ATE poderá iniciar operação dos Polos Barrinha e Porto Carão em junho
A última etapa para o closing da operação é terminar a instalação dos medidores fiscais, que está previsto para início de maio06/04/2026 O início da operação dos polos Barrinha e Porto Carão pela Azevedo & Travassos Energia (ATE) está previsto para o começo de junho. Segundo o diretor-presidente da ATE, Ivan Carvalho, durante teleconferência de […]
Petrobras tem mais tempo com duas embarcações da Ventura Offshore
Estatal estendeu o contrato do SSV Victoria até 2031 e o Atlantic Zonda até o 2T2906/04/2026 A Petrobras estendeu contratos para o semi-submerssível SSV Victoria e o navio-sonda Atlantic Zonda, segundo informou a Ventura Offshore, operadora das embarcações, por comunicado na última quinta-feira (2). Para o SSV Victoria, a extensão é de 1,455 mil dias […]
ANP aprova anexação parcial de campos operados pela Alvopetro
Agência reguladora autorizou a anexação parcial da área de desenvolvimento do campo de Caburé à área de desenvolvimento do campo de Murucututu, ambos localizados na Bacia do Recôncavo. O motivo foi a identificação, pela operadora, da extensão do reservatório Caruaçu06/04/2026 A diretoria da ANP aprovou, na quarta-feira (1º), a anexação parcial da área de desenvolvimento […]
Opep+ aumenta oferta de petróleo em maio para 206 mil bpd
A decisão está baseada em apoiar a estabilidade do mercado. Organização também expressou preocupação quanto aos ataques à infraestrutura energética06/04/2026 A Opep+ aumentará a produção de petróleo em 206 mil bpd no mês de maio. A decisão foi tomada no domingo (5). Segundo a nota da organização, a fim de apoiar a estabilidade do mercado, […]
Demissão de gestante é condicionada à assistência sindical, afirma TST
Conforme o artigo 500 da CLT, a trabalhadora gestante tem estabilidade provisória. Por isso, a validade do pedido de demissão está condicionada à assistência sindical, independentemente do conhecimento da gravidez pelo empregador. Assim, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou um pedido de demissão apresentado por uma empregada doméstica gestante sem a assistência do sindicato da […]
STJ afasta ISS sobre receitas de cessão de direitos de imagem de jogador
06/04/2026 A cessão de direitos de imagem não constitui prestação de serviço para fins de incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS). Sua cobrança, portanto, é ilegal. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso especial do município de São Paulo, que tentava tributar uma empresa de marketing […]
Norma regulamentar não exclui créditos em disputa administrativa do enquadramento como devedor contumaz
06/04/2026 A Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF nº 6/2026, publicada em 27 de março de 2026, regulamenta a Lei Complementar nº 225/2026 ao disciplinar os critérios de qualificação de devedor contumaz e os procedimentos a serem adotados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O ato normativo mantém a possibilidade de inclusão, no cálculo da […]
Portaria da PGFN regulamenta pedido de falência de devedores da União
06/04/2026 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial da União, a Portaria PGFN n° 903, de 31 de março de 2026, que altera a Portaria PGFN nº 33, de 8 de fevereiro de 2018. A medida regulamenta pedidos de falência feitos pela PGFN no caso de empresas inscritas na dívida ativa […]
Novo código fiscal passa a ser obrigatório em notas eletrônicas e amplia exigências para empresas
06/04/2026 A partir de 6 de abril, empresas paulistas que utilizam benefícios fiscais de ICMS deverão incluir obrigatoriamente o Código de Benefício Fiscal (cBenef) na emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e). A medida, que também já é adotada por outros Estados, integra o processo de maior controle das operações tributárias em meio às […]
AGU regulamenta novas modalidades de transação para dívidas com foco em controvérsias jurídicas e interesse regulatório
06/04/2026 A Lei 14.973/2024 instituiu novas hipóteses de transação de créditos públicos no âmbito da União, autarquias e fundações públicas federais, posteriormente regulamentadas pelas Portarias Normativas AGU 213/2026 e 214/2026. As normas introduzem duas modalidades específicas: a transação por adesão no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica e a transação na cobrança de relevante […]
