Tarifa horária pode estimular baterias e recarga de veículos elétricos

16/11/2026

A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de ampliar a aplicação de tarifas horárias para consumidores de baixa tensão recebeu manifestações favoráveis de Luiz Barroso, CEO da consultoria PSR, e de diversas entidades do setor elétrico. As avaliações destacam o potencial da mudança para melhorar a sinalização dos custos da energia, incentivar o deslocamento do consumo para horários mais baratos e estimular investimentos em tecnologias como baterias e sistemas de gestão energética.

A antiga tarifa branca, que passará a se chamar Tarifa Hora Certa, pode passar a ser obrigatória aos consumidores de baixa tensão com consumo médio mensal igual ou superior a 500 kWh. Essa foi a conclusão das áreas técnicas da agência após a consulta pública 46/2025. O objetivo da medida é sinalizar os custos de atendimento do sistema ao longo do dia e incentivar o deslocamento do consumo para períodos de menor custo.

A implantação será dividida em três etapas, sendo que a primeira, prevista para abril de 2028, vai abranger unidades com consumo mensal superior a 1.800 kWh. Em abril de 2029, será a vez daqueles com demanda superior a 1.000 kWh por mês.  A última etapa, em abril de 2031, vai incluir quem consome mais de 500 kWh mensais. Consumidores com MMGD terão o mesmo tratamento que aqueles que não geram a própria energia.

O desenho apresentado pela área técnica incorporou contribuições da consulta pública, incluindo mecanismos de proteção aos consumidores durante a transição. Apesar disso, a proposta recebeu críticas de associações ligadas à geração distribuída, que apontam a necessidade de aperfeiçoamentos antes da implementação. Entre as preocupações estão a criação de condições econômicas mais favoráveis à instalação de baterias e a preservação da segurança jurídica dos sistemas de geração distribuída já existentes.

Na avaliação de Barroso, a cobrança do consumo e dos excedentes de geração por posto tarifário poderá criar incentivos econômicos para que consumidores com MMGD invistam em sistemas de armazenamento de energia. O executivo também considera acertada a ampliação do universo de consumidores expostos à sinalização horária, uma vez que os custos de atendimento à demanda variam ao longo do dia e devem ser refletidos nos preços da energia.

Outro segmento que poderá ser beneficiado pela mudança é o da mobilidade elétrica. Com a diferenciação das tarifas por horário, os proprietários de veículos elétricos terão incentivos para realizar as recargas nos períodos de menor custo, contribuindo para distribuir melhor a demanda e otimizar o uso da infraestrutura elétrica.

“A proposta da Aneel de uma tarifa horária para consumidores a partir de determinado nível de consumo é extremamente bem-vinda. O custo de atender a demanda varia por hora e ampliar o universo de consumidores que percebem este sinal econômico é uma decisão acertada”, afirmou Barroso.

O executivo também considera positiva a criação da chamada tarifa plana, alternativa destinada aos consumidores que não desejarem ficar imediatamente expostos à variação dos preços ao longo do dia. Para ele, essa modalidade apresenta uma definição mais adequada do que a estrutura da tarifa convencional atualmente existente.

Barroso ainda elogiou o processo de elaboração da proposta pela área técnica da Aneel, ressaltando a maturidade conceitual dos estudos, a análise das contribuições recebidas e a estruturação do modelo regulatório.

“A construção de toda a proposta da área técnica possui muita maturidade conceitual no entendimento do problema, na escuta e processamento das contribuições e na construção da proposta apresentada. A leitura da nota técnica fornece a certeza que foi um processo estruturado e muito pensado em termos técnicos por parte da agência. Espero que a diretoria acate”, afirmou.

Entidades defendem modernização da estrutura tarifária

Além da manifestação de Barroso, entidades representativas do setor elétrico encaminharam à diretoria colegiada da Aneel, em 13 de novembro, uma carta conjunta nº 001/2026, na qual manifestam apoio à iniciativa de modernização das tarifas de distribuição de energia elétrica.

Na avaliação das entidades, a modernização da estrutura tarifária é uma agenda necessária diante das transformações da matriz elétrica brasileira, da expansão das fontes renováveis variáveis, da abertura do mercado de energia e das mudanças nos padrões de consumo e nas tecnologias disponíveis.

A carta sustenta que a estrutura tarifária é um dos principais instrumentos para promover eficiência econômica, orientar decisões de consumo e investimento e assegurar uma distribuição adequada dos custos entre os usuários do sistema elétrico.

As entidades defendem que os preços reflitam de maneira mais precisa os custos associados à utilização da infraestrutura de geração, transmissão e distribuição. A sinalização econômica por horário também poderia reduzir distorções e subsídios cruzados implícitos, além de incentivar o uso mais eficiente dos recursos disponíveis.

Outro ponto destacado é o papel mais ativo que os consumidores poderão assumir na operação do sistema.  Com tarifas que reconheçam a variação temporal dos custos, será possível estimular o deslocamento de cargas, a incorporação de soluções de armazenamento de energia e a adoção de tecnologias de gestão do consumo.

Para as signatárias, esses mecanismos podem melhorar a coordenação entre oferta e demanda, reduzir pressões sobre a infraestrutura elétrica e contribuir para a modicidade tarifária no longo prazo.

A carta também ressalta que a modernização deve observar princípios como causalidade de custos, eficiência alocativa, isonomia e sustentabilidade econômico-financeira do setor. Na avaliação das entidades, a mudança não deve representar privilégio ou restrição a uma tecnologia específica, mas promover uma alocação mais eficiente dos custos e benefícios associados ao uso da rede elétrica.

As entidades ponderam, entretanto, que a implementação das novas modalidades tarifárias deverá ser acompanhada de transparência, comunicação acessível aos consumidores, gradualismo e mecanismos de monitoramento. O objetivo é assegurar segurança regulatória e condições adequadas de adaptação dos diferentes segmentos de consumo e dos agentes do setor.

Ao final, as signatárias reiteram apoio à iniciativa da Aneel e à continuidade dos estudos e discussões sobre a modernização tarifária. Também afirmam que pretendem contribuir para o aperfeiçoamento da proposta por meio dos instrumentos de participação pública, com avaliações e contribuições técnicas específicas.

Assinam o documento: Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica); Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia  (Abiape); Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de de Consumidores Livres (Abrace); Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica  (Abradee); Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage); Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel); Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae); Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace);  Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine); e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE).

Fonte: MegaWhat

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