STJ afasta contribuição previdenciária sobre compra de ações na empresa
16/10/2026 Não incide contribuição previdenciária patronal e as destinadas a terceiros quando o trabalhador exerce a opção de compra de ações da empresa, no regime do chamado stock option plan, por não se tratar de remuneração destinada a retribuir o trabalho. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e foi tomada no […]
Recurso de usina é rejeitado por assinatura escaneada em documento
Para a 3ª Turma, digitalização por escaneamento não garante autenticidade da assinatura16/10/2026 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o exame de um recurso da Usina Uberaba S.A. que havia sido rejeitado porque a assinatura de um dos documentos havia sido digitalizada por meio de escaneamento. Segundo o colegiado, a assinatura escaneada não […]
Propostas da ANEEL para transição tributária agradam distribuidoras
15/10/2026 As propostas da área técnica da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a transição de impostos federais com a reforma tributária, a partir de 1º de janeiro de 2027, agradaram as distribuidoras de energia. O andamento do tema era aguardado diante da proximidade da implementação das mudanças, que devem afetar toda a lógica […]
Estudo defende reforço da transmissão e armazenamento contra riscos climáticos
15/10/2026 A transmissão de energia e a geração hidrelétrica estão entre os segmentos do setor elétrico brasileiro com maiores riscos acumulados associados às mudanças climáticas, segundo estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Enquanto as hidrelétricas estão mais expostas à redução das chuvas e ao prolongamento das secas, a infraestrutura de transmissão enfrenta ameaças relacionadas […]
UE lidera alta do superávit brasileiro com salto do petróleo, mostra Icomex da FGV
Saldo com bloco passou de déficit de US$ 1,0 bilhão em 2025 para superávit de US$ 6,1 bilhões em 202615/10/2026 A União Europeia foi o principal vetor da melhora do superávit comercial brasileiro em 2026, ao reverter o resultado bilateral de deficitário para positivo e ampliar as compras do Brasil, segundo o Icomex da FGV, indicador mensal de […]
IEA acelera liberação de reservas anunciada pelo G7 e vê volume acima de 400 milhões de barris
Países-membros se comprometeram a tomar todas as medidas necessárias para concluir as liberações restantes em tempo hábil15/10/2026 O Conselho Diretor da Agência Internacional de Energia (IEA, em inglês) concordou, nesta quinta-feira (15/10), em acelerar a liberação dos cerca de 100 milhões de barris de petróleo de reservas estratégicas anunciada pelo G7 no início de outubro, em meio à persistente […]
Porto de Santos terá dois novos berços públicos para ampliar movimentação de combustíveis
15/10/2026 Um consórcio formado pela Ultracargo, Stolthaven Terminals, Granel Química e Vopak fechou um contrato para a construção de dois novos berços públicos na região da Alemoa, no Porto de Santos. Com obras previstas a partir de 2027, o projeto visa ampliar a capacidade operacional de movimentação de granéis líquidos, como combustíveis. A iniciativa deve criar condições para […]
Câmara aprova proposta de incentivos fiscais para empresas que contratarem desempregados há pelo menos 12 meses
15/10/2026 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em 13 de outubro de 2026, projeto de lei que prevê a concessão de incentivos fiscais a empresas que contratarem trabalhadores sem vínculo formal de emprego há pelo menos 12 meses. A medida integra a proposta de criação da Política Nacional de […]
STJ afasta contribuição previdenciária patronal e de terceiros sobre stock options no Tema 1.379
15/10/2026 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não incidem contribuição previdenciária patronal nem contribuições destinadas a terceiros no momento em que beneficiários de planos de stock options exercem o direito de compra de ações. O julgamento ocorreu em 14 de outubro de 2026, sob o rito dos recursos […]
Fim do split payment pode elevar alíquotas do IBS e da CBS, avalia área técnica do governo
15/10/2026 A eventual exclusão do split payment da reforma tributária sobre o consumo poderá pressionar as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A avaliação é de integrantes da área técnica do governo federal ouvidos pelo JOTA, que consideram o mecanismo de recolhimento automático dos tributos […]
