Carf mantém parte de autuação de R$ 6,1 bi contra Marfrig por lucros no exterior
Processo discute a tributação, pelo IRPJ e pela CSLL, dos resultados de controladas no exterior30/07/2026 Por maioria de votos, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a maior parte da cobrança de R$ 6,1 bilhões contra a Marfrig Global Foods S.A. O processo discute a tributação, pelo IRPJ e […]
Tribunais traçam limites para reajuste do IPTU por decreto municipal
30/07/2026 Autorizados pela reforma tributária a atualizar a base de cálculo do IPTU por decreto municipal, prefeitos estão descobrindo que esse poder encontra limites no impacto sobre o contribuinte, por mais defasada que a cobrança estivesse. Essa realidade é experimentada nas cidades que, depois de extensos períodos sem atualizar o valor venal dos imóveis, aproveitaram […]
TST mantém justa causa de bancário acusado de assediar cliente
Pedido de perícia para tentar comprovar incapacidade mental foi negado30/07/2026 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um bancário de Umuarama (PR) demitido por justa causa pela Caixa Econômica Federal (CEF) após denúncia de assédio a uma cliente. Ele alegava ter tido o direito de defesa prejudicado pela rejeição de […]
LRCAP: comissão nega recurso da EPP; Eneva e Global podem ser convocadas
28/07/2026 A comissão permanente de leilões da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) rejeitou, nesta terça-feira (28), em primeira instância, o recurso da EPP (Evolution Power Partners S.A.) contra a inabilitação dos consórcios ION no LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade em forma de Potência) de 2026. Os nove projetos do grupo, que venceram os […]
Governo marca reunião do CNPE nesta quinta com leilões de gás na pauta
29/07/2026 O governo convocou uma reunião extraordinária do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) para esta quinta-feira (30), às 9h30, para tratar exclusivamente das regras para leilões de gás da União, disseram fontes à Agência iNFRA. A medida vem após avanços nas negociações entre Petrobras, dona das infraestruturas pelas quais o gás precisa passar, e PPSA […]
Nova regulamentação para semicondutores deverá atrair fabricantes de baterias, diz gerente da ABSOLAR
Associação avalia que atualização do PADIS amplia incentivos e fortalece a cadeia nacional de armazenamento de energia30/06/2026 A regulamentação do Brasil Semicon (Programa Brasil Semicondutores), formalizada pelo Decreto nº 13.065/2026, marca uma nova etapa da política industrial voltada ao fortalecimento da produção nacional de componentes de alta tecnologia. Criado pela Lei nº 14.968/2024, o programa […]
Petrobras esgota capacidade do parque de refino
O fator de utilização das refinarias ficou em 101% no segundo trimestre deste ano, o que impulsionou a produção de derivados, sobretudo, de óleo diesel29/07/2026 A Petrobras produziu 1,918 milhão de barris por dia (bpd), crescimento de 5,6% frente ao primeiro trimestre do ano e de 10,9% ante igual período do ano passado. A maximização […]
Petróleo brasileiro ganha mercado externo
A empresa vendeu mais ao exterior no segundo trimestre deste ano, ao mesmo tempo em que importou menos, aproveitando o crescimento da utilização das refinarias29/07/2026 As exportações líquidas da Petrobras aumentaram 26,2%, passando de 852 mil barris por dia (bpd) para 1,075 milhão de bpd, no segundo trimestre deste ano, comparado a igual período de […]
Cai oferta de gás da Petrobras
No segundo trimestre deste ano, interrupções em unidades de produção e em gasodutos de escoamento levaram a uma retração de 2,6% da disponibilidade do produto nacional29/07/2026 A Petrobras fechou o segundo trimestre de 2026 com queda na oferta de gás natural nacional. Ao todo, a empresa ofertou 38 milhões de m3 por dia, uma queda […]
Repsol devolverá bloco na Bacia do Espírito Santo
Companhia informou à ANP que não cumpriu 100% do PEM do bloco ES-M-66729/07/2026 A Repsol Sinopec devolverá a totalidade da área bloco ES-M-667, na Bacia do Espírito Santo, segundo informou a empresa em ofício enviado à ANP na última segunda-feira (27). O 1º período do Programa Exploratório Mínimo (PEM) deste bloco venceu nesta quarta-feira (29), […]
