ANP aprova Plano de Desenvolvimento do campo Brejinho
Localizado na porção emersa da Bacia Potiguar, o campo é operado pela PetroReconcavo08/07/2026 A ANP aprovou, no último dia 3, o Plano de Desenvolvimento (PD) do campo Brejinho, localizado na parte terrestre da Bacia Potiguar e operado pela PetroReconcavo com 100% de participação. Brejinho, que possui área de desenvolvimento de 27,27 km², foi descoberto em […]
Hotelaria fatura R$ 5,3 bi e reforça alta do turismo
08/07/2026 Impulsionado pela demanda contínua por viagens de lazer e negócios, o turismo brasileiro registrou o maior faturamento da história para um mês de abril, alcançando R$ 23,2 bilhões. O resultado também reforça o bom momento da hotelaria, que movimentou R$ 5,3 bilhões no período e voltou a crescer após o impacto do calendário de […]
Airbnb gera R$ 34 bilhões em São Paulo, diz FGV
08/07/2026 São Paulo concentra o maior impacto econômico da atividade do Airbnb no Brasil. É o que aponta a atualização do estudo da FGV (Fundação Getulio Vargas), encomendado pela plataforma, segundo a qual a locação por temporada movimentou cerca de R$ 34 bilhões na economia paulista em 2025, resultado 9% superior ao registrado no ano […]
Devolução de depósito judicial deve seguir índice do crédito fiscal
08/07/2026 A devolução de depósitos judiciais usados para suspender exigibilidade de tributos deve ter o mesmo índice de atualização do crédito fiscal. A aplicação de índice inferior aos valores depositados pelo contribuinte rompe a isonomia e gera desequilíbrio na relação jurídico-tributária. Com base nesse entendimento, a 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas concedeu a segurança para garantir […]
Transferir servidor ligado à oposição após eleições é abuso de poder
08/07/2026 A transferência deliberada de servidor público ligado a partido de oposição após o período eleitoral, sem prova de necessidade ou interesse público, configura desvio de finalidade e gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceu a prática de retaliação política contra uma servidora municipal celetista e condenou o município […]
Mantida justa causa para zelador que abandonou posto de trabalho na véspera de Natal
Para a 3ª Turma, a conduta quebrou a confiança entre empregado e empregador e justificou a dispensa imediata08/07/2026 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a justa causa aplicada pelo Condomínio do Edifício Norsan, do Rio de Janeiro (RJ), a um zelador que abandonou o posto de trabalho na véspera do Natal de […]
CGIBS prorroga obrigatoriedade de CNPJ para pessoas físicas e Codecon/SP cobra exclusão de IBS/CBS da base do ICMS
08/07/2026 O diálogo entre Fisco e contribuintes ganha nova configuração com a atuação do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), que desde sua criação mantém canais de consulta com entidades do setor produtivo para colher sugestões e minimizar problemas no período de transição tributária. Na última quinta-feira (2), Luis Felipe Vidal Arellano, secretário da Fazenda do […]
Justiça Federal do AM mantém Selic na correção de depósitos judiciais tributários, na contramão da Lei 14.973/2024
08/07/2026 A Justiça Federal do Amazonas afastou, em caso concreto, a aplicação da regra que trocou a Selic pelo IPCA como índice de correção de depósitos judiciais e administrativos vinculados a créditos tributários federais. A decisão, da juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, atendeu a […]
TST autoriza penhora de aposentadoria de dono de empresa para quitar dívida trabalhista
08/07/2026 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria do sócio da Arcoven Indústria e Comércio de Componentes de Ar Condicionado Ltda., de São Caetano do Sul (SP), para pagamento de dívida trabalhista. O colegiado aplicou ao caso a tese vinculante fixada no Tema 75 do TST, que […]
MP-SP apura esquema de fraude no ICMS com participação de servidores da Sefaz-SP; acordos somam R$ 154 milhões
08/07/2026 Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investiga um esquema de corrupção envolvendo empresas e servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), relacionado a fraudes no ICMS. A apuração é considerada uma das maiores já conduzidas pelo órgão sobre o tema e estima o envolvimento de até 70 empresas. Diante da […]
