STJ autoriza Fazenda a pedir falência após cobrança frustrada de tributos
No primeiro precedente sobre o tema, ministros ponderam que vias tradicionais de cobrança devem ser esgotadas para permitir a solicitação de quebra04/02/2026 A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitar a falência de uma empresa após tentativa frustrada de cobrança judicial de tributos. A decisão, unânime, […]
Origem Energia inicia segunda perfuração do ano no campo de Pilar
O poço 3-ORGM-14D-AL começou a ser perfurado no último dia 31. O campo faz parte do Polo Alagoas, localizado na bacia de mesmo nome03/02/2026 A Origem Energia iniciou, no sábado (31), a perfuração do poço 3-ORGM-14D-AL no campo de Pilar, na Bacia de Alagoas, segundo dados da ANP. De acordo com a Resolução ANP nº […]
Embarcação da Oceânica inicia contrato com a Petrobras
A Oceanicasub XV é do tipo SDSV (Shallow Diving Support Vessel, ou embarcação de apoio a mergulho raso). Acordo foi avaliado em cerca de R$ 500 milhões, com duração aproximada de quatro anos03/02/2026 A Oceânica anunciou, no último dia 29, o início de mais um contrato de afretamento com a Petrobras. A embarcação Oceanicasub XV, […]
ES volta a ser o 2º maior produtor de petróleo do Brasil em 2025
Estado superou São Paulo na vice-liderança do ranking nacional, após a retomada do crescimento da produção estadual, que alcançou a média de 192,8 mil barris por dia ao longo de 2025, segundo dados da ANP03/02/2026 O Espírito Santo voltou a ocupar, depois de seis anos, a segunda posição no ranking nacional de produção de petróleo, ficando […]
SE Graça Aranha recebe licença para início das obras
Empreendimento faz parte das instalações do bipolo Graça Aranha03/02/2026 A subestação Graça Aranha, no Maranhão, recebeu licença do Ibama para início das obras – o empreendimento faz parte das instalações do bipolo Graça Aranha – Silvânia, voltado ao escoamento de geração de energia por fontes renováveis do Norte e Nordeste. A SE será um dos […]
ONS formaliza 43 pedidos de acesso à rede; data centers são maioria
Projetos de data centers concentram cerca de 7.040 MW, distribuídos em 38 solicitações03/02/2026 O ONS informou que 39 dos 94 processos que tramitavam no MME foram formalizados para solicitações de acesso à rede básica, acompanhadas de Garantia Financeira para Solicitação de Acesso (GPA) válida. Esse conjunto de empreendimentos resultou em 43 solicitações de acesso, em […]
Turismo fecha 2025 com 1,9 milhão de contratações
02/02/2026 O turismo brasileiro encerrou 2025 com cerca de 1,9 milhão de admissões com carteira assinada em todo o país, totalizando um saldo positivo de mais de 80 mil novos empregos formais. Os dados são do Novo Caged, analisados pelo MTur (Ministério do Turismo), e reforçam o papel do setor como um dos vetores de […]
Olímpia (SP) cria base legal para cassinos em hotéis
03/02/2026 A prefeitura da Estância Turística de Olímpia (SP) deu um passo para se antecipar a possíveis mudanças no marco legal do turismo e dos jogos no Brasil. O município regulamentou o uso do diálogo competitivo — uma das modalidades mais recentes previstas na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) — com foco na […]
Alterações no ITBI: fato gerador e base de cálculo na Lei Complementar 227/2026 – Opinião
Carolina Romanini Miguel03/02/2026 De acordo com o artigo 156, II, da Constituição, compete aos municípios instituir o imposto sobre transmissão “inter vivos“, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI). […]
Um tributo ao Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo – Opinião
A recente promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, ao redesenhar a tributação sobre o consumo no Brasil, lança um desafio existencial a uma das mais respeitadas cortes administrativas do país. Com a futura extinção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de […]