Trabalhar em outro emprego na licença médica gera condenação por improbidade
15/06/2026 O exercício regular de outras atividades profissionais por servidor público durante o período de licença médica afasta a alegação de incapacidade psíquica. A prática evidencia a plena capacidade de autodeterminação e configura o dolo na conduta de abandono de cargo, gerando ato de improbidade. Com base neste entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional […]
Demissão por justa causa durante ação de rescisão indireta configura fato novo
15/06/2026 A demissão por justa causa feita após o trabalhador ajuizar ação de rescisão indireta configura um fato novo. O juiz deve avaliar a validade dessa dispensa como condição para resolver o pedido inicial, o que não caracteriza julgamento ultra petitia — ou seja, fora dos limites do pedido inicial. Com base neste entendimento, a 5ª Câmara do […]
Hospital é condenado por não fornecer dosímetro a técnica em radiologia
Equipamento é obrigatório para monitorar exposição à radiação15/06/2026 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o a Yuge Serviços Hospitalares, de Ceilândia (DF), a indenizar uma técnica em radiologia que trabalhou quatro anos no Hospital São Francisco sem receber o dosímetro radiológico, equipamento exigido por lei para monitorar a exposição à radiação. A […]
Aneel eleva previsão de alta média da tarifa para 8,6%, mesmo com alívio da UBP
12/06/2026 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revisou de 8,0% para 8,6% a previsão de efeito médio tarifário no Brasil em 2026, mesmo após incorporar ao cálculo o alívio esperado com os recursos da repactuação do Uso de Bem Público (UBP). Sem esses valores, a tarifa teria aumento médio superior a 10%. A nova […]
Cade dá sinal verde para R$ 4,7 bi em M&As de transmissoras
12/06/2026 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou duas transações envolvendo a venda de participações em concessões de transmissão da Neoenergia e da Energisa, operações que, juntas, movimentam cerca de R$ 4,7 bilhões. As aprovações foram formalizadas por meio de despachos publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 12 de junho. As […]
MME: Indenização por ativos de transmissão pode ser alvo de judicialização
11/06/2026 A indenização às transmissoras pelos ativos não-amortizados ou não-depreciados das concessões a vencer nos próximos anos pode ser alvo de judicialização, avaliou a diretora de programa do MME (Ministério de Minas e Energia) Isabela Vieira, em evento realizado pelo IDA (Instituto Brasiliense de Direito Aplicado) nesta quinta-feira (11). De acordo com ela, há probabilidade […]
TCU pauta LRCAP para próxima sessão plenária
12/06/2026 O processo de acompanhamento do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade em forma de Potência) de 2026 entrou na pauta da sessão plenária do TCU (Tribunal de Contas da União) da próxima quarta-feira (17), marcada para 14h30. O tema é relatado pelo ministro Jorge Oliveira e, segundo fontes, mesmo após a homologação dos resultados […]
ANP divulga calendário de avaliações geológica e econômica
Instrumento consolida o cronograma de entregas e as áreas cuja avaliação geoeconômica será priorizada pela ANP para o período 2026-202712/06/2026 A ANP divulgou, na quinta-feira (11), o novo Calendário Estratégico Unificado de Avaliações Geológica e Econômica para o biênio 2026-2027. Segundo a agência reguladora, o instrumento consolida o cronograma de entregas e as áreas cuja avaliação […]
Opep: demanda global para 2026 crescerá menos
A organização prevê queda de 200 mil bpd, gerando um aumento somente de 1 milhão de bpd. A oferta, por sua vez, manteve a mesma expectativa para o ano12/06/2026 O crescimento da demanda global de petróleo para 2026 cairá 200 mil bpd, segundo projeção da Opep divulgada, na quinta-feira (11), no relatório mensal do mercado […]
Petrobras vende coque verde para a Saudi Aramco
Pela primeira vez a petrolífera da Arábia Saudita vai comprar o derivado de petróleo para consumir em sua refinaria na China12/06/2026 A Petrobras vendeu coque verde para a Saudi Aramco, na China, pela primeira vez. Foram fornecidas 40 mil toneladas do produto. Presidente da petrolífera brasileira, Magda Chambriard contou que a empresa tem sido procurada […]
