Autor: TAGD Advogados

Data centers, tratamento contra o câncer e resseguradoras ganham via livre para benefícios fiscais sem trava orçamentária

17/09/2026 Parlamentares poderão, em 2026, aprovar benefícios tributários para setores estratégicos sem cumprir exigências fiscais criadas no ano anterior para conter a renúncia de receita. A medida abrange incentivos para data centers, programas de apoio a pacientes com câncer e com deficiência, áreas de livre comércio da Região Norte e resseguradoras sediadas no Brasil. Entre […]

Trabalhador umbandista será indenizado por cultos evangélicos no expediente

Para o TRT-1, prática habitual de celebrações religiosas no ambiente profissional pode gerar coação velada sobre empregados.17/09/2026 Exposto habitualmente a cultos evangélicos no ambiente de trabalho, um empregado umbandista receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais. Para a 5ª turma do TRT da 1ª região, mesmo que a participação fosse apresentada como facultativa, […]

Sociedade limitada com característica de uniprofissional paga ISS com alíquota fixa

16/09/2026 Quando a sociedade limitada — na qual cada sócio é responsável pela empresa de acordo com o valor da quota que adquire — tem características de serviço de uma sociedade uniprofissional, com responsabilidade técnica individual e sem estrutura empresarial, o ISS pode ser cobrado de acordo com esta última categoria. Com esse entendimento, a juíza Tamara Priscila […]

Relator no STF vota por unificar licença-maternidade de mães biológicas e adotivas

16/09/2026 O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou nesta quarta-feira (16/9) o julgamento da ação na qual a Procuradoria-Geral da República contesta o tratamento diferenciado para a licença-maternidade com base na filiação biológica ou adotiva e no regime jurídico da beneficiária (celetista ou estatutário), além do compartilhamento desse benefício e da licença-paternidade entre os pais da criança. […]

STF tem cinco votos pela imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias

16/09/2026 O Plenário do Supremo Tribunal Federal tem cinco votos para reconhecer que a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização do capital social também vale para empresas cuja atividade preponderante seja imobiliária. O julgamento, no entanto, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (16/9). Relator […]

Shopping terá de garantir creche aos filhos de trabalhadoras durante amamentação

Decisão no TST segue entendimento do STF, que julgou o tema no plenário em maio de 202617/09/2026 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a obrigação do Condomínio Civil Pantanal Shopping, de Cuiabá (MT), de garantir às trabalhadoras que atuam no empreendimento creche para os filhos durante o período de amamentação. Para a […]

Consumo de energia por servidores de IA deve dobrar até 2030

Estudo da Kearney aponta que exigência energética pode mudar a localização dos data centers e favorecer países com energia abundante e de baixa emissão17/09/2026 O consumo de eletricidade dos servidores dedicados à inteligência artificial nos data centers deve dobrar até 2030, segundo o estudo Data Center Demand Index, elaborado pela consultoria Kearney. Em 2025, os […]

Crise do gás impulsiona carvão e leva demanda global a recorde

17/09/2026 A alta dos preços do gás provocada pela crise no Oriente Médio ampliou o uso de carvão na geração elétrica em países da Ásia e da Europa e levou a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) a reverter sua previsão para o consumo global do combustível em 2026. A agência agora […]

Governo descarta retorno do horário de verão em 2026

16/09/2026 O governo federal já descartou a retomada do horário de verão na temporada do fim de 2026 e início de 2027. Segundo o planejamento estratégico do Ministério de Minas e Energia (MME), estudos feitos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) concluíram que, nas condições atuais, não há necessidade de adiantar os relógios para […]