Conflito pode mudar regra para cálculo de novo imposto
Medida busca evitar distorções na arrecadação estrutural05/05/2026 O governo federal estuda alterar a janela temporal prevista na regulamentação da reforma tributária para o cálculo da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre combustíveis a partir de 2027, apurou o Valor. A medida busca evitar distorções na arrecadação estrutural, já que a redução recente […]
Tribunal nega imunidade de ITBI sobre integralização de capital social pelo valor histórico constante da DIRPF
05/05/2026 A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por Jomabra Participações e Administração Patrimonial Ltda. e manteve a sentença de improcedência do pedido de reconhecimento de imunidade integral do ITBI sobre a operação de integralização de capital social mediante transferência de […]
Opep+ aumenta produção de junho em 188 mil bpd
O volume é menor do que o discutido para maio (206 mil bpd). A decisão ocorre após os Emirados Árabes saírem da organização04/05/2026 A Opep+ aumentará a produção de petróleo em 188 mil bpd em junho, segundo decisão tomada no último domingo (3). O volume é menor do que o discutido para o mês de […]
PPSA encerra 2025 com lucro líquido de R$ 30,1 milhões
Resultado é 4,5% maior ante o lucro líquido do ano anterior (R$ 28,8 milhões). Cerca de R$ 28,6 milhões serão distribuídos em dividendos à União, sua acionista única04/05/2026 A PPSA (Pré-Sal Petróleo) encerrou o ano de 2025 com um lucro líquido de R$ 30,1 milhões, segundo o Relatório Anual da Administração 2025 da companhia, divulgado […]
Regulamentos do IBS e da CBS abertos a sugestões até maio
04/05/2026 O governo federal e o Comitê Gestor publicaram, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, as primeiras versões dos regulamentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novos tributos instituídos no âmbito da reforma tributária e disciplinados em duas leis complementares aprovadas pelo Congresso Nacional e […]
Valor bloqueado antes de acordo fiscal deve abater dívida sem desconto, decide STJ
04/05/2026 Os valores bloqueados judicialmente antes da adesão do devedor a um programa de parcelamento ou de transação tributária deverão ser convertidos em renda da União para abater o saldo devedor original, sem a aplicação dos descontos previstos no benefício fiscal. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que […]
Associações empresariais são condenadas por estimular assédio eleitoral
Entidades instigaram patrões a pressionar trabalhadores nas eleições de 202204/05/2026 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou três associações empresariais de Santa Catarina a pagar R$ 600 mil de indenização por dano moral coletivo por assédio eleitoral. Em reunião realizada às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, os dirigentes das entidades […]
Área técnica do TCU não vê óbice à renovação da Enel Rio
30/04/2026 A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) não vê obstáculos no prosseguimento do processo de renovação da concessão da Enel Rio por mais 30 anos, apesar de apontar falhas na instrução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os indicadores de qualidade da distribuidora. A conclusão consta em uma instrução […]
Pequenas hidrelétricas terão desempenho avaliado para entrar no MRE
30/04/2026 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as regras e o procedimento de comercialização aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL) para a entrada no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) de empreendimentos hidrelétricos não despachados centralizadamente – e que, portanto, não têm supervisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Estes […]
Deputados pedem urgência para barrar LRCAP que contratou 19 GW fósseis
PDL 264/2026 questiona portarias do MME e pede suspensão de contratos de até 15 anos com usinas a gás e carvão30/04/2026 Deputados federais de diferentes partidos se uniram para questionar, no Congresso Nacional, a legalidade do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade) 2026, realizado em 28 de março, que contratou cerca de 19 GW de […]
