Em vigor desde 1º de novembro entre Brasil e Noruega, tratado zera imediatamente metade das alíquotas de importação e cria caminho definitivo para peças e equipamentos não cobertos por regimes especiais
18/11/2026
O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), em vigor desde 1º de novembro entre Brasil e Noruega, deve funcionar como um complemento permanente ao Repetro na importação de bens para a indústria de petróleo e gás.
A avaliação foi apresentada nesta quarta (18/11) por executivos da Equinor, representantes da agência Innovation Norway e do governo brasileiro durante seminário promovido pelo Consulado-Geral da Noruega no Rio de Janeiro.
Pelo tratado, 50% das exportações norueguesas passaram a ter tarifa zero de importação no Brasil de forma imediata. O percentual chegará a 99% ao longo de um cronograma de redução gradual que varia de quatro a 15 anos, conforme a categoria do produto.
Impactos na Equinor
Segundo a líder de logística da Equinor no Brasil, Alice Pereira Rocha, a Noruega respondeu por cerca de 20% das importações da petroleira nos últimos cinco anos, movimentando aproximadamente US$ 100 milhões em mais de 300 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
A companhia norueguesa já trabalha com os fornecedores para aplicar os benefícios do acordo nas operações realizadas a partir deste mês.
De acordo com a executiva, o tratado não compete com o Repetro, mas amplia a lista de itens beneficiados ao abranger peças de reposição e equipamentos menores que não são elegíveis ao regime aduaneiro especial ou às isenções para reparo.
O líder de contratos da Equinor, Christian Nissen, acrescentou que a desoneração reduz diretamente os custos de importação da operadora e torna os fornecedores noruegueses mais competitivos nas licitações.
Oportunidades na retomada de indústria naval
O chefe do escritório da Innovation Norway no Rio de Janeiro, Thomas Radegrand, destacou que o acordo abre ainda oportunidades para empresas norueguesas na retomada da indústria naval brasileira, em soluções de robótica submarina, equipamentos de limpeza de cascos, transporte de gás, baterias e redes elétricas.
Ele também citou iniciativas bilaterais de descarbonização marítima, incluindo corredores verdes com uso de biocombustíveis e projetos de pesquisa apoiados pela Finep e pelo Conselho de Pesquisa da Noruega.
O segmento marítimo e offshore já é hoje o principal eixo do comércio bilateral entre Brasil e Noruega. As alíquotas base hoje estão situadas entre 12,5% e 25% para itens como turbinas, propulsores e motores, mas vão cair a zero entre cinco e dez anos.
Segundo Radegrand, o acordo garante previsibilidade jurídica definitiva, diferentemente de regimes temporários.
Reconhecimentos mútuos
A diretora do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ana Claudia Takatsu, ressaltou que o tratado vai além do corte tarifário ao prever o reconhecimento mútuo de testes laboratoriais e certificações, reduzindo barreiras técnicas e prazos aduaneiros.
Ela observou que, embora estatais como a Petrobras sigam regras próprias de licitação sem intervenção direta do governo, fornecedores do bloco europeu poderão incorporar a redução de tarifas em suas propostas comerciais para estas companhias.
Segundo Takatsu, o acordo também institui comitês permanentes para solucionar entraves regulatórios e é o primeiro tratado comercial firmado pelo Brasil a contar com um capítulo específico sobre comércio e desenvolvimento sustentável, preservando a autonomia regulatória dos países para políticas ambientais e de descarbonização.
Esta matéria foi produzida com auxílio de inteligência artificial e revisada por um editor da eixos. Conheça nossos princípios editoriais e nossa política de correções.
Fonte: Eixos



