Emissão de notas com IBS e CBS será obrigatória em etapas a partir de agosto
Cronograma define quando cada documento fiscal eletrônico passa a ser obrigatório para operacionalizar a CBS e o IBS02/08/2026 A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais com o preenchimento dos campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). […]
Carf afasta PIS sobre condomínio de coproprietários do Shopping Amazonas
Para a fiscalização, o Condomínio Amazonas atuava além das atividades de gestão e manutenção de áreas comuns02/08/2026 A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, por 7 votos a 3, a cobrança de PIS sobre um condomínio constituído por coproprietários do Shopping Amazonas. O processo é reflexo de outro […]
Carf mantém contribuição previdenciária em caso de diretor que assinou a própria contratação
Conselho valida contribuições sobre valores pagos por meio de PJ antes da formalização de vínculo empregatício03/08/2026 A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade, a cobrança de contribuições previdenciárias sobre valores pagos a um diretor da Agroexport por meio de pessoa jurídica antes da formalização de vínculo empregatício. Para a turma, […]
Empresa jornalística deve indenizar auxiliar de marketing por atrasos salariais reiterados
03/08/2026 A Sétima Turma do TST condenou a Editora Jornalística Alberto Ltda. e a News Technology Gráfica Editora Ltda., grupo econômico responsável pelo Jornal O Fluminense, de Niterói (RJ), a indenizar uma auxiliar de marketing em razão do atraso reiterado no pagamento dos salários. Segundo o colegiado, a conduta da empresa gerou à trabalhadora, entre […]
Sem prova de falsificação de assinatura, TST mantém acordo contestado por motorista
Segundo a SDI-2, obrigação de comprovar fraude é do trabalhador03/08/2026 A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um motorista de Osasco (SP) que pretendia anular decisão que homologou um acordo firmado por ele e pela VB Transportes de Cargas Ltda. Ele afirmava que sua assinatura […]
PJe ficará indisponível no próximo fim de semana
Nova versão entrará em produção03/08/2026 Em razão da entrada em produção da nova versão 2.21.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o sistema estará indisponível das 23h59 de sexta-feira (7) às 23h59 de segunda-feira (10). A informação da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TST observa a Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), […]
Conta de luz seguirá com bandeira amarela em agosto
31/07/2026 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira tarifária amarela para o mês de agosto de 2026. Com isso, as contas de energia elétrica continuam com acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. A bandeira amarela está em vigor desde maio e reflete as condições menos favoráveis para a geração […]
MME esclarece que leilões de gás da União não atenderão termelétricas
31/07/2026 Após indicar que os leilões de gás natural da União previstos para 2026 e 2030 poderiam atender termelétricas do setor elétrico, o Ministério de Minas e Energia (MME) esclareceu nesta sexta-feira, 31 de julho, que a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) não contempla o fornecimento do insumo para usinas destinadas […]
ONS emite alerta amarelo e pode acionar plano emergencial de cortes
30/07/2026 O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) pode acionar o Plano Emergencial de Gestão de Excedentes de Energia no domingo (2). Nesta quinta-feira (30), o operador emitiu alerta amarelo de possibilidade de acionamento do instrumento, que consiste no corte de geração de usinas conectadas diretamente à distribuição (usinas tipo 3). O informe foi dado […]
LRCAP: comissão de leilões da ANEEL mantém inabilitação da TermoG
29/07/2026 A comissão permanente de leilões da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) rejeitou, em primeira instância, o recurso da TermoG contra a sua inabilitação no LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade em forma de Potência) de 2026. A sociedade de propósito específico havia vencido o produto de entrega em 2029 com a UTE (Usina […]
