Presidente da Pemex vem ao Brasil firmar parceria com Petrobras
As duas petrolíferas assinam neste mês um memorando de entendimento na área tecnológica para desenvolverem estudos 12/06/2026 A Petrobras espera para este mês a visita do presidente da Pemex, Juan Carlos Carpio, ao Brasil. A expectativa é assinar um memorando de entendimento para que as duas empresas compartilhem conhecimento tecnológico nas áreas de exploração e produção, […]
Escola regular para autista pode ser abatida do IRPF
A decisão é importante por ser de mérito e uma das primeiras da Justiça Federal sobre o assunto15/06/2026 Uma sentença da Justiça Federal de São Paulo permite o abatimento do valor total das despesas com escola regular para criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do cálculo do Imposto de renda da Pessoa Física (IRPF). […]
Carf mantém cobrança de R$ 30 milhões da Eletrozema
Varejista de eletroeletrônicos recebeu autuação fiscal pela suposta prática de simulação para pagar menos impostos15/06/2026 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins no valor de cerca de R$ 30 milhões da varejista de eletroeletrônicos Eletrozema. Na autuação fiscal, a Receita Federal aponta a prática de simulação […]
STJ nega crédito de PIS/Cofins a varejista de combustível
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, em julgamento concluído nesta quarta-feira (10/6), que o comerciante varejista de combustíveis não possui direito à apropriação de créditos de PIS e Cofins, ainda que após a edição da Lei Complementar nº 192/2022, que instituiu regime jurídico excepcional para o setor. A decisão foi proferida sob […]
Decisão afasta PIS/Cofins em vendas da ZFM à Amazônia
12/06/2026 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) afastou, por unanimidade, a incidência de PIS e Cofins sobre as receitas de vendas realizadas por uma varejista de peças náuticas estabelecida na Zona Franca de Manaus (ZFM) com destino à Amazônia Ocidental — região da Amazônia Legal composta pelos estados do Amazonas, […]
Receita e Secex divulgam etapa final do ligamento da Duimp
12/06/2026
Estados e municípios criticam mudanças no Simples Nacional
12/06/2026 O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a Frente Nacional das Prefeitas e dos Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgaram nota técnica conjunta posicionando-se contrários ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, atualmente em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. As […]
Reforma Tributária: DeRE – Minuta do Manual do Desenvolvedor da DeRE e da documentação técnica integrada
12/06/2026 A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) disponibilizam a versão 1.0.0 do Manual do Desenvolvedor da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), acompanhada da documentação técnica do Receita Integra e do catálogo oficial de mensagens de erro. Dada a emergência exigida pelo cronograma de construção da DeRE, a documentação está sendo publicada […]
Empresa é condenada por descumprir normas coletivas da Copa de 2022
12/06/2026 O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma rede de supermercados de Ipatinga (MG) por descumprimento de regras trabalhistas estabelecidas para a Copa do Mundo de 2022. A ação foi movida por uma repositora de mercadorias que prestou serviço durante as partidas da seleção sem receber integralmente as compensações previstas em convenção coletiva. A […]
Empresa poderá recorrer em processo de antecipação de provas
Para a 7ª Turma, restrição prevista no CPC não pode eliminar totalmente o exercício de defesa12/06/2026 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu permitir à JBS S.A. recorrer contra sentença que julgou procedente uma ação de produção antecipada de provas apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Frigoríficas de Carne Bovina do Portal […]
