Fraude em contratos de aprendizagem e de estágio garantem vínculo de emprego a trabalhadora
1ª Turma concluiu que as duas modalidades de contratação não cumpriam as finalidades previstas em lei08/10/2026 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que declarou nulos os contratos de aprendizagem e de estágio firmados pela Tobras Distribuidora de Combustíveis Ltda., de Duque de Caxias (RJ), com uma trabalhadora. O colegiado concluiu […]
Mantida dispensa de motorista de carreta preso em flagrante sob efeito de álcool
Embora isolada, conduta foi considerada grave o suficiente para acabar com a confiança na relação de emprego 08/10/2026 A Primeira Turma do TST rejeitou o exame do recurso de um motorista de caminhão que pretendia reverter sua dispensa por justa causa por embriaguez em serviço. O motorista, que não sofre da doença crônica de alcoolismo, foi […]
Leilão da ANP tem 7 dos 13 blocos arrematados e ágio de quase 500%
Rodada do 4º ciclo da Oferta Permanente de Partilha arrecadou 530,4 milhões de reais em bônus; investimento previsto é de 778,4 milhões07/10/2026 O 4º ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizado nesta quarta (7/10) no Rio de Janeiro, terminou com sete dos 13 blocos ofertados arrematados. O bônus […]
Estoques de petróleo nos EUA caem 3,186 milhões de barris, revela DoE
Analistas projetavam alta de 1,7 milhão de barris no período. Gasolina subiu e destilados recuaram07/10/2026 Os estoques de petróleo nos Estados Unidos caíram 3,186 milhões de barris, a 424,13 milhões de barris, na semana encerrada em 2 de outubro, informou nesta quarta-feira (7/10) o Departamento de Energia (DoE, em inglês). Analistas consultados pelo The Wall Street Journal esperavam alta de 1,7 […]
Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal
06/10/2026 A Receita Federal inicia, a partir de segunda-feira, 5 de outubro, o envio de cartas a 498.487 mil contribuintes pessoas físicas de todo o país que estão com a declaração do imposto de renda (IRPF2026) retida na malha fina. A intenção é incentivá-los a providenciar sua própria regularização, evitando multas. As cartas serão enviadas […]
STJ rejeita gatilhos que alternam PMPF e MVA na base de cálculo do ICMS-ST
07/10/2026 As duas Turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passaram a adotar entendimento contrário aos chamados “gatilhos fiscais” que permitem aos Estados alternar entre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) e a Margem de Valor Agregado (MVA) para determinar a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária. […]
Rio de Janeiro abre licitação para operar Tax Free com devolução de ICMS a turistas estrangeiros
07/10/2026 A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) abriu licitação para contratar a empresa responsável pela operação do programa Tax Free, que permitirá a restituição do ICMS a turistas estrangeiros que realizarem compras em estabelecimentos credenciados no estado. As propostas poderão ser apresentadas até 2 de dezembro de 2026, às 10h30, […]
Projeto permite usar restituição do IR e prêmios de bets para quitar pensão alimentícia em atraso
07/10/2026 A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria novos mecanismos para cobrança de pensão alimentícia em atraso, incluindo a retenção de valores em contas bancárias, a interceptação da restituição do Imposto de Renda e o bloqueio de prêmios obtidos em apostas esportivas de quota fixa. O Projeto de Lei nº 2.811/2026 também prevê a […]
STF exclui crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins
Por 6 a 5, plenário afastou a tributação ao entender que o benefício fiscal estadual não integra a base das contribuições.07/10/2026 O plenário do STF decidiu, nesta quarta-feira, 7, excluir os créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Por 6 votos a 5, prevaleceu o entendimento de que o benefício […]
STF mantém vigência de decreto que reajustou IPTU em cidade de SP
07/10/2026 O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou uma decisão liminar que manteve a vigência do decreto municipal que reajustou o valor do IPTU em Bragança Paulista (SP) para o ano de 2025. O julgamento foi virtual, de 25 de setembro a 2 de outubro, e teve resultado unânime. A decisão confirmada foi tomada pelo ministro Alexandre […]
