ONS e EPE ampliam opções de modelos para leilão de baterias
23/10/2026 O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) ampliaram as opções de programas que poderão ser utilizados pelos empreendedores para apresentar os modelos matemáticos dos sistemas de armazenamento em baterias. A mudança consta de uma revisão da nota técnica com os requisitos mínimos de conexão dos projetos que […]
Descontos na receita de transmissão geram debate sobre força maior
23/10/2026 A aplicação das regras para reconhecer casos de força maior em linhas de transmissão tem gerado questionamentos sobre os critérios adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), especialmente diante de eventos climáticos extremos e outras ocorrências fora do controle das concessionárias. O tema envolve a incidência da Parcela Variável (PV), mecanismo que penaliza […]
Projeto de lei propõe tarifa social de energia com descontos ajustados ao clima de cada região
Proposta prevê limites de consumo diferenciados para famílias de baixa renda, considerando custo de vida, temperaturas locais e perdas na rede elétrica22/10/2026 Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe criar a TSEE (Tarifa Social Regionalizada de Energia Elétrica), com limites de consumo subsidiado ajustados às condições climáticas e econômicas de cada […]
ICMS na conta de luz: STF decide que prazo de 10 anos não retroage
23/10/2026 O STF (Supremo Tribunal Federal) esclareceu nesta quinta-feira (22) que o prazo prescricional de 10 anos para que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) recolha os valores de ICMS cobrados indevidamente pelas distribuidoras de energia elétrica conte a partir da data da “efetiva instituição do indébito das distribuidoras ou da homologação definitiva da […]
Anac: Tarifa aérea tem redução de 0,5% em setembro enquanto QAV sobe 54,4%
Preço do querosene de aviação cresceu em relação à setembro de 2025 e ficou em R$ 5,66/litro22/10/2026 A tarifa aérea média no Brasil ficou em R$ 746,62 por trecho percorrido em setembro, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O desempenho é uma redução de 0,5% em relação ao mesmo período do ano passado, porém alta […]
Oferta de diesel e QAV continua apertada mesmo com liberação de estoques, diz Comissão Europeia
Apesar de não haver escassez física desses combustíveis, o abastecimento de combustíveis está limitado, devido às crises geopolíticas22/10/2026 A oferta de diesel e querosene de aviação (QAV) continua apertada na União Europeia, mesmo com a liberação de estoques, indicou nesta quinta-feira (22/10) a Comissão Europeia. A reunião na quarta-feira (21/10) do grupo de coordenação formado pela Comissão Europeia, […]
Projeto dobra limite de isenção de Imposto de Renda na venda de bens de pequeno valor
21/10/2026 O Projeto de Lei 2081/26 eleva de R$ 35 mil para R$ 70 mil o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital na alienação de bens e direitos de pequeno valor. O texto mantém o atual limite de R$ 20 mil para a isenção do IR sobre ganhos […]
Projeto no Senado prevê devolução de até 24 contribuições previdenciárias pagas por MEIs
22/10/2026 Um projeto de lei complementar apresentado no Senado Federal propõe a devolução excepcional de contribuições previdenciárias recolhidas por microempreendedores individuais (MEIs) entre 14 de outubro de 2024 e 13 de outubro de 2026. A medida pretende beneficiar contribuintes que realizaram pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com limite de 24 contribuições mensais […]
CGNFS-e informa: disponibilizadas no ambiente de testes o release 1 das evoluções da Nota Técnica 009
22/10/2026 O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica informa que já estão disponíveis no ambiente de produção restrita (testes) da NFS-e três evoluções trazidas pela Nota Técnica 009, versão 1.0, como parte da implantação gradual de alterações do leiaute do documento. Os municípios e contribuintes já podem acessar os ambientes de testes e […]
Contribuição sobre Bens e Serviços entra em vigor em 2027 e novas regulamentações serão enviadas ao Congresso
22/10/2026 A partir de primeiro de janeiro de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) entrará em vigor em substituição ao PIS, à Cofins e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A contribuição federal foi criada com a reforma tributária e vinha sendo aplicada em fase de testes. A reforma fixou uma alíquota máxima para a soma da […]
