Autor: TAGD Advogados

Ventura adia contrato da sonda DS Carolina com Petrobras

Embarcação afretada até junho próximo ganhou mais 135 dias de contratação, estendendo sua operação até setembro, com um adicional de aproximadamente US$ 29 milhões10/04/2026 A Ventura Offshore anunciou ao mercado nesta sexta-feira (10) uma prorrogação de 135 dias do contrato atual com a Petrobras da plataforma de perfuração DS Carolina, da sua frota própria, estendendo […]

Comitê Gestor do IBS aprova regimento interno e avança na regulamentação do imposto

12/04/2026 O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CS-CGIBS) realizou, em 8 de abril de 2026, na sede do Banco do Brasil em Brasília, sua 3ª Reunião Extraordinária, com foco na estruturação e operacionalização do órgão criado para implementar o novo modelo tributário brasileiro. O encontro foi conduzido pelo presidente […]

Receita Federal atualiza regras de parcelamento de débitos previdenciários de municípios

10/04/2026 A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.322, de 6 de abril de 2026, que atualiza as regras sobre parcelamento de débitos previdenciários de municípios, suas autarquias e fundações, e de consórcios públicos intermunicipais. A norma atualiza o período dos débitos que podem ser incluídos no parcelamento. Com a nova redação, passam a […]

Receita Federal alerta para novo golpe digital envolvendo falsas pendências do IRPF

10/04/2026 A Receita Federal recebeu relatos de novos golpes digitais em que criminosos utilizam mensagens falsas para se passar pelo órgão, com o objetivo de induzir contribuintes a acessarem links fraudulentos e fornecerem dados pessoais ou realizarem pagamentos indevidos. As mensagens geralmente apresentam um tom alarmante, informando a existência de supostas pendências relacionadas ao Imposto […]

PGFN recorre contra decisão que suspendeu imposto de exportação de petróleo de 12%

12/04/2026 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) interpôs agravo de instrumento contra decisão da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro que suspendeu a cobrança do imposto de exportação de 12% sobre o petróleo, instituído pela Medida Provisória nº 1.340/2026, publicada em 12 de março. O recurso foi confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª […]

Receita Federal regulamenta Portal de Serviços como substituto gradual do e-CAC

12/04/2026 A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.320, de 6 de abril de 2026, assinada pelo secretário especial Robinson Sakiyama Barreirinhas, que estabelece o Portal de Serviços como principal canal de atendimento digital do órgão e disciplina as regras de acesso e representação no ambiente eletrônico da instituição. A norma, em vigor […]

Optantes pelo Simples Nacional estão obrigados ao preenchimento do campo cBenef na NF-e e na NFC-e a partir de 6 de abril de 2026

10/04/2026 ASefaz-SP concluiu recentemente que a obrigatoriedade de preenchimento do campo “Código de Benefício Fiscal — cBenef” nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e, modelo 55) e nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e, modelo 65) alcança também os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional, sem qualquer exceção. De acordo com a Fazenda Estadual de SP, […]

Governo recorre, mas TRF-2 mantém decisão

Empresas conseguiram na Justiça suspensão do imposto de exportação sobre o petróleo10/04/2026 A desembargadora Carmen Silva Lima de Arruda, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, negou o pedido da União e manteve a decisão liminar que suspende a cobrança do Imposto de Exportação de petróleo para cinco petroleiras que operam no Brasil. A […]