Projeto que permite acesso da ANP a notas fiscais avança para votação no Plenário
PLP 109/2025 foi aprovado na Comissão de Infraestrutura, e segue para votação no Plenário do Senado02/09/2026 A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (2/9) o PLP 109/2025, que disciplina o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Naturais e Biocombustíveis (ANP) a dados fiscais dos agentes regulados. O relator, senador Marcos […]
Limite à reinjeção, obrigação do escoamento, CCEE do gás; as propostas da Abegás para o próximo governo
Abegás lança agenda com 13 propostas legislativas, regulatórias e de políticas públicas, a ser apresentada aos candidatos à Presidência e ao Congresso02/09/2026 A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) defende que a imposição de limites à reinjeção de gás natural e a obrigação da construção de gasodutos de escoamento para novas plataformas de óleo e […]
Como a Reforma Tributária deve mexer na estratégia de negócios das empresas
Transição para o novo sistema deixa de ser tarefa apenas do departamento financeiro e de tecnologia para atingir a cadeia de suprimentos, o setor comercial e a logística02/09/2026 A Reforma Tributária começa a produzir uma transformação que vai muito além da troca de impostos. Às vésperas do início de uma nova etapa decisiva da transição […]
Empresas com exportações impactadas pelas tarifas dos EUA já podem solicitar prorrogação do drawback
Portaria do MDIC define critérios e procedimentos para solicitar a extensão de até 12 meses nos prazos1º/9/2026 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), publicou nesta quarta-feira (26/8), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Secex nº 536, de 25 de agosto de […]
Nanoempreendedor é dispensado de CNPJ e documentos fiscais de IBS e CBS
Medida estabelece regras específicas para a categoria criada no contexto da reforma tributária e mantém as obrigações para quem escolher o regime regular dos novos tributos.1º/9/2026 A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) dispensaram o nanoempreendedor da obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e […]
Empresas enfrentam insegurança com alíquotas da reforma tributária indefinidas
CBS e Imposto Seletivo serão cobrados em 2027, mas percentuais podem ser conhecidos apenas em dezembro02/09/2026 A quatro meses do início da cobrança efetiva dos novos tributos da reforma tributária, companhias correm o risco de conhecer as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) apenas em dezembro. Para as empresas, […]
Empresa deve comprovar que dispensa de trabalhador não foi discriminatória
02/09/2026 Em situações de dispensa discriminatória, o ônus da prova é invertido em favor do funcionário demitido. Dessa forma, cabe à empregadora demonstrar que a razão da dispensa não está vinculada a nenhuma conduta discriminatória. Com esse entendimento, o juiz Renan Rigueira Carneiro Leão, da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, anulou a dispensa de uma […]
Acessar pornografia em celular corporativo justifica demissão por justa causa
02/09/2026 A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um engenheiro de uma empresa da administração indireta de São Paulo, acusado de assediar subordinadas e de utilizar o computador e o e-mail corporativos para compartilhar mensagens e vídeos de conteúdo pornográfico. O caso tramita em segredo de justiça. De acordo com […]
Operador de escavadeira que sobreviveu ao rompimento da barragem de Fundão será indenizado
Ele presenciou a morte de amigos e correu risco de morrer no acidente em Mariana (MG) 02/09/2026 Um operador de escavadeira que estava de serviço no momento do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 5/11/2015, receberá indenização. Ao rejeitar recurso da Samarco Mineração S.A. (em recuperação judicial) e da Vale S.A., a Segunda […]
TST marca audiência pública para discutir prorrogação de jornada em ambiente insalubre
Interessados em participar como expositores ou ouvintes poderão se inscrever até 11/902/09/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, em 21/9, às 14h, uma audiência pública para discutir a validade de cláusulas de acordos ou convenções coletivas que autorizam o elastecimento de jornada de trabalho em locais insalubres sem a necessidade de licença prévia das […]
