Erro na digitalização de processo não pode impedir análise de recurso
Responsabilidade pela migração do processo físico para o eletrônico é do Judiciário20/08/2026 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um erro na digitalização durante a migração de processos físicos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) não pode impedir uma das partes de apresentar um recurso. Por unanimidade, o colegiado reconheceu a validade […]
MME tenta reverter decisão do TCU que pode elevar tarifas de baixa tensão
19/08/2026 O MME (Ministério de Minas e Energia) estuda formas de reverter a decisão do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Antonio Anastasia que suspende os repasses de R$ 5 bilhões para abatimento das tarifas de energia elétrica. Segundo interlocutores consultados pela Agência iNFRA, preocupa a possibilidade de aumentos tarifários para os consumidores em […]
Diretor do ONS diz que cada MW de solar no sistema terá corte equivalente
19/08/2026 O diretor de Planejamento do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) Alexandre Zucarato afirmou nesta quarta-feira (19) que “todo megawatt solar que entrar no sistema” terá corte equivalente de geração. Segundo ele, não cabe mais injeção de energia na rede durante o dia e, ainda assim, os agentes continuam tomando a decisão de investir. […]
Estudo propõe reforma para planejamento e governança do setor elétrico
18/08/2026 Um estudo lançado nesta terça-feira (18) pelo Instituto Pensar Energia propõe que uma reforma estrutural do setor elétrico seja feita pelo próximo presidente da República. A proposta traz diretrizes para um modelo eficiente, flexível e sustentável, incluindo mudanças na governança do setor e maior integração do planejamento energético. Elaborada por quadros técnicos do setor, […]
Decreto da abertura do mercado não inibe aventureiros, avalia Neoenergia
19/08/2026 A Neoenergia avalia o decreto 13.097/2026, que traz a regulamentação sobre a entrada dos consumidores de baixa tensão no mercado livre, como positivo, por trazer certezas sobre quem assumirá o papel de supridor de última instância (SUI) e sobre o cronograma de três meses para a entrada dos novos consumidores. “Quando o cliente faz […]
TCU revoga cautelar que tinha bloqueado R$ 5 bi do UBP
19/08/2026 O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), revogou nesta quarta-feira, 19 de agosto, a cautelar que ele mesmo havia concedido determinando o bloqueio de R$ 5,03 bilhões da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O relator considerou que a manutenção da medida […]
China elabora plano de expansão da produção de petróleo e gás até 2030
Novo plano setorial de Pequim visa a aumentar a produção interna, a construção de mais oleodutos e gasodutos e expandir as reservas19/08/2026 A China divulgou um plano estratégico para seu setor de petróleo e gás até 2030, com metas para uma ampla expansão da produção doméstica, da infraestrutura de gasodutos e oleodutos e da capacidade […]
Estoques de petróleo nos EUA sobem 4,405 milhões de barris, diz DoE
Analistas projetavam queda de 1,6 milhão de barris no período. Gasolina subiu e destilados recuaram19/08/2026 Os estoques de petróleo nos Estados Unidos subiram 4,405 milhões de barris, a 428,815 milhões de barris na semana em 14 de agosto, informou o Departamento de Energia (DoE, em inglês). Analistas consultados pelo The Wall Street Journal projetavam queda de 1,6 milhão de barris no […]
Northern Oil and Gas emite notas sênior de US$ 500 milhões a 7,5%
19/08/2026 A Northern Oil and Gas, Inc. (Nova York: NOG) anunciou hoje que precificou uma oferta privada de US$ 500 milhões em valor principal agregado de notas sênior a 7,500% com vencimento em 2034, ao par, de acordo com comunicado oficial da empresa. A oferta deve ser concluída em 26.08.2026, sujeita às condições habituais de […]
Com composição completa, Carf afasta concomitância de multa isolada e de ofício
Com placar de 9 a 1, mudança de entendimento no Carf fortalece tese contra concomitância entre multas tributárias19/08/2026 A 1ª Turma da Câmara Superior manteve afastada a cobrança de multa isolada em concomitância com a multa de ofício. Com a composição completa de dez conselheiros, a decisão foi favorável ao contribuinte, desta vez por 9 votos a 1. A conselheira Edeli Pereira […]
