Vendedor motociclista garante direito a adicional de periculosidade
2ª Turma reafirma que pagamento está previsto diretamente na CLT e não depende de regulamentação do Ministério do Trabalho1º/10/2026 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CRBS S.A., empresa do grupo da Ambev S.A., a pagar o adicional de periculosidade de 30% a um vendedor que utilizava motocicleta em suas atividades profissionais. […]
MME planeja leilões de potência anuais até 2029
01/10/2026 O MME (Ministério de Minas e Energia) planeja realizar ao menos um LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) por ano até 2029. A previsão é que, a partir de 2027, o certame permita a concorrência de baterias químicas, hidrelétricas reversíveis, além das hidrelétricas convencionais e termelétricas (inclusive aquelas movidas a […]
Transpetro e Petrobras fazem operação para garantir abastecimento de combustíveis na região Norte
Brent sobe 1,94%, a US$ 98,03, com operadores acompanhando sinais de que os EUA podem limitar as exportações de diesel30/09/2026 O petróleo fechou em alta nesta quarta-feira (30/9), com as tensões no Oriente Médio permanecendo elevadas diante de relatos recorrentes de ataques no Estreito de Ormuz, apesar do aumento das exportações na região. O petróleo […]
Estoques de petróleo nos EUA sobem 922 mil de barris, diz DoE
Analistas projetavam queda de 200 mil barris no período. Gasolina subiu e destilados recuaram30/09/2026 Os estoques de petróleo nos Estados Unidos tiveram alta de 922 mil barris, a 427,3 milhões de barris, na semana encerrada em 25 de setembro, informou nesta quarta-feira (30/9) o Departamento de Energia (DoE, em inglês). Analistas consultados pelo The Wall Street […]
Secretários estaduais de energia pedem a Lula a inclusão do gás natural no Redata
Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Minas e Energia (FNSME) também que empreendimentos beneficiários do Redata assumam custos de infraestruturas30/09/2026 O Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Minas e Energia (FNSME) pediu ao presidente Lula (PT) a abertura de um diálogo institucional com os estados antes da conclusão da regulamentação do Regime Especial de Tributação […]
Apuração “por fora” de IBS e CBS não obriga etiqueta sem tributo, e varejo tende a manter o preço final
30/09/2026 Forma de apurar o tributo e forma de exibir o preço são coisas distintas. Essa é a leitura de especialistas e entidades do varejo sobre o IVA Dual da reforma tributária: o IBS e a CBS serão calculados sobre o valor líquido, sem os tributos embutidos, mas isso não implica que gôndolas e etiquetas […]
Comércio exterior tem pacote de mudanças normativas a partir de 1º de outubro de 2026
30/09/2026 A partir de 1º de outubro de 2026, empresas importadoras e exportadoras, despachantes aduaneiros e escritórios que atuam em comércio exterior precisarão observar um conjunto de mudanças que passam a valer simultaneamente: a entrada em vigor do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Islândia, ajustes na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) […]
TRF-1 nega à União o uso da retenção de mercadoria importada como instrumento de cobrança quando há impugnação administrativa pendente
30/09/2026 A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve decisão que obriga a União a dar seguimento ao desembaraço aduaneiro de mercadorias de uma importadora de artigos recreativos, mesmo sem o pagamento da diferença tributária apontada pela Receita Federal. O processo tramita sob o número 1016402-61.2020.4.01.3400. O litígio surgiu após a fiscalização […]
Lei do Bem: parecer de órgão vinculado não afasta negativa ministerial, diz Carf
Despesas com projetos de inovação tecnológica não validados pelo MCTI não podem ser deduzidas do lucro real30/09/2026 Por unanimidade, a 1ª Turma da 3ª Turma da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que despesas com projetos de inovação tecnológica não validados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) não podem ser deduzidas do […]
Justiça garante a empresa análise de crédito judicial para quitar débito tributário
União deverá analisar liquidez, certeza e suficiência do crédito em processo administrativo.30/09/2026 A 2ª vara Federal de Presidente Prudente/SP determinou que a União dê prosseguimento a processo administrativo para analisar pedido de utilização de crédito judicial na quitação de débito tributário parcelado. Para o juiz Federal Newton José Falcão, a falta de procedimento específico na […]
