ANP prorroga consulta sobre RCM dos gasodutos da NTS e da TAG
Agência informou que decidiu ampliar o prazo para análise das propostas pelo mercado e pela sociedade, atendendo pedido das transportadoras de gás natural, considerando a complexidade do tema e a necessidade de assegurar máxima transparência e segurança jurídica22/06/2026 A ANP anunciou nesta segunda-feira (22) que aprovou a prorrogação por 15 dias da consulta pública sobre […]
Origem perfura quinto poço no campo de Pilar em 2026
O poço 3-ORGM-26D-AL está localizado no Polo Alagoas e faz parte do projeto da companhia de explorar novas áreas que possuem reservatórios virgens22/06/2026 A Origem Energia iniciou, na última quinta-feira (18), a perfuração do poço 3-ORGM-26D-AL, no campo de Pilar, localizado na Bacia de Alagoas, segundo dados divulgados pela ANP. Este poço é classificado como […]
Receita Federal vai estender cobrança tributária a influenciadores que promovem bets ilegais
22/06/2026 AReceita Federal anunciou, em 19 de junho de 2026, que influenciadores digitais que divulgam plataformas de apostas on-line irregulares estarão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda, PIS e Cofins sobre os rendimentos auferidos nessas operações. A declaração foi feita pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista coletiva no Ministério da […]
STJ afasta penhora de imóvel adquirido com certidão negativa válida em execução fiscal
22/06/2026 Por maioria de três votos a dois, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a caracterização de fraude à execução fiscal em alienação imobiliária realizada com apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) emitida pelo próprio Estado, determinando o levantamento da penhora que recaía sobre imóvel adquirido pela Construtora Oliveira Ltda. A […]
CNPJ alfanumérico entra em vigor em julho e exige adaptação imediata dos sistemas empresariais
22/06/2026 A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade, a incidência de contribuições previdenciárias sobre pagamento de R$ 185 mil realizado em 2009 pela Elektro Redes S.A. a diretor financeiro e de relações com investidores, afastando a tese de que a verba constituiria hiring bonus de natureza […]
Greve de servidores é fortuito interno e responsabiliza União por custos de armazenagem em importação
22/06/2026 A 1ª Vara Federal de Limeira (SP) condenou a União a reembolsar importadora pelos custos de armazenagem e demurrage decorrentes da retenção de mercadoria durante paralisação de servidores da Receita Federal, afastando a tese de força maior e enquadrando a greve como fortuito interno — risco inerente à atividade estatal que não exime o […]
Carf mantém contribuições previdenciárias sobre ‘hiring bonus’ pago após 90 dias
Empresa alegou que objetivo foi indenizar empregado pelos riscos de deixar o trabalho anterior22/06/2026 Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mantém incidência de contribuições previdenciárias sobre um suposto hiring bonus no valor de R$ 185 mil pago em 2009 pela Elektro Redes S.A a um diretor financeiro e de relação com investidores. […]
Técnica de enfermagem consegue rescindir contrato após ser transferida unilateralmente
Para 7ª Turma, mudança caracteriza falta grave do empregador22/06/2026 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul (Consaúde) contra decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma técnica de enfermagem transferida para um munícipio distante 155 km do local […]
TST mantém anulação de cláusula que reduzia folgas aos domingos para mulheres
CLT tem regras específicas de proteção ao trabalho das mulheres22/06/2026 A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a anulação de cláusula de convenção coletiva do setor de hotéis, restaurantes, bares e similares do Rio Grande do Norte que previa que todos os trabalhadores da categoria, homens e mulheres, teriam […]
ONS cria “segunda linha de defesa” para manter segurança do sistema em casos de excesso de oferta
Mecanismo busca conter elevação da frequência da rede quando houver alta geração solar e baixo consumo de energia19/06/2026 O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) está desenvolvendo uma nova ferramenta para reforçar a segurança operativa do sistema elétrico brasileiro diante da elevação da frequência da rede em períodos de alta geração solar e baixo consumo […]
