Silêncio na apuração assistida do IBS/CBS a partir de 2027 vira confissão de dívida
20/09/2026 Empresas que não conferirem a proposta de apuração de IBS e CBS enviada pelo Fisco dentro do prazo assumirão o valor calculado como dívida confirmada, mesmo que ele esteja errado. A regra integra o modelo de apuração assistida previsto na Lei Complementar 214/2025, que passa a ter efeito financeiro real a partir de 2027 […]
STF isenta subvenção da tarifa social de energia do ICMS
20/09/2026 Empresas do setor elétrico não vão mais precisar recolher ICMS sobre os valores repassados pela União para custear a tarifa social de energia — o desconto concedido a consumidores de baixa renda nas contas de luz. O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (18/9) para excluir essa subvenção da base de […]
Perda pequena de capacidade não afasta direito a pensão mensal de operador de máquinas
Primeira Turma reconheceu o direito do trabalhador à indenização por dano material porque ele perdeu 12,5% da capacidade para a função18/09/2026 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um operador de máquinas a receber da Engefuro Comércio e Serviços Ltda. indenização por dano material, na forma de pensão mensal, mesmo […]
Acordo feito na execução de sentença gera fim de plano de saúde reconhecido antes na Justiça
Quitação ampla do contrato por meio do acordo com o pagamento do valor acertado resolveu até os direitos que haviam sido reconhecidos em sentença, entre eles o plano de saúde18/09/2026 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um mecânico que pretendia restabelecer o plano de saúde que era oferecido pela […]
El Niño amplia riscos ocupacionais e exige mais prevenção para proteger quem trabalha
Fenômeno climático deve intensificar ondas de calor, secas e chuvas extremas, aumentando a exposição de trabalhadores a acidentes e adoecimentos18/09/2026 Trabalhar sob um sol escaldante, enfrentar tempestades durante a jornada ou respirar a fumaça de incêndios florestais. Situações como essas, que antes eram mais associadas a episódios climáticos pontuais, passaram a ocupar espaço central nas […]
CCEE confirma AGE para eleição de diretoria em 25 de setembro
18/09/2026 A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) confirmou para 25 de setembro a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que terá entre os itens da pauta a eleição de um novo integrante da Diretoria. Conforme antecipado pela MegaWhat, o encontro vai discutir a indicação de Elisa Bastos para assumir a Diretoria de Tecnologia do Mercado, […]
Engie mira M&A em hidrelétricas e eólicas e avalia converter UHEs em reversíveis
17/09/2026 A Engie vê espaço para investir em usinas hidrelétricas reversíveis no Brasil, mas condiciona os projetos à renovação das concessões, enquanto avalia oportunidades de M&A em hidrelétricas e eólicas em meio ao avanço do curtailment. A companhia também defende que os custos do leilão de baterias sejam rateados entre geradores e consumidores, em vez […]
TGN oferta capacidade de novo gasoduto na Argentina que poderá ampliar exportação ao Brasil
TGN quer abrir este mês um processo de oferta de capacidade do Gasoduto Manuel Belgrano, que aumentará envio de gás de Vaca Muerta a partir de 202911/09/2026 A Transportadora Gas del Norte (TGN), do grupo Techint, anunciou nesta quinta (17/9) que pretende abrir ainda este mês um processo de oferta de capacidade do Gasoduto Manuel Belgrano […]
Petrobras assina contratos para oito blocos exploratórios offshore na Costa do Marfim
Companhia brasileira terá 90% de participação e será operadora dos blocos, enquanto a estatal local Petroci ficará com os 10% restantes17/09/2026 A Petrobras, por meio da subsidiária Petrobras Netherlands B.V. (PNBV), assinou na quinta-feira (17/9) contratos de Partilha de Produção (PSCs) com a República da Costa do Marfim e a Petroci Holding para oito blocos exploratórios offshore no […]
STF forma maioria por isenção de ITBI na integralização de imóveis ao capital social, mas julgamento é suspenso
17/09/2026 Cinco votos a favor da isenção do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e dois contra: esse é o placar parcial no Supremo Tribunal Federal sobre a incidência do tributo quando um imóvel é transferido para compor o capital social de uma empresa. Mesmo com a maioria formada, o julgamento não foi concluído. […]
