Importação de gás da Bolívia cai a 5 milhões de m³/dia a partir de 2030, projeta plano decenal


Gasbol tem capacidade para cerca de 30 milhões de m³/dia; oferta nacional de gás deve quase dobrar em dez anos, puxada pelo pré-sal e pelo Nordeste18/11/2026 A importação de gás natural da Bolívia pelo Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) deve cair de 13 milhões de m³/dia em 2026 para 5 milhões de m³/dia a partir de 2030, segundo o Plano Decenal de […]
Tratado Mercosul-EFTA cria alternativa permanente ao Repetro e abre espaço para corte de custos em equipamentos offshore


Em vigor desde 1º de novembro entre Brasil e Noruega, tratado zera imediatamente metade das alíquotas de importação e cria caminho definitivo para peças e equipamentos não cobertos por regimes especiais18/11/2026 O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), em vigor desde 1º de novembro entre Brasil e Noruega, deve funcionar […]
ANP abre consulta de dez dias sobre tarifas dos gasodutos e nega suspender revisão


Diretoria rejeitou pedidos de ATGás, NTS e TAG e prevê tarifas novas a partir de janeiro de 2027; simulação preliminar indica queda média de cerca de 35% nas tarifas da NTS18/11/2026 A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/11) a abertura de consulta pública de dez dias […]
STF afasta repercussão geral sobre compensação de tributos anteriores a mandado de segurança


18/11/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a quatro, que não há repercussão geral na discussão sobre o uso do mandado de segurança para reconhecer o direito à compensação de tributos pagos indevidamente antes do ajuizamento da ação e ainda não atingidos pela prescrição. A Corte considerou que a controvérsia é infraconstitucional, […]
No Senado, ministro da Fazenda defende novo tributo sobre o consumo


18/11/2026 O ministro da Fazenda, Dario Durigan, previu que a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária, terá uma alíquota efetiva de 8,5%, beneficiando o consumidor médio. Durigan defendeu a implementação da reforma em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (17). A CBS substituirá a partir […]
STJ começa a definir prazo de decadência do ITCMD quando há pagamento antecipado em inventário


18/11/2026 A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar qual regra deve ser utilizada para contar o prazo decadencial do ITCMD quando o contribuinte antecipa o pagamento do imposto durante o inventário e o Fisco posteriormente apura diferença a recolher. O julgamento do REsp 2.263.856/MG foi suspenso após divergência entre a […]
Primeira Seção fixa tese e define que salário-educação não pode ser exigido de titulares de cartório


18/11/2026 As pessoas físicas titulares de cartórios não são obrigadas a recolher a contribuição social do salário-educação, correspondente a 2,5% do valor da remuneração. A tese foi definida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.228). De acordo com o colegiado, “a contribuição social do salário-educação, […]
STJ nega créditos de PIS e Cofins sobre CFEM paga por fabricante de cimento


18/11/2026 A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a uma fabricante de cimento o direito de aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre os valores recolhidos a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Para o colegiado, embora o pagamento seja um custo necessário à exploração mineral, a compensação […]
Receita Federal induz autorregularização de R$ 1,95 bilhão de grande contribuinte


18/11/2026 A Receita Federal registrou, em setembro de 2026, o recolhimento voluntário de cerca de R$ 1,95 bilhão em tributos federais por um grande contribuinte acompanhado pela Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac). O resultado foi alcançado sem nova autuação e reflete uma atuação baseada no monitoramento contínuo, na orientação ao contribuinte e na manutenção […]
STJ condiciona execução de honorários à homologação de compensação tributária pela Receita


18/11/2026 A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a execução de honorários sucumbenciais calculados sobre o valor de condenação tributária deve aguardar a homologação da compensação pela Receita Federal quando o contribuinte opta por recuperar administrativamente os tributos reconhecidos judicialmente como indevidos. No REsp 2.160.442, prevaleceu o voto do […]
