Motivo de força maior isenta empresa de multa por não cumprir cota para PcD
16/07/2026 Uma empresa não deve ser multada por descumprir a cota legal para contratação de pessoas com deficiência se ela comprovar que se esforçou para cumpri-la, mas não obteve sucesso por razões alheias à sua vontade. Com esse entendimento, a juíza Letícia Costa Abdalla, da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo (RJ), anulou uma multa que […]
GPS e check-in em app comprovam horas extras em jornada de vendedor externo
16/07/2026 O avanço tecnológico permite que empresas controlem o horário de quem trabalha na rua com o uso de ferramentas, como GPS e aplicativos de celular. Quando o empregador exige registros de visitas em tempo real, é afastada a exceção legal do trabalho externo, garantindo ao empregado o direito a horas extras. Com base nesse […]
Transmissoras recolhem R$ 106 milhões em encargos da CDE de maio
15/07/2026 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 106 milhões os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de maio de 2026. O montante é relativo às transmissoras que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica […]
Arnaldo Jardim apresenta PL que muda rateio do Ercap de baterias e inclui consumidores na cobrança
15/07/2026 O deputado Arnaldo Jardim apresentou nesta quarta-feira, 15 de julho, o Projeto de Lei 3.716/2026, que revoga um dispositivo da Lei 10.848/2004, incluído pela Lei 15.269/2025, que determina que os custos das contratações de reserva de capacidade com baterias sejam rateados apenas entre os geradores de energia, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia […]
PL aprovado na CI atende baterias e tira encargo dos geradores
15/07/2026 O PL (Projeto de Lei) 5017/2019, que foi aprovado de forma extrapauta na CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado na terça-feira (14), incluiu um trecho para atender o setor de baterias. Pelo relatório aprovado, foi retirada a previsão legal de que os geradores arquem com os custos da contratação dos sistemas de armazenamento. Essa previsão […]
Resposta da demanda bate recorde com contratação de 344 MW
16/07/2026 O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) contratou 344 MW de redução de consumo no terceiro Mecanismo Competitivo de Resposta da Demanda por Disponibilidade, realizado nesta quarta-feira, 15 de julho. O volume é recorde para a modalidade e representa um aumento de cerca de 50% em relação ao certame anterior, realizado em 2025, quando […]
Axia conclui venda em transmissoras à Gebbras por R$ 451 milhões
16/07/2026 A Axia Energia concluiu a venda de suas participações minoritárias de 49% em quatro concessionárias de transmissão para a Gebbras, do grupo Energía Bogotá, em operação que movimentou R$ 451,4 milhões e foi anunciada em maio. Com o fechamento do negócio, a Gebbras passou a deter 100% das sociedades responsáveis pelos ativos de transmissão. […]
Comissão aprova projeto com jabutis para contratação de térmicas e PCHs
15/07/2026 A CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado aprovou o PL (Projeto de Lei) 5.017/2019 incluindo contratações obrigatórias de usinas termelétricas a gás e de pequenas hidrelétricas. O projeto, que originalmente tratava apenas da inclusão de atividades de exploração de poços semiartesianos no benefício da Tarifa Rural de energia elétrica, foi incluído na reunião de […]
Vast e Petronas renovam contrato de transbordo no Porto do Açu
Parceria entre as companhias foi iniciada em 2023. As atividades são realizadas no T-Oil15/07/2026 A Vast Infraestrutura anunciou, nesta quarta-feira (15), a extensão do contrato de transbordo com a Petronas Brasil até o final de 2027. As atividades são realizadas no T-Oil, Terminal de Petróleo da Vast localizado no Porto do Açu, em São João […]
Suriname: FPSO GranMorgu terá sistema inédito de reboque por pipa
SBM e Technip Energies firmaram acordo com TotalEnergies para sistema da Beyond the Ocean para reduzir consumo e tempo no transporte do FPSO da China ao Suriname15/07/2026 A SBM Offshore e a Technip Energies, por meio de sua joint venture STS, assinaram um acordo com a TotalEnergies para desenvolver, instalar, testar e operar um Sistema […]
