ANEEL abre consulta pública do primeiro leilão de baterias com regras mais rígidas
Diretoria aprovou a abertura da CP, mas manteve indefinida a forma de divisão dos custos da contratação entre os geradores28/07/2026 A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (28) a abertura da CP (consulta pública) do edital do primeiro leilão de sistemas de armazenamento em baterias do Brasil. A proposta estabelece regras mais […]
Pedido de vista adia decisão sobre curtailment mesmo com apoio do mercado
28/07/2026 A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as novas regras para o compartilhamento dos cortes de geração, o curtailment, foi novamente adiada nesta terça-feira, 28 de julho, após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, a qual foi considerada coletiva. A interrupção da análise ocorreu mesmo depois de representantes de associações […]
Compensação por curtailment deve beneficiar geradores a partir de 2027
29/07/2026 As novas regras de compensação por curtailment podem beneficiar os geradores de energia eólica e solar no Brasil, mas os efeitos financeiros da medida devem ser percebidos apenas em 2027, quando os valores das compensações serão definidos. A avaliação é da agência de classificação de risco Fitch Ratings, que analisou as diretrizes publicadas pelo […]
Setor elétrico e data centers vivem descompasso em prazos de obras
Os investidores apontam o descompasso entre os prazos do setor de energia e a velocidade exigida pela indústria digital como um dos principais entraves ao desenvolvimento dos data centers no Brasil. Obras de reforço na transmissão podem levar de cinco a sete anos para serem concluídas, enquanto um data center fica pronto em cerca de […]
Sergipe formaliza primeiras adesões ao Pacto para promoção do gás
Acordos de Cooperação Técnica (ACT) para harmonização e aperfeiçoamento das normas da indústria do gás natural, visando ampliar segurança jurídica, concorrência e desenvolvimento sustentável do mercado, serão assinados pelo MME, ANP, governo e agência reguladora do estado na abertura do evento27/07/2026 O Ministério de Minas e Energia (MME) vai assinar as primeiras adesões ao Pacto […]
ANP debaterá resultados exploratórios de 2025 em seminário
A agência fará dois painéis no evento, um sobre o lançamento do Relatório Anual de Exploração 2025 e outro sobre a avaliação da implantação da Resolução ANP nº 983/2025, que estabeleceu os requisitos e procedimentos para o cumprimento do PEM28/07/2026 A ANP realizará, no dia 6 de agosto, o seminário “Panorama da Exploração: Dados, Transparência […]
Cade aprova incorporação da CBO pela OceanPact
O órgão antitruste deu aval, sem restrições, após verificar que não há sobreposição horizontal nos mercados de embarcações do tipo AHTS, PSV e ORSV, e que, mesmo em posição dominante, a junção não provocará exercício de poder no mercado com a frota de RSVs28/07/2026 O Cade aprovou sem restrições, na segunda-feira (27), a incorporação da […]
Cessão de imóvel de holding a sócio pode gerar cobrança de IBS e CBS após reforma tributária
28/07/2026 reforma tributária traz novo elemento de atenção para famílias que utilizam holdings patrimoniais para gestão de imóveis: a cessão gratuita de bem da sociedade a sócio, prática comum quando o imóvel é usado como residência ou casa de veraneio, pode passar a ser tributada pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição […]
Deputada propõe sustar exigência de CNPJ e nota fiscal para nanoempreendedores na regulamentação da reforma tributária
28/07/2026 Adeputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 851/2026, que busca suspender dispositivos da regulamentação da Reforma Tributária que obrigam nanoempreendedores a se inscreverem no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a emitirem nota fiscal para exercer suas atividades. A proposta mira trechos do […]
STJ define tese sobre cobrança de ICMS-Difal com base na lei Kandir
1ª seção afastou alegação de que a cobrança do imposto em operações destinadas a consumidor final contribuinte só seria possível após a edição da LC 190/2022.28/07/2026 A 1ª seção do STJ fixou, no Tema 1.369, entendimento de que a lei Kandir (87/96) já continha normas gerais suficientes para autorizar a cobrança do diferencial de alíquota […]
