Brasil precisará ampliar a importação de etanol anidro para atravessar a entressafra, aponta StoneX


Aumento da mistura na gasolina, queda nos estoques do Centro-Sul e chuva nos canaviais pressionam a oferta; importações devem superar o volume do primeiro trimestre deste ano17/11/2026 O Brasil precisará importar cerca de 562 mil metros cúbicos (m³) de etanol anidro até março de 2027 para garantir o abastecimento nacional durante a entressafra sem zerar os estoques […]
PPSA fará 11º Leilão de petróleo da União no dia 25, com oferta de 3,5 milhões de barris


Ao todo serão três lotes do petróleo de Búzios, somando 2,5 milhões de barris, e 1 milhão de barris no campo de Bacalhau17/11/2026 A Pré-Sal Petróleo (PPSA) vai realizar o 11º Leilão Spot de Petróleo da União, no próximo dia 25, para vender cerca de 3,5 milhões de barris dos campos de Búzios e de Bacalhau, ambos no pré-sal da bacia de […]
STJ começa a julgar benefícios do voto de qualidade do Carf em caso de empate apenas sobre decadência


17/11/2026 A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar se os benefícios previstos pela Lei nº 14.689/2023 para contribuintes derrotados pelo voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também se aplicam quando o desempate favorável à Fazenda ocorre apenas em uma questão preliminar, como a decadência, enquanto o […]
Bahia oferece descontos de até 95% para regularização de débitos inscritos em dívida ativa


17/11/2026 Contribuintes da Bahia têm até 18 de dezembro para aderir à transação tributária que permite a regularização de determinados créditos inscritos em dívida ativa com descontos de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios. A modalidade também admite parcelamento em até seis vezes, conforme as condições previstas no edital. A transação é destinada a […]
STJ nega isenção de AFRMM à Petrobras em importações de petróleo pelo Repex


17/11/2026 A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou à Petrobras o direito à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) nas importações realizadas sob o Regime Aduaneiro Especial de Importação de Petróleo Bruto e seus Derivados (Repex). Por unanimidade, o colegiado concluiu que o regime não atende a […]
Rio de Janeiro cria regras para enquadrar devedor contumaz e prevê cancelamento de inscrição estadual


18/11/2026 O Estado do Rio de Janeiro passou a contar com critérios específicos para identificar contribuintes considerados devedores contumazes, caracterizados pela inadimplência tributária reiterada e injustificada. As regras estão na Lei nº 11.364/2026, sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17/11). O enquadramento não decorre apenas da existência de uma […]
STF vai julgar 6×1 em sessão presencial após quatro votos a favor de liminar e destaque de Fux


O presidente da Corte, Edson Fachin, deverá priorizar a análise já que a primeira fase da redução da jornada entre em vigor em 16/1217/11/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai recomeçar o julgamento sobre as regras para a implementação do fim da escala 6×1 de trabalho em uma sessão presencial. Três ministros acompanharam o relator, Flávio Dino, […]
Fim da escala 6×1 será julgado diretamente no mérito, decide Dino


17/11/2026 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, converteu o rito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 8.041 e 8.042, que tratam do fim da escala de trabalho 6×1, para o julgamento definitivo de mérito. Seguem valendo as medidas cautelares já determinadas pelo ministro, na semana passada, para a regra de transição. Isso inclui o prazo de 90 dias para […]
Anulação de crédito tributário no cível esvazia justa causa para ação penal


17/11/2026 Os crimes contra a ordem tributária ostentam natureza material, isto é, exigem a demonstração da efetiva redução ou supressão dos tributos. Se os documentos que motivaram a denúncia na esfera criminal são posteriormente invalidados na Justiça comum, não há mais justa causa que sustente o processo penal. Essa foi a conclusão da juíza Roseli José […]
Rio institui transação tributária com descontos de até 70% e prazo de 145 meses


17/11/2026 Sancionada nesta terça-feira (17/11), a Lei Complementar 233/2026 institui a transação tributária e não tributária no Estado do Rio de Janeiro. Inspirada na legislação federal, a norma autoriza a Procuradoria-Geral do Estado a firmar acordos extrajudiciais para encerrar litígios e recuperar créditos públicos, oferecendo abatimentos sobre encargos e parcelamento estendido, sem redução no valor principal. Para o tributarista Eduardo […]
