13/07/2026
A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o enquadramento de três projetos de geração de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que suspende as incidências das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Os empreendimentos somam 119,2 MW de capacidade instalada e preveem R$ 554,09 milhões em investimentos com incidência de PIS/Pasep e Cofins. Com o benefício fiscal, o valor estimado cai para R$ 502,84 milhões, uma diferença de aproximadamente R$ 51,25 milhões.
O maior investimento é o da UHE Salto Weissbach, localizada na cidade de Blumenau, em Santa Catarina. Sob responsabilidade da Celesc Geração, a usina terá duas unidades geradoras de 11,5 MW, totalizando 23 MW de capacidade instalada, com previsão de conclusão em julho de 2029.
O projeto prevê investimentos de R$ 283,86 milhões com incidência de PIS/Pasep e Cofins e R$ 257,6 milhões sem a incidência dos tributos.
Também foram enquadradas as usinas solares Tanque Novo Sul e Tanque Novo Norte, ambas da Complexo Tanque Novo Energias Renováveis, localizado em Lagoa do Barro do Piauí, no Piauí, e sob responsabilidade da CGN Brasil.
Cada empreendimento terá 48,118 MW de capacidade instalada, distribuídos em 14 unidades geradoras, com entrada em operação prevista para junho de 2028.
A UFV Tanque Novo Sul contará com investimentos estimados em R$ 132,83 milhões com incidência de PIS/Pasep e Cofins e R$ 120,54 milhões sem incidência. Já a UFV Tanque Novo Norte prevê aportes de R$ 137,41 milhões com incidência e R$ 124,70 milhões sem incidência.
Pela portaria, as empresas deverão comunicar à Receita Federal a entrada em operação comercial dos empreendimentos em até 30 dias após a emissão do despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O enquadramento no Reidi poderá ser revogado caso as respectivas outorgas sejam canceladas.
Fonte: MegaWhat
