Belov investe mais de R$ 70 milhões na ampliação de seu estaleiro
Primeira etapa das obras deve ser finalizada ainda neste ano, segundo o Grupo. O estaleiro está situado no município de Simões Filho, na Bahia27/05/2026 A obra de ampliação do Estaleiro Belov, localizado em Simões Filho (BA), encontra-se em fase avançada, com previsão de conclusão da primeira etapa ainda em 2026, informou o estaleiro em comunicado […]
Shearwater conclui aquisição sísmica 3D na Nigéria
O levantamento nos blocos OML 100 e OPL 2010, ambos da Bacia Delta Niger, ocorreram em conjunto com a Harvex Geosolutions27/05/2026 A Shearwater concluiu o levantamento sísmico 3D nos blocos OML 100 e OPL 2010, localizados na Bacia Delta Niger, no offshore da Nigéria. A aquisição foi feita em parceria com a Harvex Geosolutions. Segundo […]
Reforma Tributária — Tributação da pessoa física construtora de imóveis para venda
27/05/2026 I. Objetivo O presente parecer tem por objetivo analisar a tributação aplicável à pessoa física que constrói imóveis com a finalidade de venda, examinando: (i) o regime vigente até 31 de dezembro de 2026, com foco no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e na eventual equiparação ao empresário individual; (ii) o novo regime […]
SP: Portaria atualiza procedimento para lançamento de diferença de ICMS na cessão de meios de rede
27/05/2026 A Portaria SRE 25, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 20 de maio de 2026, alterou o inciso III do artigo 1º da Portaria CAT 12/11, de 26 de janeiro de 2011, que disciplina os procedimentos para recolhimento do ICMS incidente sobre a cessão […]
STJ nega aplicação do art. 185 do CTN à aquisição originária de propriedade
27/05/2026 APrimeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, deu provimento a recurso especial para desconstituir a penhora que recaía sobre imóvel adquirido mediante usucapião, reconhecendo que a presunção de fraude à execução fiscal prevista no art. 185 do Código Tributário Nacional não alcança as hipóteses de aquisição originária de propriedade. O acórdão, relatado […]
Carf altera regimento interno para se adaptar à reforma tributária
Portaria fixa em cinco dias úteis prazo para embargos e agravo. Para recurso voluntário, prazo é de 20 dias27/05/2026 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alterou, nesta sexta-feira (22/5), o regimento interno para se ajustar às mudanças trazidas pela Lei Complementar 227/2026, segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. Em março, o JOTA antecipou que o conselho havia […]
Cobrança de Cide-Royalties sobre direitos autorais é mantida pelo Carf
Caso tratava de remessas do licenciamento de conteúdo de programação audiovisual feitas pela Embratel Tvsat Telecomunicações27/05/2026 Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Royalties) sobre remessas relativas ao licenciamento de conteúdo de […]
Seguro-garantia com cláusula de cancelamento não substitui depósito recursal
27/05/2026 A apresentação de seguro-garantia judicial em substituição ao depósito recursal exige o cumprimento de requisitos rígidos. A existência de cláusula de desobrigação ou rescisão na apólice invalida o documento, o que resulta na deserção do recurso por falta de garantia do juízo. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
Doença contraída antes da atividade trabalhista afasta indenização
27/05/2026 A responsabilidade civil exige ato ilícito — conduta culposa ou dolosa —, o dano e o nexo de causalidade entre um e outro. Ausentes esses elementos, deve-se concluir pela inexistência da obrigação de reparação. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) rejeitou por unanimidade o reconhecimento de doença ocupacional alegada […]
Audiência pública no TST debate critérios para adicional de transferência
Representantes de empregados e de empresas apresentaram pontos de vista que subsidiarão julgamento de recurso repetitivo sobre o tema27/05/2026 Representantes de trabalhadores, empregadores e do Ministério Público do Trabalho (MPT) participaram, nesta terça-feira (26), de audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para discutir os critérios de caracterização da transferência provisória de empregados, tema […]
