Split payment da reforma tributária pode expor fragilidade financeira de pequenas e médias empresas do varejo
15/07/2026 A implementação gradual das novas regras tributárias a partir de 2027 deve evidenciar a fragilidade financeira de empresas do varejo, especialmente pequenas e médias, segundo contadores e advogados tributaristas que atendem varejistas de setores como farmácias, lojas de utilidades e supermercados. O principal fator de preocupação é o mecanismo de split payment, criado pela […]
Receita Federal disponibiliza painéis com estatísticas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física
15/07/2026 A Receita Federal disponibiliza painéis com informações estatísticas consolidadas extraídas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), preservando integralmente o sigilo fiscal dos contribuintes. As ferramentas permitem consultar e refinar os dados por diferentes critérios, como localização geográfica, faixa de renda, ocupação, raça, cor, sexo e faixa etária, ampliando as possibilidades […]
Comissão de Segurança Pública aprova isenção de Imposto de Renda para agentes de segurança pública
15/07/2026 Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5814/25, que isenta agentes de segurança pública do pagamento de Imposto de Renda. A proposta, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), abrange tanto profissionais em atividade quanto aposentados e pensionistas de um amplo conjunto de categorias: Polícia Federal, polícia […]
STJ pauta repetitivos sobre PIS/Cofins na ZFM, salário-educação e Difal de ICMS
Será a primeira reunião do colegiado voltada a repetitivos após o recesso do Judiciário15/07/2026 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para 20 de agosto casos sobre a incidência de PIS/Cofins-importação na Zona Franca de Manaus (ZFM) e da contribuição ao salário-educação de titulares de cartórios, Difal de ICMS na base do PIS e Cofins, […]
Em uma década, Burnout levou mais de 22 mil trabalhadores à Justiça
Pesquisa da Predictus analisou processos ajuizados entre janeiro de 2016 e abril de 2026; cifra das ações chega a R$ 9,9 bilhões15/07/2026 Um levantamento da Predictus aponta que, na última década (2016-2026), 22.815 ações trabalhistas relacionadas ao Burnout – síndrome de esgotamento profissional – foram ajuizadas no país, acumulando mais de R$ 9,94 bilhões em […]
Toffoli restabelece execução fiscal extinta sem prévia intimação de município
15/07/2026 A extinção de execução fiscal de baixo valor por ausência de interesse de agir exige que o juízo intime previamente a Fazenda Pública. A medida garante ao ente federado a chance de comprovar a adoção de cobranças extrajudiciais ou de pedir a suspensão do processo. Com base neste entendimento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal […]
Empresa é condenada por expor na intranet empregados que ajuizaram ações trabalhistas
Divulgação pode sujeitar os empregados a constrangimentos e a potenciais retaliações15/07/2026 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais a um empregado que teve seus dados divulgados em lista interna da […]
Engie movimenta R$ 8,36 bi em oferta de ações para aquisição de fatia da Jirau
15/07/2026 A Engie Brasil Energia informou que a sua oferta pública de distribuição primária de ações movimentou R$ 8,36 bilhões, com a emissão de 274,08 milhões de ações ordinárias e fixação do preço de suas novas ações ordinárias em R$ 30,50 por papel. Os papéis começam a ser negociados na B3 em 16 de julho […]
ANEEL abre consulta para mudar remuneração de distribuidoras
14/07/2026 A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (14) a abertura de consulta pública para discutir mudanças na remuneração de distribuidoras. O processo tem como objetivo aprimorar o mecanismo conhecido no setor como “fator X”, que impacta diretamente o caixa das concessionárias e os reajustes tarifários, ao dividir os ganhos […]
Diretor Gentil Nogueira será relator do leilão de baterias na ANEEL
13/07/2026 O diretor Gentil Nogueira, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), será o relator do leilão de baterias na reguladora. Ele foi sorteado nesta segunda-feira (13) para conduzir dois processos sobre o tema, um voltado ao edital do certame de armazenamento nacional, e o outro sobre o leilão sem exigência de conteúdo local. As diretrizes e […]
