STJ julgará restituição de PIS/Cofins para varejistas de cigarros como repetitivo
Ainda não há previsão de quando o Tema 1455 deve entrar em pauta31/07/2026 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutirá, como recurso repetitivo, se comerciantes varejistas de cigarros têm direito à restituição de valores de PIS e Cofins recolhidos antecipadamente quando o preço efetivo de venda ao consumidor é inferior ao valor presumido utilizado […]
STF suspende cobrança de quase R$ 500 milhões contestada pela Petrobras
31/07/2026 O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, deferiu liminar para suspender uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que validou uma cobrança de dívida da Petrobras com uma construtora. O TJ-RJ referendou a cobrança em quase R$ 500 milhões, mas a estatal contesta o cálculo da correção monetária. […]
Nova modalidade do iFood amplia semelhança com vínculo de emprego
31/07/2026 Principal aplicativo do setor de delivery, o iFood vem apostando em um novo modelo opcional no qual os entregadores podem reservar um período específico do dia, escolher de forma antecipada onde querem atuar e receber um valor fixo, somado a um adicional por cada entrega feita. Especialistas em Direito do Trabalho consultados pela revista eletrônica Consultor […]
Petrobras está a 500 metros do reservatório no poço Morpho
No evento Sergipe Oil & Gas 2026, a Diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, informou a perfuração do poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, em águas profundas da Margem Equatorial, deve ser concluído em até duas semanas30/07/2026 A Diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, informou nesta quarta-feira […]
ANP debate novas regras de armazenagem por produtores
Proposta autoriza produtores de derivados de petróleo e gás natural armazenarem produtos de terceiros, disciplinando a prestação do serviço, as condições de utilização dos tanques, respectivas autorizações da ANP e as regras de transição para contratos atualmente vigentes30/07/2026 A ANP realizou, na quarta-feira (29), audiência pública para debater com o mercado a proposta de revisão […]
Lucro ajustado da Shell cresce 130% no 2T26
Companhia lucrou US$ 9,83 bilhões de abril a junho deste ano, contra um lucro de US$ 4,26 bilhões no mesmo período do nao passado, 2T25 e dos US$ 6,91 bilhões do 1T2630/07/2026 O lucro ajustado da Shell no segundo trimestre alcançou US$ 9,83 bilhões, alta de 130% ao comparar com o mesmo período no ano […]
Reforma Tributária libera atualização do IPTU por decreto, mas Judiciário impõe freios contra aumentos abruptos
30/07/2026 A Emenda Constitucional 132/2023 desburocratizou a atualização do valor venal de imóveis para fins de cobrança do IPTU, permitindo que prefeitos façam esse ajuste por decreto — desde que a lei municipal já tenha fixado os critérios para a fixação da base de cálculo. Antes da Reforma Tributária, qualquer correção que superasse os índices […]
Decreto presidencial promulga Acordo Mercosul-Singapura. Confira os manuais do MDIC
30/07/2026 Decreto presidencial que promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Singapura foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28/7). O acordo entra em vigor no próximo sábado, 1º de agosto. Para apoiar a implementação, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) elaborou e colocou à disposição no Portal […]
Receita e Comitê Gestor dividirão em fases a obrigatoriedade de destaque da CBS e do IBS nas notas fiscais
30/07/2026 A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) vão escalonar em quatro etapas a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais com discriminação das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do IBS, tributos que substituirão os atuais impostos sobre o consumo no âmbito da reforma tributária. […]
Arrecadação federal soma R$ 264,4 bilhões em junho, com alta real de 7,7%
30/07/2026 A arrecadação das receitas federais totalizou R$ 264,4 bilhões em junho deste ano, resultado 7,7% superior, em termos reais, ao registrado no mesmo mês de 2025, já descontada a inflação. No acumulado do primeiro semestre, o total arrecadado chegou a aproximadamente R$ 1,587 trilhão, avanço real de 6,6% ante igual período do ano passado. […]
