Pejotização: Gilmar Mendes libera processos em instâncias inferiores
Decisão foi tomada diante de um ‘significativo represamento’ dos casos na Justiça, após mais de um ano de suspensão18/06/2026 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (18/6) a suspensão dos processos que discutem a chamada “pejotização” de trabalhadores na contratação de autônomos por empresas. A decisão foi tomada diante de […]
Demora no julgamento do ISS no PIS/Cofins é exemplo da distorção do poder de pauta do STF
Tema 118 do STF está suspenso há dois anos, com cenário de empate. Posição de Fux é a única desconhecida19/06/2026 A demora do julgamento do Tema 118 do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins, é emblemática de como o poder de pauta do presidente da Corte pode […]
Leilões de capacidade elevam encargo para R$ 5,9 bilhões
19/06/2026 A Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs revisar a previsão anual de custos do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCap) utilizada na cobertura tarifária das distribuidoras com processos tarifários previstos para o segundo quadrimestre de 2026. A medida foi motivada pela inclusão dos […]
‘Baterias ajudam, mas não resolvem sobreoferta’, avaliam agentes
19/06/2026 As baterias, antes apontadas como importante elemento para solucionar o problema dos cortes por falta de demanda, agora são avaliadas com maior ceticismo por alguns agentes. “O leilão de baterias é um sinal para a gente conseguir ajustar um pouco do problema da demanda. Ele começa a deslocar a carga e é importante a […]
MME estuda cobrar mais de quem pressiona o sistema elétrico
19/06/2026 O Ministério de Minas e Energia (MME) estuda formas de modernizar os sinais de preço para demanda de energia, disse a secretária-substituta de Transição Energética e Planejamento, Lorena Perim. “Temos em andamento um grande projeto de resposta da demanda, de forma mais arrojada do que o que tem sido feito”, disse Perim nesta quinta-feira, […]
Dia do Perdão recebe pedidos para liberar 11,5 GW da rede
18/06/2026 O mecanismo excepcional para liberar capacidade na rede de transmissão recebeu pedidos de adesão que somam 11,5 GW de potência instalada. Ao todo, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou 223 solicitações de empreendimentos interessados em rescindir amigavelmente seus contratos de uso do sistema de transmissão (Cust) e devolver outorgas de geração consideradas […]
Comissão de leilões recomenda reverter inabilitação de térmica no LRCap
18/06/2026 18/06/2026 A Comissão Permanente de Leilões (CPL) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu dar provimento ao recurso administrativo apresentado pela Ebrasil e reverter a inabilitação do consórcio da empresa com a Celne no leilão de reserva de capacidade (LRCap) realizado em 18 de março deste ano. A decisão consta em despacho publicado na sexta-feira, 19 de […]
STF retira suspensão de processos sobre pejotização na primeira instância e nos TRTs
No TST, processos sobre o tema continuam com tramitação suspensa18/06/2026 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou a suspensão dos processos que discutem a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços, prática conhecida como “pejotização”. A medida vale apenas para a primeira e a […]
STJ valida venda de imóvel por sócio de empresa com dívida fiscal
Ministros da 1ª Turma afastaram a caracterização de fraude à execução19/06/2026 A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a venda de um imóvel por sócio de empresa com dívida fiscal, mas que ainda não foi incluído pessoalmente na execução. O resultado foi apertado, por maioria de três votos a dois. O precedente […]
Empresa ineficiente vai quebrar com reforma tributária, diz Appy
Empresas precisam olhar para além da questão técnica e de adequação de sistemas, alerta ex-secretário19/06/2026 No momento atual há muita ansiedade em relação às mudanças da reforma tributária sobre consumo, e faz sentido. Ainda não existe a versão final do regulamento para os novos tributos, há sistemas que ainda estão sendo implementados. Mas as empresas […]
