Forçar trabalhadora a usar banheiro masculino configura dano moral


18/11/2026 A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a condenação de uma transportadora ao pagamento de uma indenização por danos morais a uma caminhoneira que era obrigada a usar banheiros masculinos, em razão da falta de instalações sanitárias femininas nos locais de carregamento e descarregamento. Por unanimidade, o colegiado também confirmou […]
Posição de sócio não basta para condenação por sonegação fiscal


18/11/2026 A mera posição formal de sócio ou diretor de uma empresa não é suficiente para responsabilizar alguém por crimes contra a ordem tributária. Com esse fundamento, o juiz Américo Bedê Freire Júnior, da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, absolveu dois réus denunciados por sonegação fiscal. O Ministério Público Federal acusou os administradores e responsáveis […]
Promoção a gerente não afasta direito de bancária a pensão por doença ocupacional


Reparação visa compensar perda da capacidade de trabalho18/11/2026 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada do Banco Bradesco S.A. à indenização por danos materiais em razão de limitações permanentes causadas por lesões por esforços repetitivos (LER/DORT). Segundo o colegiado, a promoção para uma função superior não afasta o […]
Loja é condenada por exigir roupa social de cobrador motociclista


Trabalhador não podia usar equipamentos e trajes de segurança 18/11/2026 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação das Lojas Cem S.A., de Queimados (RJ), a indenizar um cobrador motociclista obrigado a trabalhar de roupa social e impedido de usar equipamentos de proteção adequados. A empresa também terá de ressarci-lo pelo uso […]
Aneel defende cortes obrigatórios da geração distribuída em teste do ONS


17/11/2026 O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, defendeu nesta terça-feira, 17 de novembro, a participação obrigatória de geradores distribuídos no projeto experimental do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para controlar a produção de energia conectada às redes de distribuição. Segundo ele, os agentes estão sujeitos às regras regulatórias e […]
Falta de padronização pode comprometer avanço do Open Energy no Brasil


18/11/2026 A padronização tecnológica e a experiência do consumidor serão fundamentais para a implementação do Open Energy no Brasil e para viabilizar o compartilhamento de dados na abertura do mercado de energia elétrica. A avaliação é de Elcio Calefi, diretor de Produtos e Experiência da Associação Open Finance Brasil, que defendeu o estabelecimento de padrões […]
Eletrificação da indústria passa por novas regras para baterias, aponta estudo


18/11/2026 A qualidade e a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica são fatores importantes que travam a eletrificação na indústria, já que eventuais interrupções no suprimento podem causar efeitos novos à produção. Por isso, sistemas de armazenamento de energia são solução importante para acelerar a substituição de combustíveis fósseis por eletricidade na indústria, mas a […]
Saída de mais de 70 comercializadoras expõe riscos no mercado de energia


18/11/2026 A saída de mais de 70 comercializadoras do mercado brasileiro de energia desde 2020 acendeu um alerta sobre a segurança das operações e a necessidade de mudanças na estrutura de negociação do setor. Para Sérgio Lopes Cabral, vice-presidente de Comercialização da Cemig, e Gustavo Ayala, CEO do grupo Bolt, a estabilidade regulatória, o fortalecimento […]
Mercado livre de energia precisa conter riscos de crédito antes da abertura total


18/11/2026 O mercado livre de energia precisa fortalecer seus mecanismos de gestão de riscos de crédito, garantias e proteção contra a inadimplência antes de avançar para a abertura total no Brasil. A avaliação é de Pedro Parente, presidente do conselho de administração da Vast Infraestrutura, que apontou os episódios recentes de recuperação judicial de comercializadoras […]
