Petrobras investe R$ 60 bilhões em SEAP
Em 2028, a empresa vai lançar as licitações de descomissionamento de 26 plataformas em Sergipe. Ainda está sendo estudado se a licitação será para o conjunto de unidades ou se será individual28/05/2026 A Petrobras vai investir R$ 60 bilhões no projeto de Sergipe Águas Profundas (SEAP) nos próximos cinco anos. O dinheiro vai ser gasto, […]
STJ reafirma ilegalidade do regime híbrido PMPF/MVA na base de cálculo do ICMS-ST e invalida “gatilho fiscal” instituído por norma estadual
28/05/2026 APrimeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao Agravo Interno interposto pelo Estado do Rio de Janeiro confirmando a ilegalidade da sistemática de apuração da base de cálculo do ICMS/ST instituída pela Resolução SEFAZ nº 53/2017, que previa a alternância entre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) e […]
Reforma Tributária — Parecer sobre a tributação do IBS e CBS nos bares e restaurantes
28/05/2026 Nesta oportunidade trataremos do regime específico de incidência do IBS e da CBS aplicável a bares, restaurantes e estabelecimentos similares, nos termos do Capítulo VII, Seção I (arts. 396 a 401), do Regulamento do IBS (Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026) e do Regulamento da CBS (Decreto nº 12.955, de 29 […]
Empresa não responde por acidente de trabalho decorrente de mal súbito
28/05/2026 O mal súbito é causa alheia ao trabalho, sendo imprevisível e irresistível, o que afasta o nexo de causalidade necessário à responsabilização da empregadora. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) rejeitou o recurso de um trabalhador que pleiteou a condenação da empresa, uma […]
Emprego em cruzeiro é regido por lei da bandeira da embarcação
28/05/2026 A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a decisão colegiada que negou o pedido de aplicação das leis brasileiras feito por um trabalhador contratado para atuar em um navio de cruzeiro em alto-mar. Segundo a tese defendida pelo autor dos embargos, o acórdão teria sido omisso ao […]
Imunidade tributária para livros inclui figurinhas da Copa, decide juiz federal
28/05/2026 A imunidade tributária para livros, garantida na Constituição, abrange materiais impressos informativos, como figurinhas colecionáveis, porque elas têm caráter editorial e de difusão cultural. Esse foi o entendimento do juiz federal substituto Rodrigo Bersot Barbosa de Gois, da 1ª Vara Federal de Barueri (SP), para garantir alíquota zero de PIS e Cofins sobre a […]
Atestado que contraindica vacina afasta justa causa por falta da imunização
28/05/2026 A recusa do trabalhador em tomar vacina contra a Covid-19 sem motivo justificado configura ato de indisciplina. Contudo, se a instância ordinária atesta a validade de um atestado médico que contraindica a imunização, o afastamento da justa causa não pode ser reexaminado, por força da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Essa foi a conclusão da […]
Trabalhador haitiano consegue anular acordo homologado sem seu conhecimento
Com pouca compreensão da língua portuguesa, ele assinou procuração usada para simular ação trabalhista28/05/2026 A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a anulação de um acordo entre a Traçado Construções e Serviços Ltda., de Cachoeirinha (RS), e um trabalhador haitiano. Segundo o colegiado, o trabalhador não compreendia adequadamente […]
Após ausência em audiência, CME convoca Silveira para esclarecer antecipação de térmicas
27/05/2026 A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27 de maio, requerimento de convocação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos sobre a possível antecipação da entrada em operação de usinas termelétricas contratadas no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap), realizado em 18 de […]
ONS publica manual para cadastrar projetos na 1ª Temporada de Acesso
27/05/2026 O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou o manual de cadastramento da 1ª Temporada de Acesso de 2026, primeira aplicação prática da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast), instituída pelo Decreto 12.772/2025. O cadastramento começa em 1º de junho, às 12h, e será feito pelo SGAcesso, com participação de agentes […]
