Receita pode adiar prazo de desistência do Simples híbrido se alíquota da CBS não for definida
19/08/2026 Empresas optantes pelo Simples Nacional que aderiram ao regime híbrido da reforma tributária podem ganhar mais tempo para reconsiderar essa escolha. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) devem publicar ato conjunto adiando o prazo de desistência da opção — hoje marcado para novembro deste ano — caso a alíquota da […]
CGIBS e RFB publicam Nota Orientativa 2026.001, com ajustes nos leiautes de eventos e arquivos XSD da DeRE
19/08/2026 O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas participantes da Produção Restrita a publicação da Nota Orientativa 2026.001, que promove a implementação de ajustes nos leiautes de eventos e nos respectivos arquivos XSD da Declaração […]
Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
19/08/2026 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 14, de 14 de agosto de 2026, alterando o cronograma de atualização do ambiente de produção da e-Financeira em relação ao esquema com o CNPJ alfanumérico. A medida visa proporcionar maior estabilidade e segurança jurídica às instituições financeiras […]
Madeireira e frigoríficos são condenados por pressionar empregados em eleições
Coação psicológica e conduta ameaçadora caracterizaram assédio eleitoral19/08/2026 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fábrica de Troncos Romancini Ltda., de Laranjeiras do Sul (PR), e as empresas Frigobet Frigorífico Industrial Betim Ltda. e Frigorífico Serradão Ltda., de Betim (MG), por terem cometido assédio eleitoral a seus empregados dias antes das eleições […]
TST decide que trabalhador pode mover ação no lugar onde mora em situações excepcionais
Decisão busca garantir acesso à Justiça quando deslocamento até o foro previsto em lei for inviável ou incompatível com a situação do trabalhador19/08/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quarta-feira (19) que, em situações excepcionais, o trabalhador pode ajuizar uma ação trabalhista no local onde mora, mesmo que a empresa não tenha atuação […]
ONS lança TIAGO, ferramenta de IA para consulta de dados do setor elétrico
18/08/2026 O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) disponibilizou nesta segunda-feira, 17 de agosto, uma ferramenta de inteligência artificial para facilitar a consulta às informações do Portal de Dados Abertos. Batizada de TIAGO Dados Abertos, a solução permite aos usuários pesquisar informações nas bases públicas mantidas pelo operador por meio de uma interface conversacional. A […]
Comissão do Senado aprova empréstimo de US$ 1 bilhão para investimentos verdes no Brasil
Contratação de crédito recebeu aval da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e será analisada pelo Plenário18/08/2026 A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou a autorização para o Brasil contratar um empréstimo de até US$ 1 bilhão junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). A operação está vinculada ao Eco Invest Brasil, programa […]
Ministro do TCU pauta processo sobre UBP para sessão desta quarta (19)
18/08/2026 O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Antonio Anastasia, incluiu o processo que analisa a repactuação do UBP (Uso do Bem Público, um royalty das hidrelétricas) na pauta da sessão do Plenário desta quarta-feira (19). Segundo fontes, os ministros irão analisar se referendam ou não a cautelar proferida por Anastasia na segunda-feira […]
Ministro do TCU bloqueia R$ 5 bi para distribuidoras abaterem tarifas
18/08/2026 O ministro Antonio Anastasia, do TCU (Tribunal de Contas da União), determinou nesta segunda-feira (17) o bloqueio de recursos da repactuação do UBP (Uso do Bem Público, um royalty pago por hidrelétricas). Em despacho, ele decidiu cautelarmente que a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) deve reservar o montante de R$ 5,02 bilhões na […]
Transpetro vai transportar bunker via barcaças no RJ este ano
Novo modal integra estratégia da companhia para ampliar serviços logísticos aos clientes. Primeira das 18 embarcações entra na fase final de construção neste mês18/08/2026 A Transpetro dará início à operação com transporte de bunker por barcaças neste ano, no Rio de Janeiro, informou a empresa em comunicado divulgado nesta terça-feira (18). A primeira embarcação entra […]
