18/11/2026
O mercado livre de energia precisa fortalecer seus mecanismos de gestão de riscos de crédito, garantias e proteção contra a inadimplência antes de avançar para a abertura total no Brasil.
A avaliação é de Pedro Parente, presidente do conselho de administração da Vast Infraestrutura, que apontou os episódios recentes de recuperação judicial de comercializadoras como um alerta sobre a capacidade do modelo atual de absorver quebras sem comprometer outros agentes.
Para o executivo, um mercado institucionalmente maduro não é aquele em que não ocorrem problemas financeiros das empresas, mas aquele em que a falência de um participante não provoca efeitos em cadeia sobre os demais.
Durante participação no 2° Fórum Análise Setorial da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Parente defendeu que a maturidade depende da existência de mecanismos capazes de identificar, precificar e distribuir os riscos antes que eles se transformem em crises.
“O risco não percebido está nessa diferença entre o tamanho da crise e o tamanho do mecanismo”, falou Pedro Parente.
Na avaliação do executivo, uma referência de mercado institucionalmente maduro é o mercado de capitais, especialmente o modelo adotado pela B3. Ele destacou a atuação da contraparte central, que conta com mecanismos de garantias, ajustes de posições e fundo de liquidação para absorver eventuais perdas.
Esse modelo, segundo ele, demonstrou capacidade de atravessar períodos de estresse, como a crise financeira de 2008 e a pandemia de covid-19, sem comprometer o funcionamento do sistema.
“O nosso mercado livre já passou do teste aqui há muito tempo. Nós temos, como sabemos, sobra de energia. Mas em 2025, 2026, nós descobrimos que ainda não passou no teste. Dez comercializadoras em recuperação judicial, quase 600 contrapartes expostas, crédito fechado, até para um grupo com disciplina. É pouco em volume, menos de 2% do que se negocia, mas o mecanismo que falhou em pequeno é o mesmo que vai operar com 90 milhões de consumidores em 2028”, disse Parente.
O executivo apontou quatro critérios para avaliar se um mercado possui mecanismos adequados de proteção contra riscos sistêmicos: a existência de um preço visível para o risco de crédito; a disponibilidade de informações sobre o nível de alavancagem das empresas antes de uma crise; a definição prévia de regras para distribuir os custos de uma quebra; e a existência de agentes com capacidade de atuar preventivamente, em vez de apenas identificar os problemas depois que eles acontecem.
Entre as alternativas para fortalecer a segurança do mercado, Parente ainda destacou a adoção de uma contraparte central, que permitiria organizar as garantias em diferentes camadas de proteção. Nesse modelo, as garantias individuais dos agentes seriam acionadas inicialmente e, caso fossem insuficientes, outros mecanismos coletivos poderiam ser utilizados para absorver as perdas.
Ele ponderou, entretanto, que a obrigatoriedade de apresentação de garantias de oferta, isoladamente, não resolve todos os problemas relacionados à exposição financeira dos agentes. É necessário também considerar quem assume o risco das operações e como eventuais perdas serão distribuídas.
Parente também alertou que a insegurança no mercado livre já produz efeitos sobre a concorrência e a oferta de crédito. Segundo ele, o ambiente atual apresenta menos competição e menor disposição para novos negócios do que há dois anos.
Obrigatoriedade de contratação integral também preocupa
Pedro Parente também chamou a atenção para os efeitos de regras que podem reduzir a liquidez do mercado. Segundo ele, o aumento dos controles sobre as comercializadoras não resolve o problema se o desenho regulatório também restringir a liberdade de negociação.
“Controles devem seguir sobre quem gera risco sistêmico. e não sobre todos. Nesse sentido aqui, quero fazer uma elogia para a Aneel, porque ela acertou ao isentar o monitoramento do potencial dos consumidores com menos de 9 MW médios”, citou o executivo.
Ele citou a obrigatoriedade de os agentes manterem 100% de contratação como um fator que pode reduzir a liquidez, especialmente em um cenário no qual grandes geradores passam a liquidar diretamente na CCEE um volume próximo de 10% do consumo nacional.
Na sua avaliação, esse tipo de exigência pode fazer com que o mercado fique menos líquido por uma característica do próprio desenho regulatório.
O Ministério de Minas e Energia (MME) também abriu uma consulta para discutir a redução da exigência de contratação integral e o encurtamento do prazo de liquidação para até uma semana. Para Paremte, o equilíbrio regulatório deve considerar a diferença entre regras que efetivamente reduzem os riscos e aquelas que apenas transferem a exposição financeira para outros participantes.
Fonte: MegaWhat




