Optantes pelo Simples Nacional estão obrigados ao preenchimento do campo cBenef na NF-e e na NFC-e a partir de 6 de abril de 2026
10/04/2026 ASefaz-SP concluiu recentemente que a obrigatoriedade de preenchimento do campo “Código de Benefício Fiscal — cBenef” nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e, modelo 55) e nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e, modelo 65) alcança também os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional, sem qualquer exceção. De acordo com a Fazenda Estadual de SP, […]
Governo recorre, mas TRF-2 mantém decisão
Empresas conseguiram na Justiça suspensão do imposto de exportação sobre o petróleo10/04/2026 A desembargadora Carmen Silva Lima de Arruda, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, negou o pedido da União e manteve a decisão liminar que suspende a cobrança do Imposto de Exportação de petróleo para cinco petroleiras que operam no Brasil. A […]
Liminar contra imposto de exportação de óleo saiu com base em trecho de MP que não existe
Liminar suspendeu a cobrança de 12% sobre a exportação de petróleo em ação movida por gigantes do setor. Mas decisão foi baseada em parágrafos inexistentes na MP 134009/04/2026 A decisão liminar concedida por pela 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinando a derrubada do imposto de exportação de 12% sobre o petróleo, transcreve trechos e […]
Supremo vai recomeçar julgamento sobre concessão de gratuidade na Justiça do Trabalho
Até a suspensão do caso, havia cinco votos para limitar o benefício a quem ganha até R$ 5 mil 10/04/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter que recomeçar o julgamento de um dos últimos temas da reforma trabalhista: o que trata dos critérios para a concessão de gratuidade na Justiça do Trabalho. A questão […]
Origem Energia inicia terceira perfuração do ano no campo de Pilar
O poço 3-ORGM-23D-AL começou a ser perfurado no último dia 2. O campo faz parte do Polo Alagoas, localizado na bacia de mesmo nome09/04/2026 A Origem Energia iniciou, no último dia 2, a perfuração do poço 3-ORGM-23D-AL no campo de Pilar, na Bacia de Alagoas, segundo dados da ANP. De acordo com a Resolução ANP […]
Petrobras neutraliza efeitos de preço do leilão de GLP
Estatal vai devolver aos clientes os valores referentes à diferença entre o Preço de Paridade de Importação (PPI) divulgado pela ANP para o período de 23 a 27 de março e os lances arrematados pelos distribuidores participantes do certame, além de garantir a entrega dos volumes contratados09/04/2026 A Petrobras informou nesta quinta-feira (9) que a […]
Produção da PetroReconcavo aumenta em março
O Ativo Potiguar foi o responsável pela alta nos volumes. Início da produção de poço no campo de Boa Esperança e entrada em produção de poços após workover contribuíram para o resultado09/04/2026 A produção de petróleo e gás da PetroReconcavo em março foi de 24,6 mil boe/d, alta de 1,2% em relação a fevereiro (24,3 […]
Swan Hotéis cresce 11% em receita em 2025
09/04/2026 A Swan Hotéis registrou crescimento nos principais indicadores operacionais em 2025, com avanço de 10% no faturamento de hospedagem em relação a 2024. As receitas complementares tiveram alta de 11%, com destaque para café e coworking, enquanto o RevPar evoluiu 5% no período. A rede, que completou 33 anos de operação na última segunda-feira (6), […]
Livá aposta em modelo híbrido com projeto na Bahia
09/04/2026 A F2 Incorporadora e a Livá Hotéis & Resorts firmaram uma parceria para desenvolver empreendimentos que combinam incorporação imobiliária com operação hoteleira integrada, mirando um segmento ainda pouco explorado no Brasil. O primeiro projeto da aliança é o Alma Aramis, localizado na Península de Maraú, na Bahia. O empreendimento propõe um modelo que integra, […]
Nota Fiscal vira “Score” de empresas em sistema de reputação tributária
09/04/2026A partir de abril de 2026, cerca de 24,9 milhões de empresas brasileiras passam a receber uma classificação tributária oficial atribuída pela Receita Federal. O sistema, que funciona como um score fiscal, enquadra as companhias em cinco categorias — A+, A, B, C e D — e produz efeitos diretos sobre o acesso a benefícios fiscais, crédito […]
