Rede de farmácias é obrigada a adotar medidas de segurança para empregados
07/10/2026 A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a obrigação de uma rede de drogarias de adotar medidas para proteger os trabalhadores contra assaltos. Para o colegiado, embora o comércio farmacêutico não seja considerado uma atividade de risco acentuado, os assaltos à mão armada e as situações com reféns […]
TRT-3 reconhece acúmulo de funções de motorista que fazia manutenção de ônibus
07/10/2026 Os julgadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceram o direito de um motorista ao pagamento de adicional por acúmulo de funções. Ficou comprovado que, além de dirigir, ele fazia habitualmente serviços de manutenção nos ônibus da empregadora, uma concessionária pública de serviços de transporte coletivo de passageiros. Por […]
Dirigente sindical reintegrado por liminar perde estabilidade após Justiça confirmar dispensa
Ele foi eleito para mandato sindical enquanto trabalhava em razão de decisão provisória da Justiça06/10/2026 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou o direito à estabilidade de um empregado da Libbs Farmacêutica, de Juiz de Fora (MG). Ele havia sido dispensado pela empresa, mas voltou ao trabalho por força de uma decisão […]
ANEEL aprova edital de leilões de energia existente de novembro
06/10/2026 A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (6) os editais dos leilões de energia existente previstos para 13 de novembro. Os certames visam atender as previsões de aumento de mercado das distribuidoras, contratando usinas para início de fornecimento entre um e três anos. Os editais preveem o aporte de garantias financeiras […]
Encargo das baterias entra em consulta com duas propostas de rateio
06/10/2026 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai colocar em uma mesma consulta pública duas alternativas para definir quanto cada gerador pagará pelo encargo das baterias contratadas nos leilões de reserva de capacidade (LRCap) de dezembro. A proposta da área técnica da agência gradua a cobrança de acordo com a flexibilidade das usinas, enquanto […]
CP 45 termina e inclui hidrelétricas gradualmente no rateio de cortes
06/10/2026 A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou novas regras para o curtailment que passarão a ratear os efeitos dos cortes por razão energética entre diferentes fontes renováveis, com inclusão gradual das hidrelétricas que apresentem energia vertida turbinável (EVT). A mudança terá aplicação definitiva em 18 meses, depois de uma fase de […]
‘Posteiro’: ANEEL diverge sobre atuação de distribuidoras e adia decisão
07/10/2026 O diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Gentil Nogueira retirou de pauta, por 15 dias, o processo sobre o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e operadoras de telecomunicações. A deliberação foi adiada para permitir uma reunião entre a diretoria da reguladora de energia e o conselho diretor da ANATEL […]
Petrobras sugere que gas release comece somente na próxima década
Estatal sugere uma série de mudanças no escopo do programa – e que, na prática, reduzem o alcance do gas release em discussão na ANP14/10/2026 A Petrobras sugeriu à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que o programa de desconcentração do mercado de gás natural (o gas release) comece a valer somente a partir de 2031. […]
MME propõe mandato de 1% para o biometano em 2027 e curva crescente até 5% em 2030
Calendário plurianual é um pleito dos produtores do biometano. Meta para 2027, porém, fica abaixo do pleito do setor06/10/2026 O Ministério de Minas e Energia (MME) propôs elevar dos atuais 0,5% para 1% em 2027 a meta de descarbonização do mercado de gás natural, a ser cumprida pelos agentes obrigados por meio da participação do biometano no consumo do […]
TRF-2 reconhece isenção de IOF-Câmbio em remessas para afretamento de embarcações
06/10/2026 A 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região reconheceu o direito da Trident Energy do Brasil à isenção de IOF-Câmbio sobre remessas ao exterior destinadas ao pagamento de contratos de afretamento de embarcações estrangeiras. A decisão reformou sentença da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que havia negado o pedido […]
