, Nigéria e Angola12/08/2026 Moçambique pode se tornar um dos cinco maiores países produtores de GNL, caso todos os projetos que estão com planos de serem iniciados, estimou a […]

RJ propõe transação tributária com descontos de até 70% e parcelamento em 145 meses

12/08/2026 Foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta terça-feira (11/8) o Projeto de Lei Complementar 61/25, de autoria do Executivo, que cria novas regras para negociação de débitos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa do Rio de Janeiro. O texto permite acordos entre o Estado e devedores, com descontos, parcelamentos e […]

STJ: procuração para contestar redirecionamento configura ciência de execução fiscal

12/08/2026 A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria apertada de três votos a dois, que autorizar a empresa a contestar judicialmente o redirecionamento de dívida é suficiente para caracterizar ciência inequívoca do sócio sobre sua inclusão na execução fiscal, mesmo antes da citação pessoal. O julgamento ocorreu na última terça-feira (6/8) […]