Com recursos em queda, STJ tem 33 teses tributárias vinculantes para resolver
Danilo Vital03/02/2026 Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito Público infraconstitucional, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça inicia 2026 com 33 teses tributárias vinculantes para resolver. O colegiado tem 12 processos com mérito julgado sob o rito do recursos repetitivos, mas ainda aguardando recursos internos, além de 18 temas afetados e outros […]
Descontinuidade da EFD-Contribuições: Orientações para os contribuintes do PIS Cofins
03/02/2026 A Reforma Tributária sobre o consumo implementa o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir, entre outros, o PIS e a COFINS a partir de 2027. O período de transição se inicia em 2026, exigindo atenção especial aos procedimentos da EFD-Contribuições. Embora o PIS e […]
MINAS GERAIS: SEF apura e cobra R$ 760 milhões de ICMS que deixaram de ser recolhidos sobre TUSD/TUST
03/02/2026 ASecretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por meio das delegacias fiscais, tem feito um trabalho intenso para a recuperação da receita do ICMS que deixou de ser recolhido sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Ambas as tarifas […]
PGFN: LC 225/26 – vetos presidenciais fortalecem relação fisco-contribuinte
03/02/2026 Aprovada em janeiro, a redação da Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e o combate ao devedor contumaz, teve participação intensa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a fim de garantir segurança jurídica e modernização da relação fisco-contribuinte. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou dispositivos […]
Descontinuidade da EFD-Contribuições: Orientações para os contribuintes do PIS Cofins
03/02/2026 AReforma Tributária sobre o consumo implementa o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir, entre outros, o PIS e a COFINS a partir de 2027. O período de transição se inicia em 2026, exigindo atenção especial aos procedimentos da EFD-Contribuições. Embora o PIS e a […]
África vai liderar perfuração de alto impacto em 2026
Segundo a Rystad Energy, continente africano responderá por cerca de 40% dos poços exploratórios de alto impacto planejados, impulsionados principalmente pela Margem Atlântica, com a exploração concentrada na Bacia de Orange e no Golfo da Guiné02/02/2026 O setor de exploração e produção deve manter um forte ritmo em 2026, com a expectativa de que a […]
Petrobras bate o próprio recorde de depósito de patentes
Com 184 novos pedidos registrados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), a Petrobras bateu, em 2025, o próprio recorde de depósitos de patentes pelo quinto ano consecutivo02/02/2026 Com 184 novos pedidos registrados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), a Petrobras bateu, em 2025, o próprio recorde de depósitos de patentes pelo quinto ano […]
Suno Asset conclui a aquisição de 20 UFVs
A operação movimentou R$ 436 milhões e resultou no acréscimo de 85,9 MWp de capacidade instalada02/02/2026 A Suno Asset concluiu a aquisição de 20 usinas fotovoltaicas operacionais pelo fundo Suno Energias Limpas, em uma transação que envolveu a alocação de R$ 436 milhões. A operação acrescenta 85,9 MWp de capacidade instalada ao portfólio, distribuídos em […]
ITCMD na transmissão de heranças e doações no exterior: o que mudou com a reforma tributária? – Opinião
02/02/2026 O planejamento tributário envolvendo ativos no exterior sempre apresentou desafios significativos no contexto jurídico brasileiro, especialmente quando se trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Previsto no artigo 155, I da Constituição de 1988 (CF/88), esse tributo incide sobre a transferência de bens ou direitos por herança ou doação, com a […]
TRT-12 mantém indenização a mulher que adoeceu depois de ser acusada de copiar documentos
02/02/2026 A contribuição do ambiente de trabalho, ainda que não exclusiva, é suficiente para gerar a responsabilidade da empresa sobre doença adquirida. Com essa fundamentação, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou uma empresa a pagar R$ 15 mil, por danos morais, a uma mulher que desenvolveu transtorno de ansiedade generalizada depois […]