Trabalhar em pé durante gravidez de risco justifica rescisão indireta
27/08/2026 A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença que reconheceu a rescisão indireta de uma auxiliar de cozinha que, mesmo apresentando relatório médico que recomendava restrições durante a gravidez de risco, foi mantida em atividades que exigiam permanecer em pé. O colegiado reconheceu por unanimidade que a empresa descumpriu […]
Empresa é condenada após ignorar aviso de motorista sobre defeito no freio
6ª Turma entendeu que houve risco e reconheceu dano moral mesmo sem ocorrência de acidente27/08/2026 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Joanini Transporte Rodoviário de Cargas, de Itatiba (SP), a indenizar em R$ 10 mil um motorista carreteiro que foi obrigado a prosseguir viagem após relatar falhas graves nos freios do […]
Bancos veem financiamento para baterias, mas cobram clareza sobre riscos
26/08/2026 As indefinições que ainda cercam os primeiros leilões de reserva de capacidade (LRCap) para baterias, incluindo sobre o encargo que vai remunerar os sistemas, devem reduzir a alavancagem dos projetos, exigir mais capital próprio e encarecer as ofertas. A avaliação foi feita por representantes de bancos que participaram do Lefosse Energy Day 2026, realizado […]
Abrace vê avanço em cobrança horária do encargo de potência
26/08/2026 A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livre (Abrace Energia) vê avanço na proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) para alterar a forma de rateio do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCap), relacionando a cobrança dos consumidores ao momento em que efetivamente ocorre a máxima […]
Alcolumbre: Data centers e minerais críticos entram na pauta da próxima semana
26/08/2026 O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (26) que os projetos de lei que tratam de benefícios para Data Center (PL 278/2026) e sobre minerais críticos (PL 2.780/2024) estarão na pauta da Casa na próxima semana, quando deve ocorrer esforço concentrado. Ele falou à imprensa após encontro com o presidente […]
Petróleo fecha em leve queda com Oriente Médio e Ucrânia no radar
Brent cai 0,37%, a US$ 86,94, com atrasos nas negociações de Irã e Omã sobre Estreito de Ormuz26/08/2026 O petróleo fechou em leve queda nesta quarta-feira (26/8), numa sessão volátil, em meio a desdobramentos na guerra da Ucrânia e esclarecimentos do Irã em relação ao acordo com Omã sobre o Estreito de Ormuz. Na véspera, os preços da […]
Líder do governo defende aprovação do PL sobre furto e roubo de combustíveis
Randolfe Rodrigues (PT/AP) apresentou parecer favorável ao PL 1482/2019 na CCJ do Senado e texto pode avançar na semana que vem26/08/2026 O projeto de lei 1482/2019, que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação de combustíveis, óleo e derivados, está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do […]
ZPE: Governo aprova data center de R$ 181 bi no Ceará e projeto de “aço verde” da Vale no Maranhão
MDIC autoriza cinco investimentos em três estados, num total de R$ 206 bilhões; projetos devem ampliar exportações em R$ 40 bilhões anuais26/08/2026 O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou, na terça (25/8), cinco novos projetos industriais e de serviços nas ZPEs de Pecém (CE), Bacabeira (MA) e Parnaíba (PI), com investimentos previstos de R$ 206 bilhões. O maior […]
Não incide ITBI sobre diferença de valor de imóvel em integralização de capital
26/08/2026 A diferença entre o valor histórico e o valor de mercado de um imóvel não está sujeita à cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência do bem para integralizar o capital social de uma empresa. Com base nesse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
OAB SP lança guia prático para ajudar advocacia a se adaptar à reforma tributária
26/08/2026 AOAB SP lançou, nesta terça-feira, 25, a cartilha “Reforma Tributária Aplicável à Advocacia”, elaborada pela Comissão de Direito Tributário. O material foi desenvolvido para orientar advogados autônomos e escritórios sobre os impactos da reforma tributária e as principais decisões durante o período de transição. O guia aborda temas como precificação de honorários, revisão de […]
