Moraes suspende acórdãos do TJ/SP e mantém IPTU baseado na reforma tributária
Decisão suspende efeitos de acórdãos que poderiam criar vazio normativo na cobrança do imposto em Bragança Paulista/SP.28/07/2026 Ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos de dois acórdãos do TJ/SP que afetavam regras usadas por Bragança Paulista/SP para calcular o IPTU. O caso começou após a reforma tributária permitir que os municípios atualizem a base de […]
Juíza manda iFood e INSS garantirem atendimento a entregadores acidentados
28/07/2026 A juiza Carla Teresa Baltazar da Silveira Porto, da 2ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), determinou que o iFood, a seguradora MetLife e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantam atendimento previdenciário a entregadores em casos de acidentes relacionados à atividade, mesmo que não haja vínculo empregatício com o aplicativo. A ação […]
Empresa de call center é condenada por não coibir atos obscenos no local de trabalho
Atendente constrangida por comportamento inadequado de colega receberá indenização por assédio sexual 28/07/2026 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da AEC Centro de Contatos S.A. ao pagamento de indenização a uma agente especialista que denunciou atos obscenos praticados por um colega no ambiente de trabalho. Segundo o colegiado, as provas […]
Nove associações recorrem a Alcolumbre para retirar jabutis de PL
27/07/2026 Nove associações de geradores, transmissores, distribuidores e comercializadores de energia (veja abaixo) assinam carta endereçada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestando apoio às emendas que suprimem os jabutis do Projeto de Lei (PL) nº 5.017/2019. Originalmente, o PL tratava de descontos tarifários para a exploração de poços semiartesianos destinados ao consumo humano, mas […]
Energia elétrica sobe 3,03% e lidera pressão sobre o IPCA-15 de julho
28/07/2026 A inflação medida pelo IPCA-15 desacelerou para 0,06% em julho, ante 0,41% em junho, segundo o IBGE. Mesmo com a perda de ritmo do índice, a energia elétrica residencial foi o principal fator de pressão sobre a inflação do mês, ao registrar alta de 3,03% e responder por 0,12 ponto percentual do resultado. O […]
Alta da conta de luz impediu que prévia da inflação ficasse negativa em julho, mostram dados do IBGE
IPCA-15 ficou em 0,06%, mas alta de 3,03% na conta de luz respondeu pelo maior impacto individual do índice28/07/2026 A alta da conta de luz foi a principal responsável por manter a prévia da inflação oficial de julho acima de zero. O IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15), indicador divulgado nesta terça-feira […]
Baterias de grande porte começam a ter regras discutidas para estreia em leilão nacional
Previsto para 2 de dezembro, LRCAP de baterias contratará sistemas capazes de armazenar energia e entregá-la ao SIN27/07/2026 A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) avaliará, nesta terça-feira (28), a abertura de consulta pública sobre o edital do primeiro leilão nacional voltado à contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias. A […]
Classificação do curtailment continua sendo ‘caixa-preta’ após portaria, diz Volt
23/07/2026 A classificação dos cortes de geração permanece uma “caixa-preta”, segundo a Volt Robotics. Para a consultoria, embora a Portaria 140 do Ministério de Minas e Energia (MME) tenha avançado na regulamentação da compensação pelo curtailment, o texto final não resolveu a falta de transparência nem definiu uma metodologia para identificar os eventos provocados por […]
TotalEnergies recorrerá contra decisão de rever seu plano climático
Companhia francesa alegou que a lei do dever de vigilância não abrange as atividades finais dos clientes, os quais não detém controle27/07/2026 A TotalEnergies entrará com recurso contra sentença da 34ª Câmara do Tribunal Judicial de Paris, que considerou seu plano de vigilância ambiental incompleto. A decisão judicial foi proferida em 25 de junho, relegando que […]
Onesubsea sai na frente em bid da Petrobras para SEAP
A empresa apresentou as melhores propostas para a contratação de 32 árvores de natal molhadas e outros equipamentos submarinos27/07/2026 A empresa Onesubsea do Brasil apresentou a melhor proposta em licitação da Petrobras para contratar um pacote de equipamentos submarinos para o projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP). O pacote inclui a contratação de 32 árvores de […]
